Brasil
Habeas corpus de Lula será julgado nesta terça-feira no STJ
Sessão será transmitida pelo canal do tribunal no Youtube
O ex-presidente Lula – (Paulo Whitaker/Reuters)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira, 6, a partir das 13h, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.
Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer – que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.
O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem. Em seguida, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão, que é contrário ao pedido de Lula. Quem fará a sustentação é o subprocurador Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino – que normalmente fala em nome da PGR nos processos relativos a Lava Jato no STJ.
Logo após, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Quem fará a sustentação oral é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro.
Em seguida, o relator do caso, ministro Fischer, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Jorge Mussi, Reynaldo Soares – presidente da Quinta Turma -, Ribeiro Dantas e, por último, Joel Paciornik.
Esse habeas corpus de Lula no STJ já teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Martins estava no exercício da presidência durante o recesso judiciário, e por isso foi o responsável pela análise do pedido, em vez de Fischer.
Assim que negou a liminar, submeteu a análise de mérito do caso para o colegiado. Isso ocorreu porque, desde o princípio, o relator designado para o habeas corpus era Felix Fischer, integrante da Quinta Turma.
Na ocasião, o ministro Humberto Martins afirmou que o STF já firmou o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal após condenação em segunda instância, “mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”.
Depois – Para conseguir vetar através do STJ a execução provisória da pena após esgotados os recursos no TRF-4, Lula precisa de três votos favoráveis ao habeas corpus.
Se o pedido for negado, ele pode tentar reverter o resultado no STF. Já há um habeas corpus do ex-presidente que espera para ser analisado no mérito pela Corte Suprema. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar a ação.
Assim como o habeas corpus no STJ, o pedido liminar para evitar a prisão após condenação pela segunda instância já foi negado no Supremo, pelo ministro Edson Fachin.
Caso os ministros do STJ neguem o pedido de Lula, a defesa do ex-presidente também pode entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.
Caso – O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Estão em análise no TRF-4 os embargos declaratórios interpostos pela defesa de Lula contra a decisão dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. Esse é o último recurso disponível para ex-presidente na segunda instância.
Comentários
Brasil
Estado participa de sessão solene da Aleac em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo
O governo do Acre disponibiliza no Via Verde Shopping, em Rio Branco, o Espaço Cultural da Calma, para atender crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e afins
Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou nesta quinta-feira, 3, da sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2.
O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), visa promover a inclusão e conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa proposta pelos deputados Pablo Bregense e Luiz Gonzaga reuniu autoridades, profissionais da área da saúde e representantes de entidades ligadas ao tema.
Na ocasião, a gestora adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, comentou: “Temos trabalhado com parcerias para vencer os desafios e garantir os direitos num estado cada vez mais acolhedor para as crianças autistas e suas famílias”. E reforçou o compromisso da da pasta com o tema. A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, também esteve presente.
Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas. Pablo Bregense relembrou sua vivência como pai de uma criança autista e destacou a importância do debate sobre inclusão. “Me sinto honrado em presidir esta sessão solene em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Me emociono muito ao olhar cada um de vocês que estão aqui, que são mães, pais, que são sofredoras, guerreiras”, disse.
Atendimento especializado para autistas avança na rede pública de saúde do Acre
No Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III), unidade de referência para pessoas com deficiência em Rio Branco, são realizados acompanhamentos para pacientes com diagnóstico confirmado e em processo de investigação. Atualmente, a unidade atende cerca de 823 pacientes diagnosticados com autismo e acompanha 393 crianças em investigação.
Além da estrutura fixa do CER III, o governo do Acre tem investido no programa Saúde Itinerante Multidisciplinar, levando atendimentos especializados para diversos municípios.
O governo do Acre disponibiliza no Via Verde Shopping, em Rio Branco, o Espaço Cultural da Calma, para atender crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e afins. O espaço fica aberto de terça a domingo, das 15h às 21h. De 1º a 5 de abril são disponibilizadas oficinas e e esclarecimentos de dúvidas sobre a intervenção ABA, com fisioterapeuta, exposições de livros e pinturas, além de assistência terapêutica, fonoaudiológica, neuropsicológica, terapêutica e análise comportamental.
