Brasil
Governo lança 14 ações de combate à violência contra LGBTQIA+
Conforme o levantamento, pelo 16º ano consecutivo o Brasil ocupa o ranking do assassinato de pessoas trans. O país registrou em 2024, 122 assassinatos de travestis e pessoas transexuais
Manifestação pelos direitos de pessoas LGBTQIA+: governo lança ações de enfrentamento. Foto: Agência Brasil
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou na segunda-feira (27) a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, que consiste em 14 ações de combate à discriminação e xenofobia. O anúncio ocorreu na cerimônia em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no 29 de janeiro.
A ministra Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a tarefa do Estado brasileiro é construir a transformação social por meio do fortalecimento da democracia. “Nós não desistimos. Nós ainda estamos aqui”, afirmou.
Durante o evento, também foram apresentados os dados do Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Conforme o levantamento, pelo 16º ano consecutivo o Brasil ocupa o ranking do assassinato de pessoas trans. O país registrou em 2024, 122 assassinatos de travestis e pessoas transexuais (veja dados abaixo).
“O nosso país, durante tanto tempo, nos oprimiu para não nos permitir sequer construir um vocabulário para nos descrever e para descrever as violências que nós sofremos. A violência começa no imaginário do um projeto de mundo e de sociedade, e termina na violência física, material e concreta que é exterminar a nossa existência”, apontou a ministra
A agenda reflete o compromisso público do Governo Federal com metas a serem cumpridas para avança nas pautas LGBTQIA+.
“Nós continuaremos vigilantes e de pé para que a nossa voz não deixe de ser colocada na política pública”, afirmou a secretaria Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat
Dados e conhecimento
As ações estão divididas em cinco eixos. Entre as medidas anunciadas na área de geração de dados e produção de conhecimento, estão a implementação do formulário de registro de ocorrências de emergência e risco iminente à comunidade LGTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria; além da alteração de sistemas de dados da área da segurança pública implementado a partir de Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça.
Serão publicados, ainda, relatórios dos grupos de trabalho “Enfrentamento à LGBTQIA+fobia em ambiente digital”, com recomendações que subsidiem políticas públicas de enfrentamento à LGBTQIA+fobia on-line, e “Memória e Verdade LGBTQIA+”, cuja missão é esclarecer as violações de direitos humanos contra a população LGBTQIA+ ao longo da história brasileira.
As denúncias de violações recebidas pelo Disque 100 serão reunidas em um relatório técnico-jurídico com análise do fluxo de encaminhamentos realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, e os dados de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ serão reunidos em um relatório integrado.
Também estão previstos cursos nas áreas de segurança pública e combate à homofobia e o lançamento de uma campanha nacional de enfrentamento à violência LGBTQIA+fóbica e conscientização sobre os direitos da população LGBTQIA+.
Casas de Cidadania LGBTQIA+
Dentro da política de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de abandono ou violência, o MDHC contratará uma consultoria por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para traçar um panorama das Casas de Cidadania LGBTQIA+ em atividade no Brasil. O trabalho será realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Pacto pelas vidas LGBTQIA+
O pacto pelas vidas LGBTQIA+ reunirá a pactuação de protocolos a serem firmados por estados, municípios e pela União para o enfrentamento da LGBTQIA+fobia pelo Poder Judiciário e por agentes de segurança pública federais, militares, civis e comunitários.
Agendas interseccionais
Serão firmados, ainda, protocolos de enfrentamento à violência contra as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais com a realização de workshops a serem realizados em parcerias com o Poder Judiciário.
Internacional e ambiental
Nas áreas internacional e ambiental, serão pactuados protocolos de acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas, assim como pessoas LGBTQIA+ vítimas de desastres ambientais. Também será publicado um manual de acolhimento à população LGBTQIA+ voltado à rede de consulados e embaixadas que possuem representação no Brasil.
Ações interministeriais
Durante o evento, o Ministério da Saúde anunciou as ações voltadas a pessoas trans e travestis, como o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AfirmaSUS), com a concessão de bolsas para estudantes trans, e um Guia para Oferta de Prevenção Combinada ao HIV, com foco nas medicações PrEP e PEP, para pessoas trans, travestis e não binárias.
Também foi apresentada uma edição especial da Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde “20 anos da Visibilidade Trans no Brasil” com artigos de pessoas trans e cisgênero, assim como a tradução para o português da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11).
