Em fevereiro, o governo firmou um acordo de reajuste salarial de 19,48% aos professores da rede estadual de ensino e de 23,75% aos funcionários de educação, a partir de janeiro de 2017, para ser aprovado na Assembleia Legislativa (Aleac).
Porém na manhã desta terça-feira (10), durante uma reunião da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) foi informado de que o acordo não prossegue para a Aleac porque o governo foi notificado pelo Tribunal de Contas.
Segundo a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, a orientação da PGE é não encaminhar o acordo para a Aleac enquanto o estado não estiver dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse impedimento, a categoria é quem sofre vários danos.
“É preocupante porque já tínhamos firmado esse acordo. Foi aprovado na nossa assembleia e agora o que a gente pede é que o estado possa se readequar com maior brevidade possível, encaminhar ao Tribunal de Contas medidas que eles [governo] devem tomar, como por exemplo cortar cargos comissionados, quadros excessivos na administração para poder diminuir os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com isso cumprir com o acordo firmado com a educação”, cobrou Rosana.
Ainda de acordo com Rosana, mais de 20 mil trabalhadores ficarão prejudicados sem o reajuste. A categoria vinha negociando desde o início deste ano e programando paralisações para meados de maio ou junho, mas que foram canceladas após o acordo firmado no mês de fevereiro. Agora, com esse impedimento, se nada retomar o acordo, a categoria poderá realizar novas paralisações.
“Nós estamos aguardando um posicionamento da Secretaria Estadual de Educação. O nosso prazo com a categoria é até o dia 15 de maio, depois desta data nós iremos convocar uma assembleia, e não está descartada uma nova greve caso não tenhamos um resultado positivo”, completou.
