Recursos devem ser aplicados em resposta a desastres naturais, com prazo de 180 dias para execução e 30 dias para prestação de contas
O município de Assis Brasil, no interior do Acre, teve o repasse de R$ 342.402,20 autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a execução de ações emergenciais de Defesa Civil. A portaria que libera os recursos foi publicada na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o documento, datado de 19 de setembro, a prefeitura terá 180 dias para executar o plano aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O valor, classificado como transferência obrigatória, deve ser usado exclusivamente em ações de resposta a desastres como enchentes, secas, deslizamentos ou fortes chuvas.
Acesso a cidade de Assis Brasil. Foto: Edinho Ferreira/Prefeitura de Assis Brasil
As medidas previstas incluem a distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água potável, apoio a famílias desalojadas, além da limpeza e desobstrução de áreas afetadas. O objetivo, segundo o governo federal, é reduzir danos e restabelecer as condições de vida da população atingida.
A União destacou ainda que a prefeitura deverá prestar contas em até 30 dias após o fim da vigência, comprovando a correta aplicação dos recursos.