Brasil
Habeas corpus de Lula será julgado nesta terça-feira no STJ
Sessão será transmitida pelo canal do tribunal no Youtube
O ex-presidente Lula – (Paulo Whitaker/Reuters)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira, 6, a partir das 13h, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.
Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer – que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.
O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem. Em seguida, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão, que é contrário ao pedido de Lula. Quem fará a sustentação é o subprocurador Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino – que normalmente fala em nome da PGR nos processos relativos a Lava Jato no STJ.
Logo após, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Quem fará a sustentação oral é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro.
Em seguida, o relator do caso, ministro Fischer, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Jorge Mussi, Reynaldo Soares – presidente da Quinta Turma -, Ribeiro Dantas e, por último, Joel Paciornik.
Esse habeas corpus de Lula no STJ já teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Martins estava no exercício da presidência durante o recesso judiciário, e por isso foi o responsável pela análise do pedido, em vez de Fischer.
Assim que negou a liminar, submeteu a análise de mérito do caso para o colegiado. Isso ocorreu porque, desde o princípio, o relator designado para o habeas corpus era Felix Fischer, integrante da Quinta Turma.
Na ocasião, o ministro Humberto Martins afirmou que o STF já firmou o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal após condenação em segunda instância, “mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”.
Depois – Para conseguir vetar através do STJ a execução provisória da pena após esgotados os recursos no TRF-4, Lula precisa de três votos favoráveis ao habeas corpus.
Se o pedido for negado, ele pode tentar reverter o resultado no STF. Já há um habeas corpus do ex-presidente que espera para ser analisado no mérito pela Corte Suprema. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar a ação.
Assim como o habeas corpus no STJ, o pedido liminar para evitar a prisão após condenação pela segunda instância já foi negado no Supremo, pelo ministro Edson Fachin.
Caso os ministros do STJ neguem o pedido de Lula, a defesa do ex-presidente também pode entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.
Caso – O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Estão em análise no TRF-4 os embargos declaratórios interpostos pela defesa de Lula contra a decisão dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. Esse é o último recurso disponível para ex-presidente na segunda instância.
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© REUTERS/CARLOS GARCIA RAWLINS/PROIBIDA REPRODUÇÃO
O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) emitiu nova licença que facilita a exploração de petróleo e gás na Venezuela, mas exclui empresas e pessoas da China, Rússia, Coreia do Norte, Cuba e Irã de participarem dos negócios envolvendo a indústria petroleira do país sul-americano.
A licença representa uma flexibilização do embargo econômico imposto à Venezuela que tem prejudicado a economia do país, dono das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo.
A medida ocorre pouco mais de um mês após a captura do presidente Nicolas Maduro por Washington durante invasão à Caracas.
A licença autoriza transações para pagamentos, serviços de transporte e logística, de fretamento de embarcações, para obtenção de seguros marítimos e para serviços portuários e de terminais, entre outras.
“O parágrafo (a) também autoriza transações para a manutenção de operações de petróleo ou gás na Venezuela, incluindo a reforma ou o reparo de itens usados para atividades de exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo ou gás”, diz a licença do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
O mesmo documento proíbe qualquer transação com pessoa ou empresa ligada à Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e China, “ou qualquer entidade que seja detida ou controlada, direta ou indiretamente, por ou em joint venture com tais pessoas”.
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou nesta quarta-feira (11) que as novas restrições impostas à Rússia e outros países constituem uma discriminação flagrante, e que Moscou planeja pedir esclarecimentos aos EUA.
“Trata-se de uma discriminação flagrante, apesar de a Rússia, a China e o Irã terem investido no setor de petróleo e energia da Venezuela”, afirmou Lavrov, segundo noticiou a agência de notícias Reuters.
A flexibilização do bloqueio econômico ao petróleo venezuelano ocorre após o novo governo interino de Delcy Rodriguez encaminhar uma série de mudanças no país, incluindo uma nova lei do petróleo para facilitar os investimentos estrangeiros, além da apresentação de uma lei de anistia para opositores presos.
O Serviço de Informações de Energia dos EUA disse que a produção de petróleo e gás na Venezuela segue incerta, apesar das exportações do petróleo bruto terem começado a se recuperar em janeiro.
“Grande parte desse petróleo foi encaminhada para terminais de armazenamento no Caribe. Espera-se que a ampliação das licenças concedidas pelos EUA restaure a produção aos níveis pré-bloqueio até meados de 2026”, diz a agência estatal ligada à Casa Branca.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiaram a reunião prevista para essa quinta-feira (11/2) sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que extinguem a escala 6×1.
A informação foi confirmada ao Metrópoles por Motta e integrantes do Palácio do Planalto. O adiamento se deu por incompatibilidade de agenda, já que o deputado retorna à Paraíba na tarde desta quinta-feira. O encontro será remarcado para após o Carnaval.
O projeto é uma bandeira da campanha de Lula à reeleição.
Após deixar a proposta engavetada por meses, Motta decidiu encaminhar a PEC apresentada em 2024 pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro passo para discussão das propostas na Casa.
