Acre
Homem é condenado por esfaquear ex-companheira enquanto ela dormia
Após buscas pelas redondezas, o homem foi encontrado perto da casa de sua genitora ainda portando a arma branca utilizada no crime
A Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul condenou um homem por lesão corporal, em contexto de violência doméstica. Ele deve cumprir 4 meses e 22 dias de detenção, em regime aberto. A sentença foi publicada na edição n° 7.268 do Diário da Justiça (pág. 112), da última segunda-feira, 27.
De acordo com os autos, o réu entrou sorrateiramente pela porta dos fundos e esfaqueou a ex-companheira enquanto ela dormia. Ele desferiu outros golpes, mas ela conseguiu se esquivar do ataque. O crime ocorreu em 2019, na presença do filho. Mesmo a vítima passando mal, o homem seguiu subtraindo alguns pertences, tentou atear fogo na casa e fugiu, mas logo foi preso.
No interrogatório, afirmou que não recordava dos fatos, porque era usuário de drogas, mas disse que acreditava ser o autor da lesão sofrida pela vítima. Ele não possuía maus antecedentes criminais.
Ao analisar o mérito, a juíza Carolina Bragança verificou que o acervo probatório é robusto quanto à materialidade e autoria do crime. O Exame de Corpo de Delito registrou que a vítima apresentava lesões compatíveis com a ação atribuída ao acusado, descritas como: ferimento perfurocortante no quadril direito.
A magistrada considerou como agravante o emprego de recurso que dificultou qualquer mecanismo de defesa, porque a mulher foi surpreendida enquanto dormia, portanto, a pena foi aumentada em 1/6. Foram estabelecidas as seguintes condições para o cumprimento em regime aberto:
- Comparecer na VEPMA, dentro do prazo de cinco dias, para apresentar comprovante de endereço atualizado;
- Comparecer mensalmente na VEPMA para justificar suas atividades, inclusive laborais;
- Não mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo;
- Não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
- Recolher-se ao seu domicílio, diariamente, até às 19h do dia anterior e 6h do dia posterior;
- Não frequentar bares, casas noturnas, botequins, prostíbulos, estabelecimentos de reputação duvidosa ou congêneres, bem como festas de quaisquer espécies, em qualquer horário;
- Não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de substância entorpecente ou que cause dependência física ou psíquica;
- Não praticar crimes ou contravenções.
(Processo n° 0000945-16.2019.8.01.0002)
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Acre
MPAC se reúne com órgãos de fiscalização e autoescolas para debater segurança viária em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu na manhã desta quarta-feira (15) uma reunião com os órgãos de trânsito e centros de formação de condutores para discutir medidas para coibir infrações e reduzir o número de vítimas no trânsito, em Rio Branco.
O encontro, que ocorre no Maio Amarelo, mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, teve a participação de representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTran), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e autoescolas da capital.
A reunião é parte de um procedimento instaurado pelo MPAC que visa apurar a efetividade das políticas de segurança viária no município de Rio Branco e oficiou os órgãos competentes para apresentarem dados sobre o total de acidentes, cronogramas de ações e campanhas educativas.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti destacou que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos os atores envolvidos e que, apesar da divulgação recente de dados que indicam uma queda nos números de mortes no trânsito, acidentes com vítimas não fatais são corriqueiros e a sensação de insegurança persiste.
“Infrações como estacionar em vagas de deficientes e idosos, desrespeitar faixas de pedestres, invadir calçadas, ultrapassar sinais vermelhos e dirigir veículos sob a influência de álcool são frequentes. As consequências da imprudência no trânsito resultam muitas vezes em acidentes graves que consomem leitos de UTI e recursos financeiros preciosos da Saúde, impactando o atendimento a pacientes de outras comorbidades”, destacou.
