Segundo o texto, os dados serão utilizados exclusivamente para políticas de emprego e renda, ficando proibido o uso para outras finalidades. Foto: captada
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializaram nesta quarta-feira (27) uma medida para fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e beneficiários reabilitados no mercado de trabalho. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 1.088 autoriza o compartilhamento de dados entre o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Portal de Atendimento do INSS, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa criará um banco de dados nacional com perfis de trabalhadores PcDs e reabilitados, além de mapear a oferta e demanda de vagas previstas na lei de cotas.
O objetivo é ampliar em 15% ao ano o encaminhamento e a ocupação de vagas por esses públicos. Servidores do INSS terão acesso direto às vagas disponíveis no Sine para agilizar o processo, sempre com consentimento expresso dos beneficiários. A medida entrou em vigor imediatamente.