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Governo participa de reunião para implantação do Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional

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Na reunião foi solicitada a facilitação de acessos aos aeroportos vizinhos, do Peru e da Bolívia

O governo do Estado participou nesta quinta-feira, 26, na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de uma reunião para avaliação das operações das forças-tarefas deflagradas nas regiões do Alto e Baixo Acre, no período de 5 de abril a 23 de maio, e também para tratativas de implantação do Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional (GGIF-I).

Reunião contou com a participação do govenador e de representantes dos países Bolívia e Peru. Foto: Diego Gurgel/Secom

O Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional GGIF-I visa integrar as forças de segurança pública que atuam nas regiões fronteiriças do Acre e do Departamento de Pando, na Bolívia, e tem o objetivo comum de prevenir e reprimir o narcotráfico, crimes ambientais, tráfico de pessoas, contrabando e descaminho.

O encontro é fruto de uma tratativa firmada com o governo boliviano em uma reunião realizada em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, no dia 20 de abril deste ano, com as participações do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, e o ministro de governo plurinacional daquele país, Carlos Eduardo Del Castillo, quando trataram da segurança transfronteiriça, envolvendo os dois países, principalmente em área abrangente à região do Alto Acre, pelo lado brasileiro, resultando na deliberação de proposições voltadas à prevenção e combate aos crimes transfronteiriços, em Carta de Intenções celebrada pelas autoridades brasileiras e a cúpula do governo boliviano voltada à área de segurança.

Governador agradeceu a presença de todos e destacou a importância da cooperação entre os países. Foto: Diego Gurgel/ Secom

O governador Gladson Cameli destacou, quanto às fronteiras, a importância de se diminuir cada vez mais o contrabando de veículos e aproveitou a oportunidade para pedir um acesso mais facilitado aos aeroportos vizinhos dos países representados na reunião, Peru e Bolívia, para possíveis emergências, tanto para o âmbito da segurança, quanto para o âmbito da saúde, dentre outros.

“Aqui mostra-se de fato e de direito o compromisso do governo peruano, do governo boliviano, do governo do Acre, por meio da Secretaria de Segurança, juntamente com o nosso governo federal. Aqui são várias pautas que se iniciam voltadas à segurança e vão abrir portas para, futuramente, alinharmos com a questão de transporte aéreo”, destacou o governador.

O titular da Sejusp explica que  houve um recuo nos números dos indicadores de violência registrados na região do Alto Acre, e também a produção integrada de conhecimento, por meio de cursos e capacitações, troca de tecnologias, dentre outros.

Principal objetivo das ações é o combate aos crimes transfronteiriços. Foto: Diego Gurgel/ Secom

“Há uma coordenação conjunta das ações de combate aos crimes transfronteiriços que passa a ser institucionalizado, com assento de autoridades locais e bolivianas. O  objetivo maior é o combate a esses crimes, explicou o secretário.

Acrescentou ainda que, com essas medidas, as ações passam a ser coordenadas com conhecimento prévio das duas forças policiais que atuam na região, os alvos são definidos e, o mais importante, a disponibilização mútua de dispositivos inteligentes de acesso à informação e consulta a banco de dados garantirão uma condição diferenciada.

O Peru, representado pelo general Luís Alberto Cotrina, veio conhecer a experiência para, se possível, aderir à proposta de gestão de fronteira. Na ocasião, várias autoridades presentes foram homenageadas.

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Atrasadas na pré-seleção dos candidatos, as comissões vão para mais uma audiência em Pando

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No dia 5 de maio, a Assembleia deveria enviar as listas dos pré-selecionados ao TSE e elas estão atrasadas

Revisão dos requisitos para candidatos às eleições judiciais. Foto: Assessoria APG

Com Marco Antonio Chuquimia

A audiência, que resolverá a ação popular apresentada pela liderança indígena Yeni Duri Bautista contra a pré-seleção de candidatos a magistrados, está marcada para as 09h00 desta terça-feira na Primeira Câmara Constitucional da cidade de Cobija. Os parlamentares das comissões mistas de Constituição e Justiça Plural comparecerão à sessão com um calendário completamente desatualizado do processo.

“Se amanhã (terça-feira), na ação popular houver uma determinação que conceda proteção ao autor, na realidade vamos necessariamente analisar a necessidade de reestruturação da Lei 1.549”, disse o deputado Juan José Jauregui (ala arquista do MAS).

No dia 19 deste mês, o líder indígena e ex-deputado do MAS apresentou a ação popular pedindo a suspensão do processo de pré-seleção e também a publicação de um novo edital com regras especiais para o departamento de Pando.

O autor tomou como exemplo o caso da candidata Mineya Lucindo Nacimento,  que recorreu ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) por Pando, mas foi desclassificada. A ação afirma que as regras do edital e a Lei 1.549 discriminam candidatos a esse departamento. O curioso é que a ação foi ajuizada 71 dias após a promulgação da lei, sem que o dirigente fosse interessado no processo e sem conhecimento do candidato desclassificado .

O deputado Jerges Mercado (MAS-arcista) disse que além desta ação judicial que será verificada em Pando, há outras demandas que a Assembleia continua atendendo , já que até sexta-feira da semana passada foram notificadas com oito audiências judiciais.

Contudo, a lista da comissão de Constituição refere-se a uma dezena de ações judiciais , nove proteções constitucionais e uma ação popular. No caso dos amparos, há um deles que solicitou a aplicação de medidas cautelares e por isso o processo de avaliação ficou paralisado.

Segundo Jauregui, neste momento  a Assembleia já deveria estar recebendo as listas dos candidatos pré-selecionados e convocando uma sessão para aprovar as listas restritas. De acordo com a lei e o regulamento, 5 de maio é o prazo final para a Assembleia enviar as listas dos pré-selecionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, faltam duas fases que parecem intransponíveis : a primeira, a avaliação oral dos candidatos. A segunda, a aprovação final das listas de candidatos, que deverá ser por dois terços dos membros das comissões.

Nas duas instâncias, comissões mistas de Constituição e Justiça Plural, as duas alas do MAS têm dois terços, pelo que podem aprovar as listas que elaboram.

Mas não têm dois terços na Assembleia e é a última instância de pré-seleção. O Parlamento tem seis dias para enviar essas listas.

Candidata indígena de Pando afirma que usaram seu nome para processar a Assembleia. Foto: Arquivo ED

A candidata indígena de Pando ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) daquele departamento, Mineya Lucindo Nacimento, cujo nome consta da ação popular que moveram contra a Assembleia Plurinacional e que pode suspender a pré-seleção de candidatos judiciais, disse não saber quem ajuizou a ação. Ela, garante ao EL DEBER, não autorizou nenhum memorial.

“Ouvi dizer que eles entraram com uma ação, mas eu não autorizei nada, eles usaram meu nome para entrar com isso . Não sei de nada” foi a breve resposta em duas mensagens enviadas por Mineya Lucindo.

A ação popular foi apresentada por Yeni Duri Bautista, presidente da Central Indígena das Mulheres Amazônicas de Pando (Cimap). Ele usou o nome do candidato desqualificado como exemplo para apoiar sua afirmação.

Todo o processo de pré-seleção na Assembleia Legislativa levará no máximo 80 dias, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem no máximo 150 dias para realizar todo o processo eleitoral, ou seja, há um prazo máximo de 230 dias para ter novas autoridades judiciais.

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Prefeita Fernanda Hassem dar posse a nova Secretária de Agricultura de Brasileia

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Fortalecendo ainda mais o apoio e incentivo a produção rural e os produtores e produtoras rurais, a prefeita Fernanda Hassem na manhã desta segunda-feira 29, deu posse à nova secretária de agricultura, Ana Kelly Monteiro, formada em engenharia florestal.

A solenidade foi prestigiada pelo Presidente da Câmara, Vereadores Marquinhos Tibúrcio, secretários municipais, familiares da nova secretária e representantes dos produtores rurais.

A Secretaria Municipal de Agricultura está presente com apoio e suplementos agrícolas em diversas associações e comunidades rurais e dispõe de uma equipe de mais de 30 servidores, entre eles técnicos e engenheiros.

A prefeita Fernanda Hassem deu as boas-vindas à nova secretária.

“Estou confiante de que sua competência e dedicação contribuirão significativamente para os desafios que enfrentamos. Juntas, vamos continuar demonstrando a capacidade e a eficácia das mulheres na gestão pública”, destacou a prefeita.

Ana Kelly formada em engenharia florestal falou da responsabilidade e compromisso em assumir a Secretária de Agricultura no município.

“Fui convidado pela prefeita Fernanda Hassem para fazer parte da secretaria de Agricultura. É com o coração cheio de alegria e gratidão pelos colegas e a prefeita Fernanda que está me dando essa oportunidade de fazer o melhor para os produtores rurais que fazem parte do nosso dia”, disse.

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Novas lideranças políticas emergem em Brasiléia: Conheça Leandro Inácio Barbosa

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Brasiléia, AC – Uma nova figura desponta no cenário político local, trazendo consigo uma história de determinação e comprometimento com sua comunidade. Leandro Inácio de Oliveira Barbosa, nascido em 29/06/1989 e natural de Brasiléia, surge como uma promessa de renovação e progresso para a região.

Filho de José Pinheiro Barbosa, um respeitado comerciante com 28 anos de atuação no centro de Brasiléia, e de Eva Inácio de Oliveira Barbosa, reconhecida por sua dedicação à família, Leandro Barbosa traz consigo os valores e a ética transmitidos por seus pais.

Após concluir seus estudos, Leandro Barbosa deixou sua cidade natal em busca de oportunidades, rumo ao interior de São Paulo, onde se graduou em Medicina Veterinária.

Determinado a retribuir à sua comunidade, retornou a Brasiléia, onde se estabeleceu como um profissional exemplar, atuando como médico veterinário, produtor rural e empresário, sendo proprietário de um PET SHOP e consultório veterinário.

Inspirado pelo legado de seu pai, conhecido como ‘Zezinho Barbosa’, Leandro Barbosa, pai de dois filhos, Gael e Heitor, busca seguir seus passos não apenas nos negócios, mas também na esfera política.

Com uma visão voltada para o desenvolvimento local e o bem-estar da população, Leandro Barbosa lança-se como pré-candidato a vereador pelo Partido Podemos, vislumbrando a oportunidade de contribuir ainda mais para o progresso de sua amada cidade.

Com sua determinação, trabalho árduo e comprometimento, Leandro Inácio Barbosa emerge como uma nova liderança política em Brasiléia, pronta para representar e servir sua comunidade com dedicação e integridade.

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