Brasil
Governo lança 14 ações de combate à violência contra LGBTQIA+
Conforme o levantamento, pelo 16º ano consecutivo o Brasil ocupa o ranking do assassinato de pessoas trans. O país registrou em 2024, 122 assassinatos de travestis e pessoas transexuais
Manifestação pelos direitos de pessoas LGBTQIA+: governo lança ações de enfrentamento. Foto: Agência Brasil
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou na segunda-feira (27) a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, que consiste em 14 ações de combate à discriminação e xenofobia. O anúncio ocorreu na cerimônia em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no 29 de janeiro.
A ministra Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a tarefa do Estado brasileiro é construir a transformação social por meio do fortalecimento da democracia. “Nós não desistimos. Nós ainda estamos aqui”, afirmou.
Durante o evento, também foram apresentados os dados do Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Conforme o levantamento, pelo 16º ano consecutivo o Brasil ocupa o ranking do assassinato de pessoas trans. O país registrou em 2024, 122 assassinatos de travestis e pessoas transexuais (veja dados abaixo).
“O nosso país, durante tanto tempo, nos oprimiu para não nos permitir sequer construir um vocabulário para nos descrever e para descrever as violências que nós sofremos. A violência começa no imaginário do um projeto de mundo e de sociedade, e termina na violência física, material e concreta que é exterminar a nossa existência”, apontou a ministra
A agenda reflete o compromisso público do Governo Federal com metas a serem cumpridas para avança nas pautas LGBTQIA+.
“Nós continuaremos vigilantes e de pé para que a nossa voz não deixe de ser colocada na política pública”, afirmou a secretaria Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat
Dados e conhecimento
As ações estão divididas em cinco eixos. Entre as medidas anunciadas na área de geração de dados e produção de conhecimento, estão a implementação do formulário de registro de ocorrências de emergência e risco iminente à comunidade LGTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria; além da alteração de sistemas de dados da área da segurança pública implementado a partir de Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça.
Serão publicados, ainda, relatórios dos grupos de trabalho “Enfrentamento à LGBTQIA+fobia em ambiente digital”, com recomendações que subsidiem políticas públicas de enfrentamento à LGBTQIA+fobia on-line, e “Memória e Verdade LGBTQIA+”, cuja missão é esclarecer as violações de direitos humanos contra a população LGBTQIA+ ao longo da história brasileira.
As denúncias de violações recebidas pelo Disque 100 serão reunidas em um relatório técnico-jurídico com análise do fluxo de encaminhamentos realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, e os dados de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ serão reunidos em um relatório integrado.
Também estão previstos cursos nas áreas de segurança pública e combate à homofobia e o lançamento de uma campanha nacional de enfrentamento à violência LGBTQIA+fóbica e conscientização sobre os direitos da população LGBTQIA+.
Casas de Cidadania LGBTQIA+
Dentro da política de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de abandono ou violência, o MDHC contratará uma consultoria por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para traçar um panorama das Casas de Cidadania LGBTQIA+ em atividade no Brasil. O trabalho será realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Pacto pelas vidas LGBTQIA+
O pacto pelas vidas LGBTQIA+ reunirá a pactuação de protocolos a serem firmados por estados, municípios e pela União para o enfrentamento da LGBTQIA+fobia pelo Poder Judiciário e por agentes de segurança pública federais, militares, civis e comunitários.
Agendas interseccionais
Serão firmados, ainda, protocolos de enfrentamento à violência contra as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais com a realização de workshops a serem realizados em parcerias com o Poder Judiciário.
Internacional e ambiental
Nas áreas internacional e ambiental, serão pactuados protocolos de acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas, assim como pessoas LGBTQIA+ vítimas de desastres ambientais. Também será publicado um manual de acolhimento à população LGBTQIA+ voltado à rede de consulados e embaixadas que possuem representação no Brasil.
Ações interministeriais
Durante o evento, o Ministério da Saúde anunciou as ações voltadas a pessoas trans e travestis, como o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AfirmaSUS), com a concessão de bolsas para estudantes trans, e um Guia para Oferta de Prevenção Combinada ao HIV, com foco nas medicações PrEP e PEP, para pessoas trans, travestis e não binárias.
Também foi apresentada uma edição especial da Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde “20 anos da Visibilidade Trans no Brasil” com artigos de pessoas trans e cisgênero, assim como a tradução para o português da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11).
Dossiê Antra
Conforme o “Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024” a maioria das vítimas (78%) de violência são travestis e mulheres trans, negras e jovens com baixa escolaridade. Em 52% dos casos, elas tinham entre 15 e 29 anos e em 66% das ocorrências, menos de 35 anos.
“Fatores de desigualdade social, o não acesso às políticas públicas, o não acesso à cidadania, são fatores de risco para a nossa comunidade. Quanto menos políticas públicas, quanto mais retrocesso, quanto menos a possibilidade de estarmos em espaços como esses sendo ouvidas e vendo as políticas sendo implementadas, mais mortes seguirão acontecendo”, afirmou a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides
A maior parte das vítimas atuava como profissionais do sexo, o que, em parte, pode justificar o local onde os crimes ocorreram: locais públicos, desertos e à noite. Em apenas 5% dos casos, os suspeitos foram identificados.
Estados e regiões
São Paulo (16), Minas Gerais (12), Ceará (11), Rio de Janeiro (10) e Bahia (8), Mato Grosso (8) e Pernambuco (8) lideram entre os estados com o maior número de registros de mortes.
A região Nordeste do Brasil foi considerada a mais violenta, com 41% das ocorrências seguida do Sudeste (34%) e Centro-Oeste (10%).
Queda mantém média anual
Apesar da redução de 16% em relação a 2023, quando foram registradas 145 mortes, a Antra considera que os números estão dentro da média anual de 125 assassinatos registrados nos últimos oito anos. Entre 2017 e 2024, 1.179 pessoas perderam a vida – 97% delas eram travestis e mulheres trans.
De acordo com a entidade, houve um aumento de subnotificações e dificuldade na coleta de informações por conta de fatores como a diminuição da publicação de ocorrências na imprensa.
Fontes
Os dados foram coletados em fontes governamentais, segurança pública, processos judiciais e veículos de imprensa. Também foram usadas levantamentos e informações coletadas por ativistas e defensores dos Direitos Humanos, redes sociais e relatos de testemunhas.
Travestilidades Negras
Durante o evento, a presidente do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, Giovana Cardoso, entregou o relatório da pesquisa “Travestilidades Negras” à ministra Macaé Evaristo. “Nós precisamos escurecer a pauta, nós precisamos enegrecer a pauta”, disse. “A resistência é travesti e negra”, afirmou.
Origem da data
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro desde 2004. A data representa um marco histórico de resistência do movimento transgênero no Brasil, quando, pela primeira vez, travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional para reivindicar respeito e reconhecimento.
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REUTERS/Francis Mascarenhas
A Netflix anunciou, nesta sexta-feira (5), a compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões.
A empresa afirma que a aquisição é uma estratégia valiosa para ampliar o domínio global e reforçar o catálogo com algumas das franquias mais valiosas do entretenimento.
Entre elas, estão as aclamadas sagas de Game Of Thrones (2011), Harry Potter (1998) e The Last Of Us (2023).
Essa operação promete mudar o mercado do streaming e a HBO Max pode passar por uma fusão ou ser incorporado a plataforma, isso pode afetar o preço dos planos no futuro ao integrar as plataformas Netflix e HBO.
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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.
A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.
Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.
O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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