Promotores de Justiça querem que ex-deputado seja mantido em regime fechado e pedem exames criminológicos e laudo sobre condição psicológica e psiquiátrica
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) emitiu parecer contrário à progressão de regime do ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal. A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, informou em reportagem exclusiva de ContilNet, na semana passada, que o preso já alcançou as frações que lhe dão direito ao benefício – dois terços das penas em crimes hediondos e um terço no caso de delitos de menor gravidade.
De acordo com a lei, o ex-coronel deveria ser autorizado a passar o dia com a família ainda neste mês. Para cumprir um rito processual obrigatório, o MPE teve que ser ouvido. O promotor de Justiça Danilo Lovisaro, diretor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em seu parecer, optou por fazer um histórico dos crimes atribuídos ao ex-deputado, segundo ele, obra do grupo de extermínio que atuava no estado nas décadas de 1980 e 1990.
Diante da negativa contida na manifestação do MPE, a defesa de Hildebrando Pascoal pediu vistas do processo. A análise nos argumentos do promotor precisam, por lei, ser concluída pelos advogados até a próxima sexta-feira (31). Após isso, restará a decisão da juíza Luana Campos, de próprio punho, concedendo ou negando a progressão de regime.
O MPE propõe que o ex-coronel seja submetido a exame criminológico. A depender da promotoria de Justiça, para ter direito à progressão de regime, Hildebrando Pascoal teria que ser aprovado em avaliações psicológicas, psiquiátricas e de assistência social. Estes profissionais devem trabalhar no sistema prisional do Acre, segundo a legislação.
A função desse exame, demandado pelo judiciário, é avaliar se o preso “merece” ou não receber a progressão de regime. Ou seja, parte do princípio de que esses profissionais deveriam ter a capacidade de prever se os indivíduos vão fugir ou cometer outros crimes se receberem o benefício da liberdade condicional ou regime semiaberto.
Os promotores fazem um despacho que protela a progressão de regime do preso, indicando que, após o exame criminológico, seja dado outro prazo para uma junta técnica avaliar as condições físicas e mentais de Hildebrando Pascoal.
Decisão
A juíza Luana Campos é quem decidirá se o exame criminológico tem cabimento. Ao ser consultada, ela adiantou que Hildebrando apresenta bom comportamento e jamais se envolveu em confusão enquanto esteve preso.
Sobre o despacho, que pode sair no sábado, domingo ou segunda, a juíza informou que, neste momento, não vai se pronunciar.
Um servidor do Tribunal de Justiça se disse indignado com a postura do MPE. “Não entro no mérito dos crimes. Mas é de uma intolerância absurda achar que um velho de 63 anos, que não consegue nem andar, ainda represente algum perigo”, afirmou.
Hildebrando Pascoal faz sessões de fisioterapias três vezes na semana, tem diabetes avançada e outras doenças degenerativas.
A reportagem teve acesso ao parecer do MPE, que também é assinado pela promotora Marcela Cristina Ozório. “Que o reeducando seja mantido em regime fechado por ausência de pré-requesito subjetivo”, pede a peça.