A vice-governadora Mailza Assis, quando senadora da República, e também titular da SEASDH, destinou emenda de R$ 1 milhão para a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac) executar os projetos Mães da Ciência (mães solo) e Mentes Azuis. Em Assis Brasil, o Estado está adquirindo um veículo para a Associação de Mães Atípicas.
A vice-governadora também sancionou leis que apoiam pessoas com autismo e TDAH, além da distribuição de cestas básicas para famílias de crianças autistas.
Abril Azul
Estabelecido em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2), visa difundir informações sobre as pessoas com TEA, com o objetivo de promover o conhecimento de seus direitos e de suas necessidades, além de reduzir a discriminação e o preconceito. Ao longo de todo o mês, conhecido como “Abril Azul”, são realizadas ações e campanhas com o propósito de conscientizar e dar visibilidade às cidadãs e aos cidadãos com autismo.
Equipes da SEASDH participaram. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Comentários
Brasil
Prefeitura de Sena Madureira quita dívida de R$ 117 mil e regulariza situação de servidores municipais
Medida beneficia cerca de 40 funcionários públicos que tinham empréstimos descontados em folha, mas não repassados ao banco pela gestão anterior
O prefeito destacou que essa medida faz parte do compromisso de sua gestão em resolver pendências deixadas pelo governo anterior. Foto: cedida
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, anunciou nesta semana a quitação de uma dívida de R$ 117 mil referente a empréstimos consignados de servidores municipais que não haviam sido repassados ao Sicredi pela administração anterior.
A medida, celebrada em conjunto com o gerente da agência local, Agner, regulariza a situação de aproximadamente 40 funcionários públicos, que agora terão seus nomes limpos e voltarão a ter acesso a crédito.
Durante visita à agência bancária, o prefeito destacou que a ação faz parte do compromisso de sua gestão em resolver pendências financeiras herdadas e garantir os direitos dos servidores. “Fico feliz em poder colaborar com nossos servidores de Sena Madureira e ajudar a limpar o nome dessas pessoas aqui no Sicredi”, afirmou Diniz.
O gerente Agner comemorou a iniciativa e informou que, com a regularização, os servidores já podem voltar a contratar empréstimos consignados com as condições especiais oferecidas pelo banco. A medida foi recebida com alívio pelos funcionários beneficiados, que enfrentavam meses de incerteza sobre suas dívidas.
Ao final do anúncio, o prefeito reafirmou seu compromisso com a cidade: “Sena mudou e vai continuar mudando”, declarou Diniz, sinalizando outras ações em prol da administração pública municipal.
Comentários
O Tribunal de Contas da União (TCU) está ouvindo a população sobre a qualidade e segurança das pontes em rodovias federais de todo país. Está no ar uma consulta pública na qual o cidadão pode participar enviando sua opinião sobre aspectos como iluminação, sinalização, largura das vias, rachaduras, entre outros. O estado de Tocantins conta com 122 pontes cadastradas no banco de dados do Governo Federal. O objetivo é saber se o usuário se sente seguro ao trafegar pelas pontes do Brasil.
Os dados coletados vão apoiar a fiscalização realizada pelo Tribunal para avaliar a gestão da manutenção da malha rodoviária federal, responsabilidade do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A auditoria abrangerá tanto as rodovias sob administração direta da União quanto os trechos concedidos à iniciativa privada.
O Brasil tem atualmente cerca de seis mil pontes nas rodovias federais, somando as que estão sob a responsabilidade do Governo Federal e aquelas sob a gestão da iniciativa privada.
Como participar
Para responder ao questionário, o cidadão pode acessar a página online ou baixar o aplicativo TCU Mobile (Android e IOS) e preencher os campos solicitados. A manifestação pode ser feita de forma anônima ou identificada. Todas as informações fornecidas serão analisadas pela equipe do TCU.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.