Brasil
Governo lança programas de proteção e incentivo às mulheres
Decretos foram assinados hoje pelo presidente Jair Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro,participa da solenidade de lançamento de uma série de iniciativas voltadas ao público feminino, no Dia Internacional da Mulher.
Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (8), Dia Internacional da Mulher, em cerimônia no Palácio do Planalto, decretos que instituem programas voltados ao empreendedorismo feminino, à proteção de mulheres grávidas e à promoção da saúde menstrual.
O primeiro decreto institui o Brasil para Elas, uma estratégia nacional de empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento econômico e social do país.
No evento, Bolsonaro afirmou que “se dependêssemos das mulheres, não teríamos guerras no mundo”. E disse ser impossível não lembrarmos, nesse Dia da Mulher, daquelas que foram as mais importantes em nossas vidas, as nossas mães.
“Tive uma mãe que foi empreendedora. Na cidade de Ribeira, onde vivi uma parte considerável da minha infância, tínhamos um ou dois casamentos por mês. E minha mãe era sempre lembrada para fazer bolo e fazer bala de coco. No meu tempo, ou a mulher era professora ou dona de casa. Dificilmente uma mulher fazia algo diferente disso nos anos 1950, 1960. Hoje em dia, as mulheres são praticamente integradas à sociedade. Nós as auxiliamos, nós estamos sempre ao lado delas”, disse o presidente.
A Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino Brasil pra Elas é uma iniciativa do Ministério da Economia que inclui um conjunto de medidas voltadas para a criação e ampliação de negócios controlados por mulheres e a oferta de crédito para o empreendedorismo feminino, instrumentos de liberdade econômica individual, de promoção da igualdade de gênero, e de desenvolvimento econômico e social do país.
O segundo decreto assinado pelo presidente institui o Mães do Brasil, iniciativa que visa promover a proteção integral à gestante e à maternidade. O programa é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e visa articular e desenvolver políticas públicas voltadas à promoção da dignidade da mulher enquanto mãe.
Durante a cerimônia, Bolsonaro esteve acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; pela primeira-dama, Michele Bolsonaro; pela ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, além de outros ministros.
Saúde Menstrual
O presidente Bolsonaro também editou decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Nesse sentido, competirá ao Ministério da Saúde cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve implementar ações voltadas à disponibilização de absorventes para as mulheres privadas de liberdade.
Já o Ministério da Educação contribuirá com a promoção de campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.
A execução do programa fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. O decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edição: Lílian Beraldo
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (16), as duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Além de perder o cargo, ele pode ficar inelegível por oito anos.
O julgamento ocorre um mês depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitar, por cinco votos a dois, as duas ações que pediam a condenação do ex-juiz. Os desembargadores paranaenses concluíram que as despesas não tiveram o potencial de desequilibrar a disputa no Estado e descartaram que Moro tenha, deliberadamente, simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar de um aumento artificial do limite de gastos eleitorais. Além da reunião desta quinta, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também reservou a sessão da próxima terça-feira (21) para continuar a apreciação das ações contra Moro.
Procuradoria-Geral Eleitoral defende manter mandato
A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). No último dia 7, a PGE se manifestou de forma contrária à cassação do senador. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosas Bravo Barbosa, disse que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas” .
Assim como o TRE-PR, a PGE também entende que Moro não simulou, de forma deliberada, uma pré-candidatura à Presidência para se beneficiar de um aumento do limite de gastos. Para Bravo Barbosa, a mudança de cargo pretendido pelo ex-juiz da Lava Jato se deu mais por “atabalhoamento” do que por estratégia.
“Desse modo, não é dado cogitar de uma intenção preordenada de downgrade na candidatura, sobretudo porque a incapacidade de articulação política ou o insucesso no lançamento da candidatura não pode ser dimensionado como dolo eventual” , diz um trecho da manifestação.
Acusação e defesa se pronunciam
Depois da leitura do parecer da PGE, a acusação vai argumentar, por 15 minutos, os motivos pelos quais pedem a cassação e a inelegibilidade do senador. Após a arguição da acusação, a defesa de Moro terá 15 minutos para fazer as suas considerações sobre o caso. Com a manifestação da PGE contra a cassação, os representantes do senador estarão menos pressionados durante o julgamento.
Os autores das ações são a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moro é acusado pelos partidos de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador em outubro de 2022, quando foi eleito com 1,9 milhões de votos. As denúncias dizem que essa irregularidade teria ocorrido desde a filiação do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, e o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, que foi descartada posteriormente.
