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Guiana rebate Venezuela e diz que não cederá território de Essequibo
O governo da Guiana emitiu uma nota para contestar a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro que determina a anexação de Essequibo, território da Guiana que a Venezuela reivindica para si.
“Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-la parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, a Carta da Organização dos Estados Americanos e direito internacional consuetudinário. Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre a Guiana e a Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas”, declarou o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana.
A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.
A lei venezuelana foi aprovada pela Assembleia Nacional do país em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território. A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.
O governo guianês acrescentou, na nota, que não vai permitir qualquer medida de anexação forçada de seu território. “A este respeito, o Governo da República Cooperativa da Guiana deseja informar o Governo da República Bolivariana da Venezuela, o Governo da Comunidade do Caribe e a Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o Secretário-Geral das Nações Unidas Nações Unidas e o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, que não tolerará a anexação, tomada ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano. A Guiana sempre defendeu os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de direito e a resolução pacífica de litígios”.
Ainda segundo o governo do país caribenho, no acordo de Genebra, de 1966, do qual a Venezuela e a Guiana são partes, a Corte Internacional de Justiça decidiu que tem jurisdição para tomar uma decisão final sobre o caso. Uma sentença arbitral de 1899 definiu o atual limite territorial entre os dois países.
“A decisão do Tribunal será final e vinculativa para ambas as partes. Se a Venezuela desejar contestar a titularidade do território em questão, o foro apropriado é o Tribunal Internacional de Justiça, que decidirá a questão de forma objetiva e de acordo com a lei”, insistiu a Guiana, que ainda rebateu declarações consideradas ofensivas por parte de Maduro.
“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com ‘a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe’ seja mais uma vez seriamente ameaçado pelas palavras e ações do Presidente Maduro hoje”, conclui a nota.
Mediação
No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e firmaram acordo para não usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunstância.
A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados, inclusive sediando uma das reuniões em Brasília, em fevereiro deste ano. Ao mesmo tempo, o governo Lula reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.
Fonte: EBC Internacional
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Foto: Reprodução TV Norte
Equipes da Polícia Civil seguem em diligências, com coleta de informações, oitiva de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança.
A Polícia Civil intensificou as investigações após o registro de três homicídios contra idosos em um intervalo inferior a 24 horas no município de Itapuã do Oeste. Os crimes ocorreram entre a tarde de quarta-feira (17) e a manhã de quinta-feira (18) e provocaram apreensão entre os moradores da cidade, situada a cerca de 110 quilômetros da capital.
O primeiro caso foi registrado na tarde de quarta-feira, quando um idoso de 66 anos foi encontrado sem vida às margens da BR-364. A vítima trabalhava como caseiro em uma propriedade rural próxima ao local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e as circunstâncias do crime passaram a ser apuradas.
Horas depois, ainda na noite do mesmo dia, um segundo homicídio foi constatado. Um homem de 69 anos foi encontrado morto dentro de uma residência localizada na Estrada da Mineração.
As informações iniciais indicam que ele sofreu agressões, e a polícia avalia diferentes linhas de investigação, incluindo a possibilidade de crime patrimonial ou execução.
Na manhã de quinta-feira, um terceiro idoso foi localizado morto em uma via urbana do município. As características do crime apresentaram semelhanças com os registros anteriores, o que reforçou a suspeita de ligação entre os casos.
Equipes da Polícia Civil seguem em diligências, com coleta de informações, oitiva de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança.
O objetivo é identificar os responsáveis e esclarecer a motivação da sequência de crimes que abalou a tranquilidade da cidade.
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A operação foi realizada nesta sexta-feira (19) após vários dias de investigação.
Foto: Divulgação PC/RO
Uma ação do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil resultou na apreensão de cerca de 25 quilos de entorpecentes em uma residência usada como ponto de tráfico no bairro Socialista, na zona leste de Porto Velho. A operação foi realizada após vários dias de investigação.
Segundo a Polícia Civil, o imóvel funcionava tanto como boca de fumo quanto como local para preparo e distribuição das drogas. As investigações indicam que o material ilícito teria sido enviado do município de Guajará-Mirim para a capital, com envolvimento de integrantes de facção criminosa.
No momento da chegada dos policiais, dois suspeitos que estavam na casa perceberam a movimentação e conseguiram fugir antes da abordagem.
Apesar disso, durante as buscas no local, os investigadores localizaram diversos tabletes de cocaína, porções de maconha e pedras de crack, além de balanças de precisão e outros materiais usados na pesagem e fracionamento dos entorpecentes.
Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à sede do Denarc, onde passará por perícia. As investigações continuam com o objetivo de identificar e prender os suspeitos que fugiram, bem como outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
A Polícia Civil reforça que denúncias anônimas da população são fundamentais para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e às facções criminosas que atuam em Porto Velho.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC) recepcionou, nesta quinta-feira, 18, três policiais militares que concluíram com êxito cursos operacionais realizados fora do estado. Os militares foram recebidos pela comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, e pelo comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em um momento de reconhecimento e valorização profissional.
Os policiais acreanos superaram inúmeros desafios ao longo das capacitações para alcançar o tão sonhado brevê. Entre as especializações concluídas estão o II Curso de Operações Especiais (Coesp), o VI Curso de Operações de Choque da Força Nacional (COPC) e o V Curso de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Rocam).
No campo das operações especiais, o sargento Felipe concluiu o II Coesp da Polícia Militar do Maranhão. Após 118 dias de intensa superação, disciplina e preparo físico e psicológico, o militar finalizou um dos cursos mais exigentes entre as polícias militares do Brasil. A capacitação contou com instruções nos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Ao todo, 46 candidatos iniciaram a formação, porém apenas 16 concluíram o curso, conquistando o título de “caveira”.
Caveira 31. Foto: cedida.
O cabo Geovani Silva, atualmente lotado no 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), concluiu o Curso de Operações de Choque da Força Nacional, realizado em Brasília. A formação reuniu profissionais de diversas unidades da federação, tornando a jornada ainda mais desafiadora. Foram 60 dias de treinamento intensivo, totalizando 460 horas-aula. Dos 34 candidatos que iniciaram o curso, apenas 18 alcançaram a conclusão, recebendo o título de “choqueanos”.
Cabo Geovani Silva. Foto: cedida.
Já o cabo Corrêa, integrante do Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro) da PMAC, concluiu o curso de Rocam no estado do Paraná. Reconhecida nacionalmente, a capacitação prepara policiais para o motopatrulhamento tático em ocorrências de alta periculosidade, com foco em agilidade, técnica e eficiência. Após mais de 60 dias de formação, o militar acreano conquistou o direito de ostentar o brevê da especialização.
Cabo Corrêa. Foto: cedida.
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