Na ocasião, o promotor reforçou que o MPAC defende a implementação da fiscalização eletrônica em Rio Branco, como forma de coibir infrações e garantir maior segurança nas ruas. Ele também enfatizou o papel das autoescolas na formação de condutores mais responsáveis e conscientes das leis de trânsito.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, afirmou que a fiscalização é primordial para prevenir acidentes e que as instituições devem se unir para ressaltar a importância da atuação dos agentes de trânsito.
“É preciso que todos falem sobre a importância da fiscalização, para que isso não recaia somente sobre os órgãos de fiscalização, porque há uma parcela da sociedade que nos vê como entidades perseguidoras, e na realidade nosso objetivo é reduzir os acidentes de trânsito”, afirmou a presidente.
Ainda durante a reunião, foi apresentado pela Prefeitura de Rio Branco o programa “De olho no Trânsito”, uma ferramenta que utiliza câmeras de monitoramento para auxiliar na fiscalização do trânsito. O programa, que já está em funcionamento em 12 pontos da capital, deve contribuir para a identificação de infrações e já vem auxiliando na distribuição estratégica dos agentes de trânsito nas vias mais congestionadas.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio da Escola Superior (Esdpac), realiza nos próximos dias 22 e 23 de maio, o 7º Seminário da DPE/AC. As inscrições começam nesta quarta-feira, 15, no Portal da Esdpac, e se encerram no dia 22, às 18h.
Direcionado a toda a comunidade acadêmica, jurídica e civil, este ano o evento será realizado no auditório do Centro Universitário Estácio Unimeta (Estrada Alberto Tôrres, 947 – Bairro da Paz), em Rio Branco. Quem participar das palestras receberá certificado de 6 horas.
O 7º seminário faz alusão ao Maio Verde, campanha que celebra o Dia Nacional da Defensoria e também da Defensora e do Defensor Público.
A palestra inaugural, no dia 22, será realizada pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, abordando o tema “Atuação da defensoria no processo eleitoral e as múltiplas faces da violência contra a mulher na política”. Em seguida, a subdefensora pública institucional do Rio de Janeiro, Cintia Guedes, palestrará sobre “O direito ao cuidado e suas repercussões na área de família e criminal”.
No dia 23, o seminário continuará, com a presença do ex-defensor público do Alagoas, Nestor Távora, que discorrerá sobre “Sistemas e reformas do Processo Penal”. A defensora pública do Ceará, Lara Teles, trará o tema “Prova testemunhal e audiência criminal” para o seminário.
Fonte: Governo AC
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Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia juntamente com o COREN promovem café da manhã em alusão a semana da enfermagem
Em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, comemorado no último dia 12 de maio, e ao Dia do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, celebrado no próximo dia 20, a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia através do COREN-Acre em nome do Presidente, Adailton Cruz, realizaram uma Atividade em comemoração a Semana da Enfermagem e promoveram um café da manhã em alusão a “Semana da Enfermagem”, na manhã desta quarta-feira (15).
O café da manhã especial aconteceu na sede da Secretaria de saúde e Contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes acompanhado da Secretária Municipal,de Saúde Jessica Morais, coordenadores, enfermeiros, técnicos em enfermagem, ACSs, Agentes de Combate a endemias e servidores.
Na ocasião o prefeito Sérgio Lopes recebeu a homenagem em nome de toda a Classe, pela valorização e por ter sido o primeiro prefeito a pagar o piso a Classe no Estado do Acre e toda região norte. Foram homenageados também a Enfermeira Solange e a Técnica de enfermagem Fátima, representando toda a Classe da Enfermagem por mais de 10 anos que exercem a Profissão da Enfermagem no Município.
O prefeito ressaltou a importância dos serviços de enfermagem para a população em geral.
“Certamente, a enfermagem é uma força para a saúde pública em Epitaciolândia. Parabéns a todos os profissionais do setor, pela dedicação ao trabalho. Vocês fazem a diferença”, pontuou o prefeito Sérgio Lopes.
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