Dossiê Antra
Conforme o “Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024” a maioria das vítimas (78%) de violência são travestis e mulheres trans, negras e jovens com baixa escolaridade. Em 52% dos casos, elas tinham entre 15 e 29 anos e em 66% das ocorrências, menos de 35 anos.
“Fatores de desigualdade social, o não acesso às políticas públicas, o não acesso à cidadania, são fatores de risco para a nossa comunidade. Quanto menos políticas públicas, quanto mais retrocesso, quanto menos a possibilidade de estarmos em espaços como esses sendo ouvidas e vendo as políticas sendo implementadas, mais mortes seguirão acontecendo”, afirmou a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides
A maior parte das vítimas atuava como profissionais do sexo, o que, em parte, pode justificar o local onde os crimes ocorreram: locais públicos, desertos e à noite. Em apenas 5% dos casos, os suspeitos foram identificados.
Estados e regiões
São Paulo (16), Minas Gerais (12), Ceará (11), Rio de Janeiro (10) e Bahia (8), Mato Grosso (8) e Pernambuco (8) lideram entre os estados com o maior número de registros de mortes.
A região Nordeste do Brasil foi considerada a mais violenta, com 41% das ocorrências seguida do Sudeste (34%) e Centro-Oeste (10%).
Queda mantém média anual
Apesar da redução de 16% em relação a 2023, quando foram registradas 145 mortes, a Antra considera que os números estão dentro da média anual de 125 assassinatos registrados nos últimos oito anos. Entre 2017 e 2024, 1.179 pessoas perderam a vida – 97% delas eram travestis e mulheres trans.
De acordo com a entidade, houve um aumento de subnotificações e dificuldade na coleta de informações por conta de fatores como a diminuição da publicação de ocorrências na imprensa.
Fontes
Os dados foram coletados em fontes governamentais, segurança pública, processos judiciais e veículos de imprensa. Também foram usadas levantamentos e informações coletadas por ativistas e defensores dos Direitos Humanos, redes sociais e relatos de testemunhas.
Travestilidades Negras
Durante o evento, a presidente do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, Giovana Cardoso, entregou o relatório da pesquisa “Travestilidades Negras” à ministra Macaé Evaristo. “Nós precisamos escurecer a pauta, nós precisamos enegrecer a pauta”, disse. “A resistência é travesti e negra”, afirmou.
Origem da data
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro desde 2004. A data representa um marco histórico de resistência do movimento transgênero no Brasil, quando, pela primeira vez, travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional para reivindicar respeito e reconhecimento.
Comentários
A nova campanha publicitária busca reverter a queda na popularidade do governo. Durante o evento, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel central
Sidônio Palmeira com Lua e outros ministros: impopularidade é culpa de todos (Foto: Marcelo Camnargo/ABr)
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, afirmou nesta quinta-feira (3) que os ministros são responsáveis pela queda na popularidade da gestão do presidente Lula. O índice de desaprovação do governo Lula chegou a 56% no mês de março, segundo a pesquisa Genial/Quaest.
“Não tem nada que me isentar de impopularidade. Eu acho que a impopularidade tem responsabilidade de todos os ministros. Todas as áreas, a área política, gestão, comunicação, todo mundo. Isso não tem absolutamente nenhum problema”, afirmou o ministro após o evento “Brasil Dando a Volta por Cima”, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A cerimônia, que teve tom de campanha política, teve como objetivo apresentar um balanço dos últimos dois anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à queda na popularidade do governo. A aprovação da gestão petista caiu de 47% para 41%, segundo o último levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2).
“Quanto à questão de popularidade do presidente, o objetivo principal desse evento, o objetivo desse evento, não foi isso”, disse o ministro. O chefe da Secom afirmou ainda que o seu trabalho frente à pasta serve apenas para “informar a população sobre as ações do governo”.
“Quanto à opinião da população sobre o governo, se acha isso, ou disso e daquilo, aí não é questão de a gente ficar definindo”, concluiu.
A nova campanha publicitária busca reverter a queda na popularidade do governo. Durante o evento, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel central. Onze das 36 medidas anunciadas como entregas do governo Lula fazem referência explícita a melhorias em relação aos quatro anos sob Bolsonaro.
O índice de desaprovação do governo Lula chegou a 56% no mês de março, segundo a pesquisa Genial/Quaest. Foto: captada
Comentários
Nesta primeira etapa, estão sendo aplicados R$ 14 milhões, destinados à construção do plenário e da área administrativa, investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares
O investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares. Foto: assessoria
O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira e um grupo de vereadores, visitou as obras de construção do novo prédio do Legislativo Municipal. O prefeito destacou a importância da nova sede para o parlamento.