Ministros do TSE vão decidir o destino de Moro
Após o posicionamento das partes envolvidas na ação, os votos começarão a ser proferidos com a leitura do parecer do ministro Floriano de Azevedo Marques, que é o relator das ações contra Moro. Depois do voto do relator, os outros ministros também vão se posicionar.
O TSE é formado por sete magistrados, sendo necessária uma maioria simples para cassar ou para absolver o senador. A sequência de votos após o relator será a seguinte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. Caso um ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o julgamento é paralisado por até 30 dias.
O que ocorre depois do julgamento?
Caso a maioria dos ministros do TSE vote pela condenação de Moro, ele terá o mandato de senador cassado e ficará inelegível por oito anos. Se isso ocorrer, será convocada uma eleição suplementar no Paraná para escolher um novo senador para ocupar a cadeira deixada pelo ex-juiz até 2031.
Com a possibilidade de cassação do mandato de Moro, os partidos políticos já preparam candidaturas para disputar o espólio do ex-juiz. Entre os cotados, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode entrar na disputa.
Se o TSE julgar como improcedente as acusações contra Moro, ele vai permanecer no cargo para o qual foi eleito em 2022. As partes ainda podem entrar com recurso no STF pedindo uma reconsideração do resultado que será proferido pela Corte Eleitoral. O processo é o mesmo feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscou o Supremo na tentativa de reverter a decisão que o tornou inelegível até 2030.
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Fonte: Nacional
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A noite não poderia ser diferente. Quando duas taurinas se juntam para comemorar seus aniversários, o resultado é muita animação. Esse foi o caso de Carol Sleiman e Silvinha Canto . As duas amigas, nascidas no mesmo dia, se uniram para brindar a data, nessa quarta-feira (15).
No restaurante Clementina, um dos empreendimentos de Carol Sleiman em Brasília, o fim de tarde contou com a presença de cerca de 150 amigas da dupla.
A decoração, repleta de balões brancos e dourados, foi assinada pela Big Balloon. Já a música ficou por conta dos DJs Alexandre Queiroz e Thiago Bessa, além do saxofonista Patrick Sax. O bolo e os doces foram especialmente criados por Cláudia Jucá.
“A Carol é animadíssima, assim como eu. Nós decidimos que faríamos a festa juntas com apenas dois dias de antecedência. Foi muito melhor do que imaginávamos para uma terça-feira”, compartilhou Silvinha.
Confira os registros do aniversário:
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Fonte: Nacional
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O Ministro para Américas, Caribe e Territórios Ultramarinos do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, David Rutley, durante sua visita oficial ao Brasil, anunciou o compromisso britânico em apoiar o Rio Grande do Sul após as recentes enchentes que assolaram a região. Em reunião com autoridades gaúchas, Rutley expressou condolências pelas vidas perdidas e revelou um conjunto de medidas de apoio.
Rutley se encontrou com o Secretário Executivo do Governo Estadual do Rio Grande do Sul, José Henrique Medeiros Pires, e o Deputado Gaúcho Alceu Moreira, para formalizar o apoio britânico. Em um gesto de solidariedade, o Reino Unido destinou mais de 1.2 milhões de reais em ajuda humanitária através do Start Fund, um fundo global dedicado a crises humanitárias.
Além do apoio financeiro direto, o Reino Unido também se comprometeu a colaborar com empresas britânicas no Brasil, incentivando-as a contribuir com esforços de doação para a região afetada pelas enchentes. Essa parceria entre o setor privado e o governo britânico visa ampliar o alcance e o impacto das ações de auxílio.
Outra frente de apoio anunciada por Rutley é o investimento em preparação digital para o Brasil. Como líder global no uso responsável da tecnologia digital em situações de crise, o Reino Unido se comprometeu a compartilhar sua expertise em melhorar os sistemas de alerta precoce, utilizar tecnologia para avaliação de desastres e promover a sustentabilidade digital.
Além das medidas emergenciais, Rutley destacou a importância do diálogo e da ação preventiva para evitar futuros desastres ambientais.
“O Brasil é um parceiro crucial para o Reino Unido, cuja voz e influência valorizamos no cenário mundial. Em minha segunda visita ministerial ao Brasil, consegui avançar em nossas prioridades compartilhadas em crescimento verde e inclusivo e cooperação regional. Enquanto esperamos comemorar 200 anos de relações diplomáticas no próximo ano, a amizade entre nossos países está mais forte do que nunca”, expressa ministro.
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Fonte: Nacional
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