Brasil
Homem é condenado por transmitir HIV ‘de propósito’ a mulher no DF
Vítima foi informada do vírus pela ex-mulher do parceiro, aponta denúncia. À polícia, réu disse que transmitiu HIV para evitar separação do casal.
Do G1
Teste de HIV é realizado de forma rápida, e resultado sai em 20 minutos (Foto: Veilton Küchler/ Divulgação/ Sesa-PR)
A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem acusado de transmitir o vírus HIV intencionalmente à parceira, entre 2009 e 2010. Ele responde por lesão corporal gravíssima e foi condenado a dois anos de prisão – pena mínima para o crime. A decisão foi unânime, mas o réu ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo os autos do processo, o casal conviveu por cerca de dois anos, entre 2009 e 2011. Em março de 2010, a vítima recebeu uma mensagem de celular da ex-esposa do acusado, informando que o homem era portador do vírus HIV. Confrontado, ele negou a informação.
Em julho do mesmo ano, ao arrumar o guarda-roupas do casal, a mulher teria encontrado uma caixa de remédios para o tratamento da Aids. Ela voltou a interrogar o parceiro mas, segundo o processo, o homem disse que tinham recebido a medicação incorreta, por um “erro no diagnóstico”.
A mulher insistiu, e os dois seguiram a um laboratório para fazer o teste de sorologia. O resultado confirmou que ambos estavam contaminados pelo vírus.
Na delegacia, segundo a denúncia, o homem confessou que conhecia o próprio diagnóstico desde 2004 e que, mesmo assim, fazia questão de transar com a parceria sem preservativo. Disse, também segundo a ação, que sabia que o vírus HIV era letal e que poderia estar levando a companheira à morte.
À Polícia Civil, o réu também afirmou que agiu dessa maneira porque não queria se separar da mulher e acreditava que, se ela descobrisse ser portadora do vírus, provavelmente continuaria com o relacionamento. Em juízo, o homem negou todo o depoimento concedido na delegacia.
Recurso negado
Na primeira decisão, o juiz concluiu que a conduta do acusado correspondia ao crime de lesão corporal gravíssima. O Código Penal prevê esse tipo de denominação para agressões que causem incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto.
O crime prevê reclusão de 2 a 8 anos. O juiz decidiu pelo tempo mínimo, de dois anos, e concedeu a suspensão condicional da pena pelo prazo de quatro anos. Ainda assim, o réu recorreu e pediu que o crime fosse desclassificado para “perigo de contágio de moléstia grave”, que tem pena de 1 a 4 anos.
O recurso foi negado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça porque a Aids, no entendimento do colegiado, é incurável e demanda atenção do portador por toda a vida. Para o tribunal, a lesão corporal gravíssima “absorve” o perigo de contágio, e não o contrário.
Avanço médico
Em julho, pesquisa divulgada pela revista científica “Journal of American Medical Association” (JAMA) mostrou que o tratamento com antirretrovirais reduz significativamente o risco de contágio de HIV entre casais, mesmo quando eles têm relações sexuais sem preservativo.
O estudo é o mais amplo que analisa a questão de quão arriscado é para os chamados casais sorodiscordantes terem relações sexuais desprotegidas quando o parceiro infectado está suprimindo sua carga viral com medicação.
A pesquisa envolveu 900 casais – cerca de dois terços deles eram de heterossexuais, e o resto eram de homens homossexuais.
Após uma média de 1,3 ano, o estudo não encontrou casos em que o parceiro HIV positivo, que estava tomando medicação para suprimir o vírus, tenha infectado o outro parceiro.
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Indicação de Kalliu Wolter Gondim, parceiro de Jamila Nunes Roysal, gera polêmica; no mesmo dia, influenciadora assumiu vaga na Secom
Governador Gladson Cameli nomeia namorado de influenciadora para cargo de R$ 9 mil no Ieptec. Foto: internet
O governador Gladson Cameli (PP) nomeou, nesta quarta-feira (30), Kalliu Wolter Gondim, namorado da influenciadora digital Jamila Nunes Roysal, para um cargo comissionado no Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estadono mesmo dia em que sua companheira assumiu um cargo na Secretaria de Comunicação (Secom).