O texto, segundo o paraibano, caminhará conjuntamente a uma proposta mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A realização do Seminário Estadual do Ecti-AC também integrou a pauta de discussão institucional. As deliberações reforçaram o compromisso com um planejamento estruturado e metas bem definidas
Diretora de Tecnologia da Seict, Priscila Messias destacou que reunião foi decisiva para organizar prioridades, definir responsabilidades e consolidar uma agenda comum voltada ao fortalecimento do Ecti-AC. Foto: captada
O Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Cecti) realizou na terça-feira, 10, a primeira reunião ordinária do ano. Além de efetuar o planejamento para os próximos meses, o encontro definiu ações estratégicas para 2026 como eventos estruturantes das áreas, calendário de atividades, promoção de programas de fomento à pesquisa e diversas outras iniciativas. O foco é fortalecer a governança do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Acre (Ecti-AC) e garantir maior efetividade às políticas públicas para alavancar ainda mais os setores no estado.
Realizada na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco, a reunião contou com a presença de representantes das secretarias de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e de Administração (Sead), Prefeitura de Rio Branco, Federação das Indústrias (Fieac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal do Acre (Ufac), Centro Universitário Uninorte, Instituto Federal do Acre (Ifac), Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e Instituto Mercosul Amazônia (IMA).
Titular da Seict e presidente do Conselho, Assurbanípal Mesquita destacou que foram mapeados eventos a serem desenvolvidos e elaboradas ações de qualificação. “Este encontro avaliou nossa agenda para 2026 e o trabalho de captação de recursos. Temos pautas relevantes para avançar como o Programa Centelha, parcerias com a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] e o desenvolvimento do Parque Tecnológico de Rio Branco. O planejamento representa a união de todas as instituições, que trabalham integradas em prol do desenvolvimento do Acre”, afirmou.
Outros pontos discutidos ao longo do debate foram o evento Amazônia Bio Summit 2026, programas de fomento conduzidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), criação de grupos de trabalho (GTs) voltados à elaboração do Regimento Interno do Cecti e o início da construção do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. A realização do Seminário Estadual do Ecti-AC também integrou a pauta de discussão institucional. As deliberações reforçaram o compromisso com um planejamento estruturado e metas bem definidas.
O chefe de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, avaliou a reunião como um momento essencial de integração entre as instituições. “Iniciar o ano com essa articulação fortalece as ações conjuntas e amplia a capacidade de gerar resultados concretos para fazer a ciência, a tecnologia e a inovação prosperarem com força no nosso estado. É por isso que precisamos estar bem articulados e unidos. Essa reunião demonstra a grande maturidade do ecossistema do Acre e reforça a importância de ações coordenadas, construídas de forma conjunta, para termos sucesso”, observou.
Diretora de Tecnologia da Seict, Priscila Messias destacou que reunião foi decisiva para organizar prioridades, definir responsabilidades e consolidar uma agenda comum voltada ao fortalecimento do Ecti-AC. “O alinhamento realizado por todas as instituições envolvidas cria bases mais sólidas para que 2026 seja um ano de execução qualificada e com grandes resultados, que é o nosso grande objetivo desde sempre. Esse é somente o início de muitos trabalhos que faremos na busca de um estado transformado positivamente pela ciência, tecnologia e inovação”, destacou.
O diretor de Inovação da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint) da Ufac, Gilberto Lobo, enfatizou a importância de alinhar o planejamento institucional da universidade às ações do Conselho. “Com a estruturação da Pró-Reitoria, em dezembro do ano passado, iniciamos 2026 com atuação exclusiva em inovação na universidade, algo que não existia na nossa realidade até então. Participar ativamente do Conselho permite integrar nossas ações ao planejamento estadual e potencializar os resultados tão esperados para concretizar avanços”, disse.
A pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Proinp) do Ifac, Hérika Montilha, destacou que o Cecti é um instrumento fundamental de governança das políticas. “Entendemos que esse processo fortalece o Conselho e garante maior efetividade às decisões tomadas de forma integrada. O Ifac coloca sua estrutura técnica e acadêmica à disposição para qualificar esse debate, assegurando que as ações estejam alinhadas às demandas reais do território. Nosso compromisso é atuar de maneira propositiva, com responsabilidade institucional e foco em resultados”, destacou.
Para o chefe-geral da Embrapa Acre, Bruno Pena, a atuação articulada do Conselho é essencial para gerar novos empregos, fortalecer startups e impulsionar a inovação industrial. “O desenvolvimento socioeconômico do nosso estado com base nessas três áreas depende muito de uma atuação forte e integrada do Conselho. Os eventos previstos, aliados a uma série de outras iniciativas que serão executadas até dezembro, serão estratégicos para divulgar tecnologias, gerar novos negócios, atrair investimentos e demonstrar o potencial inovador do Acre”, avaliou.
Planejamento definiu ações ao longo do ano para as áreas. Foto: Emely Azevedo/Seict
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