O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Ato n.º 050/2022, estabeleceu o Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT). Posteriormente, o grupo foi regulamentado pela Resolução n.º 107/2022, datada de 06 de junho de 2022, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
O objetivo desse grupo é identificar, prevenir e reprimir atividades ilícitas previstas na Lei Federal n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e estabelece outras providências.
Desde a criação, o GAEPCT tem realizado palestras, encontros e reuniões com agentes de segurança pública, contando com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público. Essas ações têm proporcionado resultados significativos no trabalho preventivo, alcançando uma eficácia superior a 80%.
No início das atividades do grupo, em junho de 2022, foram instaurados 24 procedimentos extrajudiciais para apurar crimes de tortura cometidos por agentes de segurança pública. No mês seguinte, julho de 2022, foram instaurados 34 procedimentos. Em agosto de 2022, devido ao trabalho preventivo realizado, houve uma queda significativa no número de procedimentos instaurados, totalizando apenas 12. Em setembro de 2022, essa queda continuou, com apenas 8 procedimentos instaurados. Em outubro de 2022, esse número foi ainda mais reduzido, com apenas 3 procedimentos instaurados. Nos meses seguintes, novembro e dezembro de 2022, foram mantidos 5 procedimentos instaurados em cada mês. Para uma melhor visualização dos resultados obtidos, veja o gráfico abaixo: