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Governo municipal de Cobija intensifica fiscalização contra ocupação irregular de espaços públicos na cidade
A secretaria Intendência e Receita Municipais de Pando busca garantir uma Cobija mais ordenada e acessível a todos os Pandinos, respeitando os espaços de todos e construindo juntos uma cidade mais organizada
O Governo Autônomo Municipal de Cobija está comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e está trabalhando para criar um ambiente mais seguro e agradável para todos. Foto: captada
O Governo Autônomo Municipal de Cobija, por meio da Intendência e Receita Municipais, iniciou uma série de notificações a comerciantes que ocuparam espaços públicos sem autorização na Avenida Pando e na feira Santa Clara. A ação visa garantir uma cidade mais ordenada e acessível para todos.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, a iniciativa faz parte de um plano de desenvolvimento urbano, focado na gestão de obras, reabilitação e manutenção dos espaços públicos. A Intendência segue fiscalizando para assegurar o cumprimento das normas e evitar obstruções na circulação de pedestres e veículos.
A Intendência segue fiscalizando para assegurar o cumprimento das normas e evitar obstruções na circulação de pedestres e veículos. Foto: captada
Com essa medida a secretaria busca garantir uma Cobija mais ordenada e acessível a todos os Pandinos, respeitando os espaços de todos e construindo juntos uma cidade mais organizada. É Se todos fizerem sua parte, é possível criar áreas agradáveis para a população trabalhar, consumir produtos e desfrutar do lazer, porque a capital de Pando foi reconhecida entre as cidades mais planejadas e organizadas do Departamento.
A iniciativa faz parte de um plano de desenvolvimento urbano, focado na gestão de obras, reabilitação e manutenção dos espaços públicos. Foto: captada
Um levantamento mapeou os pontos que os comerciantes autônomos usam os espaços públicos que se destacam quanto ao planejamento urbano e, por consequência, qualidade de vida aos moradores de Cobija no setor onde fica a maior avenida da cidade.
A recuperação de espaços públicos é um passo importante em direção a uma organização urbano mais ordenada e acessível. O Governo Autônomo Municipal de Cobija está comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e está trabalhando para criar um ambiente mais seguro e agradável para todos os Pandinos.
Veja vídeo da TV GOvision:
Situação comercial nas cidades de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia
A presença de comerciantes ambulantes de nacionalidade boliviana – alguns com dupla nacionalidade – na regional do alto acre, como em Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios como uva, batata, cebola e alho, principalmente, já remonta a mais de duas década.
Na regional do alto acre, como em Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios. Foto: arquivo
Já em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem da parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija). Essa situação se deve, principalmente, à localização geográfica do estado, fator que facilita as rotas de descaminho e contrabando.
A cidade de Epitaciolândia é a principal porta de entrada de mercadorias irregulares por fazer divisa com Cobija/Pando/Bolivia e Assis Brasil na tríplice fronteira, com sua Força comercial com Iñapare, localidade peruana da província de Tahuamanu, na regiao de Madre de Dio.
Em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem da parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija).
A situação comercial nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, está intimamente ligada ao comércio transfronteiriço com a Bolívia e o Peru. A dependência desses produtos importados vem causando preocupações para os comerciantes locais, especialmente se houver questões relacionadas a regulamentações alfandegárias, tarifas ou flutuações cambiais que afetem o fornecimento ou os custos dos produtos.
A necessidade de atravessar fronteiras e lidar com as complexidades da importação pode adicionar uma camada extra de desafios para os comerciantes. Seria interessante explorar maneiras de facilitar esse comércio transfronteiriço, garantindo ao mesmo tempo a conformidade com as regulamentações e promovendo um ambiente comercial mais estável e sustentável para os comerciantes locais.
Nesta foto de junho 2013, todos os domingos na feira livre municipal de Brasiléia. Sem nenhum constrangimento, mais de 20 barracas são levantadas e fecham o tráfego na Rua Domingos Lopes. Foto: arquivo.
Procon na Fronteira
Em julho de 2023, o Procon entrou em funcionamento em Brasiléia, que tem o objetivo de alcançar pelo menos 85 mil atendimentos no ano em toda a região do alto acre, o escritório do Procon, que anteriormente ficava localizado na Secretaria de Agricultura da prefeitura de Brasiléia e também na OCA ao lado do Centro Cultural, bairro Ferreira Silva.
Em relação aos ambulantes estrageiros, como fica fiscalização, já que as mercadorias expostas nas calçadas, e alguns pontos comerciais alugados por comerciantes bolivianos, não tem procedência ligada ao trâmites aduaneiros. Neste sentido, como consultar o PROCON, e perguntar o que é seu direito ou não, com tais mercadorias.
O problema do descaminho é antigo, deixado pela administração anteriores e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos.
A fiscalização de ambulantes bolivianos e de estabelecimentos comerciais alugados por comerciantes estrangeiros que possam não estar em conformidade com os trâmites alfandegários é uma questão complexa. Aqui estão algumas considerações sobre como lidar com essa situação e consultar seus direitos junto ao PROCON:
- Conheça seus direitos: Antes de tudo, é importante entender quais são os seus direitos como consumidor em relação às mercadorias adquiridas. Isso inclui garantias, política de trocas, qualidade dos produtos, entre outros aspectos.
- Consulte o PROCON: O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que pode oferecer orientação sobre seus direitos e fornecer informações sobre como proceder caso haja problemas com produtos adquiridos, independentemente da origem do vendedor.
- Documentação e procedência das mercadorias: Se você tiver dúvidas sobre a legalidade das mercadorias vendidas por ambulantes bolivianos ou em estabelecimentos comerciais alugados por estrangeiros, você pode buscar informações junto à Receita Federal ou à Polícia Federal para verificar se as mercadorias estão em conformidade com as regulamentações alfandegárias.
- Exija nota fiscal: Independentemente da origem das mercadorias, é seu direito como consumidor receber uma nota fiscal pela compra realizada. A nota fiscal é um documento importante para comprovar a legalidade da transação e pode ser exigida em caso de problemas futuros.
- Reporte irregularidades: Se você suspeitar de irregularidades, como venda de produtos falsificados ou contrabandeados, você pode reportar às autoridades competentes, como a Receita Federal, a Polícia Federal ou mesmo ao PROCON.
É importante lembrar que, embora as mercadorias possam ser provenientes de ambulantes bolivianos ou de estabelecimentos alugados por estrangeiros, os direitos do consumidor são os mesmos, e você tem o direito de exigir produtos de qualidade e em conformidade com a legislação vigente.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida
Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.
Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.
Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.
A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.
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