“Infelizmente, era a única Câmara Municipal de capital que não tinha uma sede própria. Todos os projetos começaram lá atrás, com o vereador presidente da época, Antônio Morais, depois foi dada sequência com o vereador N. Lima, presidente, depois veio o Nenêm, e aí foi contratada essa obra, e hoje ela está já na sua primeira fase, já encerrando a primeira fase, porque depois tem uma segunda fase também. Eu estou muito feliz que dentro da nossa gestão, mais uma obra importante, uma obra onde é a casa dos nossos vereadores, dos nossos para-choques, àqueles que estão na comunidade, que houve a comunidade, que traz as demandas e que tenta junto com a gente resolver os problemas”, explicou o prefeito.
As obras, iniciadas em março de 2023, ocupam uma área de 2.700 metros quadrados e empregam cerca de 45 profissionais, incluindo operários, engenheiros e técnicos. O investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares. Nesta primeira etapa, estão sendo aplicados R$ 14 milhões, destinados à construção do plenário e da área administrativa.
“Agora o benefício para a população é enorme, primeiro pela economia. A Câmara a vida inteira só pagando aluguel e agora ela vai ter a casa própria. E a segunda fase da execução da obra já foi licitada”, destacou o secretário Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Cid Ferreira.
Veja vídeo:
A obra vai entrar na sua segunda fase que é a construção dos gabinetes. A previsão, é que até o início do segundo semestre, os vereadores ocupem a nova sede do Legislativo Municipal.
“Então vai ser um espaço amplo, onde a gente vai receber um maior número de pessoas visitando. Isso é mais conforto, mais qualidade para as pessoas que possam estar aqui visitando, fazendo suas reivindicações. É um espaço moderno, amplo e bem localizado, para dar todas as condições para que a população possa fazer isso, visitar a Câmara de Rio Branco”, finalizou o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira.
Comentários
Para o embaixador do World Creativity Day na Amazônia Ocidental, Beto Contartesi, o Acre tem se destacado pelas iniciativas autênticas e inspiradoras no campo da criatividade
A escolha da cidade como uma das sedes do WCD reforça seu protagonismo na Amazônia como polo cultural e criativo em expansão. Foto Art
A capital do Acre vai respirar inovação, cultura e criatividade! Nos dias 21, 22 e 23 de abril, Rio Branco será palco do Dia Mundial da Criatividade 2025 – World Creativity Day (WCD), o maior festival colaborativo de economia criativa do mundo. A programação contará com mais de 100 atividades gratuitas, entre palestras, oficinas e rodas de conversa sobre arte, cultura, comunicação, games, tecnologia e programação infantojuvenil, distribuídas em cinco locais da cidade.
A realização do evento em Rio Branco conta com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, que reconhece na economia criativa uma poderosa ferramenta de desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades para a população. A escolha da cidade como uma das sedes do WCD reforça seu protagonismo na Amazônia como polo cultural e criativo em expansão.
O Instituto Valendo Economia Criativa da Amazônia é o responsável pela realização do evento em Rio Branco, Manaus e Porto Velho. Para o embaixador do World Creativity Day na Amazônia Ocidental, Beto Contartesi, o Acre tem se destacado pelas iniciativas autênticas e inspiradoras no campo da criatividade.
“A vocação de Rio Branco para a economia criativa é latente, perceptível e natural. Apresentar e conectar a capital do Acre à rede nacional e internacional da Economia Criativa é fundamental. Reconhecer sua importância e oportunizar os avanços destas novas matrizes econômicas é o que o Dia Mundial da Criatividade nos oportuniza em 2025. Começamos a escrever esta história neste mês de abril”, afirma Contartesi.
Flaviane Stedille, secretária municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, destaca a importância da realização do evento na capital acreana como um impulso à economia local.
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está de portas abertas para receber o Dia Mundial da Criatividade, por meio do Horto Florestal de Rio Branco. Acreditamos que a economia criativa é uma alternativa potente para fortalecer o desenvolvimento local, oferecendo novas perspectivas e oportunidades para a nossa cidade”, pontua.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site valendo.org.br ou diretamente pelo link:
👉 https://worldcreativityday.com/brazil/rio-branco/home
Mais informações:
📞 Atendimento Exclusivo WCD Norte 2025: (92) 98405-6053
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.