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Guiana rebate Venezuela e diz que não cederá território de Essequibo
O governo da Guiana emitiu uma nota para contestar a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro que determina a anexação de Essequibo, território da Guiana que a Venezuela reivindica para si.
“Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-la parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, a Carta da Organização dos Estados Americanos e direito internacional consuetudinário. Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre a Guiana e a Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas”, declarou o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana.
A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.
A lei venezuelana foi aprovada pela Assembleia Nacional do país em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território. A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.
O governo guianês acrescentou, na nota, que não vai permitir qualquer medida de anexação forçada de seu território. “A este respeito, o Governo da República Cooperativa da Guiana deseja informar o Governo da República Bolivariana da Venezuela, o Governo da Comunidade do Caribe e a Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o Secretário-Geral das Nações Unidas Nações Unidas e o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, que não tolerará a anexação, tomada ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano. A Guiana sempre defendeu os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de direito e a resolução pacífica de litígios”.
Ainda segundo o governo do país caribenho, no acordo de Genebra, de 1966, do qual a Venezuela e a Guiana são partes, a Corte Internacional de Justiça decidiu que tem jurisdição para tomar uma decisão final sobre o caso. Uma sentença arbitral de 1899 definiu o atual limite territorial entre os dois países.
“A decisão do Tribunal será final e vinculativa para ambas as partes. Se a Venezuela desejar contestar a titularidade do território em questão, o foro apropriado é o Tribunal Internacional de Justiça, que decidirá a questão de forma objetiva e de acordo com a lei”, insistiu a Guiana, que ainda rebateu declarações consideradas ofensivas por parte de Maduro.
“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com ‘a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe’ seja mais uma vez seriamente ameaçado pelas palavras e ações do Presidente Maduro hoje”, conclui a nota.
Mediação
No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e firmaram acordo para não usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunstância.
A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados, inclusive sediando uma das reuniões em Brasília, em fevereiro deste ano. Ao mesmo tempo, o governo Lula reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.
Fonte: EBC Internacional
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Polícia Civil prende foragido condenado a 27 anos por homicídio e organização criminosa em Manoel Urbano
O suspeito foi imediatamente abordado e conduzido à delegacia. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, prendeu nesta quinta-feira, 15, um foragido da Justiça identificado pelas iniciais J.A.S., de 42 anos, condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, homicídio e tentativa de homicídio.
A prisão ocorreu durante diligências realizadas pela equipe de investigadores da delegacia local, que apurava o furto de uma motocicleta ocorrido na madrugada do mesmo dia. Ao buscar imagens e informações com moradores da região, os policiais se depararam com o foragido trafegando em via pública.
Já era de conhecimento da equipe que havia contra J.A.S. um mandado de regressão cautelar expedido pela Vara Criminal de Sena Madureira, após o condenado, que cumpria pena em regime semiaberto, passar à condição de foragido.
A Polícia Civil segue atuando com firmeza na localização e captura de foragidos da Justiça, reforçando o compromisso com a segurança da população de Manoel Urbano e de todo o estado do Acre.
Fonte: PCAC
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Rogério Furtado é condenado a 46 anos de prisão por homicídio e ligação com facção criminosa em Rio Branco
Crimes ocorreram em 2016 no bairro Recanto dos Buritis; mesmo com nova condenação, réu poderá recorrer em liberdade
O detento Rogério Furtado dos Santos foi condenado a 46 anos de prisão pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e integração a organização criminosa. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (15) pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, durante sessão realizada no Fórum Criminal da capital acreana.
Segundo informações da TV 5, os jurados acolheram integralmente a tese da acusação apresentada pelo promotor Hildo Maximiano. Rogério foi condenado pela morte de Mike Wesley Santos Barrosa, pela tentativa de homicídio contra o irmão da vítima — à época um adolescente — e por integrar uma facção criminosa.
Os crimes ocorreram na tarde de 8 de abril de 2016, na Rua Serra do Boa, no bairro Recanto dos Buritis. Conforme a denúncia do Ministério Público, as vítimas estavam em frente a uma residência quando foram surpreendidas por disparos de arma de fogo efetuados por Rogério, conhecido no meio criminal como “Compassa”.
Apesar da gravidade dos crimes, o juiz Fábio Farias concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Essa não é a primeira condenação de Rogério Furtado. Em abril de 2022, ele já havia sido sentenciado a quase 36 anos de prisão pelo assassinato de Gilmar Gomes de Souza Neto, ocorrido em fevereiro de 2020 no conjunto habitacional Cidade do Povo. O crime ganhou repercussão por ter sido transmitido ao vivo por chamada de vídeo em um grupo de WhatsApp. À época, Rogério foi apontado como o mandante da execução.
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Relatório anual revela que, enquanto desmatamento caiu nos demais estados da Amazônia Legal, Acre foi o único a registrar alta; país teve queda de 32,4% na perda de vegetação nativa
Ramom Aquim/Infoamazônia
O Acre foi o único estado da Amazônia Legal que registrou aumento no desmatamento em 2024, conforme aponta o Relatório Anual de Desmatamento divulgado nesta quinta-feira (15) pelo MapBiomas. A apresentação ocorreu na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em Brasília.
Segundo o levantamento, o estado acreano teve um crescimento de 30% na área desmatada em comparação a 2023, contrariando a tendência observada nos demais estados da região amazônica, que apresentaram redução nas taxas de perda de vegetação nativa. O relatório destacou o avanço positivo no combate ao desmatamento na maior parte da Amazônia Legal, com o Acre seguindo na contramão.
Ainda assim, a região da Amacro — formada por Acre, Amazonas e Rondônia — teve uma redução geral de 13% no desmatamento em 2024. No total, foram emitidos 5.753 alertas para a região, somando 89.826 hectares desmatados.
O Pará continua liderando o ranking de desmatamento acumulado entre 2019 e 2024, com quase 2 milhões de hectares devastados (1.984.813,8 ha).
Em nível nacional, o relatório trouxe um dado inédito: pela primeira vez desde 2019, todos os biomas brasileiros registraram redução na perda de vegetação nativa — com exceção da Mata Atlântica, que se manteve estável. A área total desmatada no país caiu 32,4% em relação a 2023, e o número de alertas validados diminuiu 26,9%, totalizando 60.983 ocorrências e 1.242.079 hectares desmatados.
O tamanho médio das áreas atingidas também foi menor, com queda de 31% nos alertas que ultrapassam 100 hectares. O dia mais crítico do ano foi 21 de junho, quando 3.542 hectares foram desmatados em apenas 24 horas. Ao longo de 2024, a média diária foi de 3.403 hectares — cerca de 141,8 hectares por hora.
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