Detalhes da nomeação
Cargo: Função de confiança no Ieptec, órgão responsável por políticas de educação profissional no Acre.
Salário bruto: R$ 9.045,51 (líquido de R$ 6.892,30).
Contexto: A indicação ocorre em meio a críticas sobre a nomeação de pessoas próximas ao governo para cargos públicos.
Repercussão nas redes sociais
A nomeação de Kalliu e o cargo assumido por Jamila na Secom geraram reações negativas nas redes sociais, com questionamentos sobre critérios técnicos para as indicações.
Cargos comissionados não exigem concurso público, sendo de livre nomeação e exoneração. No entanto, a nomeação de pessoas ligadas afetivamente a figuras públicas costuma gerar debates sobre mérito e transparência.
Kalliu ocupará uma função de confiança no Ieptec, órgão responsável por políticas de educação profissional no estado. A nomeação da namorada já ganhou diversos comentários negativos nas redes sociais. O salário de Kalliu ficará líquido no R$ 6.892,30.
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PF deflagra Operação Vapor Malus contra venda ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins e DF
Grupo é suspeito de movimentar R$ 5 milhões com comércio clandestino; suspeitos usavam laranjas e ostentavam bens de luxo
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Vapor Malus, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins e no Distrito Federal. De acordo com a investigação, o grupo teria movimentado cerca de R$ 5 milhões, valor incompatível com o patrimônio declarado dos envolvidos.
A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins e Brasília. Entre os alvos, estão quatro suspeitos e três tabacarias. Em uma das ações anteriores da PF, foram apreendidos 1,7 mil cigarros eletrônicos em posse de um dos investigados, que, mesmo após a apreensão, continuou comercializando os produtos de forma ilegal.
Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizava familiares como laranjas para ocultar o lucro obtido com a atividade clandestina. Os investigados ostentavam veículos de luxo e outros bens de alto padrão, sem comprovação de renda compatível com o estilo de vida.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de importação e comercialização de mercadoria proibida e associação criminosa. As penas somadas podem ultrapassar oito anos de prisão.
A comercialização e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A operação segue em andamento, com análise do material apreendido e possível identificação de novos envolvidos.
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Operação Militia: MP do Amazonas prende policiais e perito por envolvimento com milícia, roubo e sequestro em Manaus
Grupo é suspeito de extorquir vítimas ligadas ao crime e causou prejuízo estimado em R$ 300 mil; armas e veículos foram apreendidos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Militia, que resultou na prisão de oito policiais militares e um perito da Polícia Civil suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida com milícia, roubo, extorsão e sequestro em Manaus.
A ação foi coordenada pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, com o apoio das polícias Civil e Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em residências dos investigados e no Batalhão da Força Tática, localizado na zona sul da capital.
As investigações tiveram início após o sequestro de um homem no bairro Manoa, em fevereiro deste ano, crime registrado por moradores e amplamente divulgado pela imprensa. A partir desse caso, foram identificadas outras duas ocorrências semelhantes, com prejuízos que somam cerca de R$ 300 mil às vítimas.
De acordo com o MP, o grupo abordava pessoas supostamente envolvidas com o crime organizado, exigia altas quantias em dinheiro e roubava joias, veículos e outros bens. A operação tem como objetivo também rastrear o destino dos valores extorquidos e identificar outros possíveis integrantes da milícia.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos 14 pistolas, um revólver, três fuzis, um fuzil de airsoft, 653 munições, além de 14 celulares, três carros e R$ 10.695 em espécie. As armas serão encaminhadas à perícia e inseridas no Banco Nacional de Perfis Balísticos, para verificar possíveis vínculos com crimes de homicídio.
O MP ressaltou que a operação reforça o compromisso do órgão com o combate à corrupção dentro das instituições de segurança pública e com a garantia dos direitos da população. As investigações seguem em andamento.
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