Brasil
Guerra e alta dos juros no exterior vão limitar queda da Selic em 2024
Mercado financeiro passa a prever recuos menores dos juros básicos do Brasil nos próximos dois anos em meio a incertezas
O cenário rodeado de incertezas, causadas pelo movimento de alta dos juros no exterior e receios com o avanço da guerra no Oriente Médio, vai impedir que a atual sequência de baixas da taxa básica de juros seja tão efetiva como imaginado anteriormente.
Após o corte de 0,5 ponto percentual da taxa Selic, de 12,75% para 12,25% ao ano anunciado nesta quarta-feira (1º), a percepção do mercado financeiro é de que a taxa básica caia com a mesma intensidade mais cinco vezes, até atingir 9,75% ao ano, em junho de 2024.
Para os dois encontros seguintes do Copom (Comitê de Política Monetária), são esperadas quedas menores da Selic, de 0,25 ponto percentual, para 9,25% até o fim do ano. Até a semana passada, a expectativa era de que a taxa básica encerraria 2024 em 9% ao ano. As expectativas também elevam de 8,5% para 8,75% a estimativa de juros básicos ao fim de 2025.
“O ambiente externo mostra-se adverso, em função da elevação das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, da resiliência dos núcleos de inflação em níveis ainda elevados em diversos países e de novas tensões geopolíticas”, diz o comunicado que justifica o terceiro corte consecutivo da Selic.
Pedro Oliveira, tesoureiro do Paraná Banco Investimentos, classifica a recente reação do mercado financeiro sobre o ciclo de queda da taxa Selic como um reflexo da piora do ambiente internacional, com a curva de juros americana de dez anos no maior nível desde 2017 e avanço da guerra entre Israel e o Hamas.
“Se a taxa de juros americana continuar alta por muito tempo, a Selic pode não ter espaço para cair abaixo de 10% em um curto espaço de tempo. Outra situação no ambiente externo que deve ser destacada é o conflito geopolítico em Israel, que pode trazer volatilidade ao preço do barril de petróleo, além da aversão ao risco”, diz Oliveira.
Para Bruna Centeno, economista da Blue3 Investimentos, a manutenção da taxa de juros dos Estados Unidos em níveis elevados altera o cenário da taxa Selic, mesmo que os índices de inflação caminhem conforme as expectativas.
“Existe uma correlação externa [entre as taxas de juros] que pressiona a nossa curva de juros para que não seja observada uma fuga de capital. […] Se o investidor vê um movimento de queda da nossa taxa e alta da dos Estados Unidos, ele vai fazer essa análise [de risco], e nós sabemos que a economia deles é muito forte e capta uma preferência muito grande”, avalia ela.
Além dos receios externos, os economistas citam a preocupação com o andamento das contas públicas como outro fator que pesa contra as quedas mais efetivas dos juros. “Com juros altos no longo prazo nas economias desenvolvidas, países emergentes, como o Brasil, serão muito mais pressionados a entregar responsabilidade fiscal para atrair fluxo de capitais”, diz Oliveira.
Pesa contra as reduções da taxa Selic a recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a meta fiscal do país para 2024 “dificilmente” será zero e que não há interesse em “cortar investimentos prioritários” para atingir o objetivo definido pelo novo arcabouço fiscal.
Bruna Centeno reforça que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ser questionado sobre a fala de Lula não evidenciou quais eram os planos para cumprir a meta. “Isso mostra uma crise institucional, porque coloca uma incredibilidade sobre o arcabouço aprovado e à própria autonomia do Haddad em conduzir essa política”, diz.
A preocupação com o andamento das contas públicas também foi abordada pelo comunicado do Copom. “Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”, afirmam os diretores da autoridade monetária.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”.
Para o juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações estão dentro dos limites da “liberdade de expressão” do comunicador. O petista poderá recorrer da decisão, mas terá de arcar com o custo de R$ 9.365 de honorários advocatícios.
“Lula não é exatamente burro, ele não aposta em ideias equivocadas, absurdas, achando que elas poderão dar certo. Ele não tem boas intenções e erra. Ele é demoníaco mesmo, ele busca a desgraça, conscientemente. Lula é o coisa-ruim, o diabo, o capeta, o tinhoso, Lula é a besta ao quadrado”, disse o youtuber em vídeo publicado em 2 de novembro de 2023 em um jornal.
A defesa do petista argumentou que liberdade de expressão do jornalista não é justificativa para incitação à violência, ao ódio e à intolerância. “O réu agiu de forma livre e consciente visando ofender a honra do presidente”, afirmaram os advogados Diogo Flores dos Santos e Flavio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Eles alegaram que “a manutenção do vídeo possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agressão à dignidade e à honra do presidente da República, com reflexos no seu agir funcional como chefe de Estado e de Governo”.
No entanto, segundo o juiz do TJDFT, o material de Lacombe tem caráter opinativo e não ofende a honra de Lula.
“Nessa ordem de ideias, estou firme em que o discurso utilizado pelo réu se encontra no âmbito do animus narrandi (intenção de relatar fatos) e animus criticandi (intenção de criticar), devendo prevalecer o caráter meramente opinativo do discurso, no exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, escreveu em decisão de 19 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros considerados indisciplinados em voos no Brasil.
As medidas incluem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a proibição de embarque em aeronaves por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência e busca reforçar a segurança nas operações aéreas diante do aumento de episódios de confusão e desrespeito às normas dentro de aeronaves e aeroportos.
Pelas novas regras, serão considerados comportamentos indisciplinados ações como desobedecer instruções da tripulação, adotar condutas agressivas ou violentas, provocar tumulto a bordo ou colocar em risco a segurança do voo e dos demais passageiros.
De acordo com a Anac, as punições serão aplicadas após análise administrativa de cada caso. As multas variam conforme a gravidade da conduta e podem atingir até R$ 17,5 mil, valor máximo previsto nas novas regras.
Além das penalidades financeiras, a agência também poderá determinar restrições de embarque para passageiros reincidentes ou que tenham cometido infrações consideradas graves. Nesses casos, o passageiro poderá ser impedido de viajar em voos por até um ano.
A medida segue práticas já adotadas em outros países para lidar com passageiros indisciplinados e tem como objetivo garantir a segurança das operações aéreas, além de proteger tripulantes e demais passageiros.
Segundo a agência reguladora, companhias aéreas e aeroportos também poderão colaborar no registro e na comunicação de ocorrências envolvendo comportamentos inadequados durante as viagens.
A expectativa é que as novas regras ajudem a reduzir episódios de conflito e a fortalecer a segurança no transporte aéreo no país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornar réu Silas Malafaia por injúria, calúnia e difamação. O pastor foi alvo da representação após proferir ofensas contra o Alto Comando do Exército.
De acordo com a denúncia, as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.
Na ocasião, o pastor, de acordo com a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos Generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”. Ele prosseguiu: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, declarou.
A denúncia oferecida pela PGR também ressalta que, além das declarações em público, Malafaia publicou as ofensas por meio de um vídeo nas redes sociais, com a legenda “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro” — o que seria um agravante.
Para a PGR, o pastor “imputou falsamente falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação”.
“É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”, sustenta a procuradoria.
Moraes, que é relator do caso no STF, votou para aceitar a denúncia contra Malafaia pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumentos de pena pelos seguintes fatos:
- ofensa ser contra funcionário público, em razão de suas funções;
- na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
- crime cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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