O governo federal divulgou os detalhes do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, que está em consulta pública até 2 de novembro no portal Participa + Brasil, promete reduzir em até 80% os custos totais para obtenção da carteira de motorista.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo central da medida é facilitar o acesso à habilitação, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda e moradores de regiões afastadas dos centros urbanos, onde a oferta de autoescolas é limitada ou inexistente. A iniciativa representa uma significativa mudança no processo tradicional de habilitação no país.
A consulta pública permite que cidadãos, instituições e entidades do setor contribuam com sugestões para a formatação final da proposta antes de sua implementação. Caso aprovada, a nova regulamentação deve modernizar o sistema de habilitação brasileiro, tornando-o mais acessível e menos burocrático para milhões de brasileiros.
O candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar fazer o curso teórico à distância poderá confirmar sua identidade digitalmente, usando a conta gov.br.
Será possível abrir o processo de forma on-line, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado. Também haverá opção presencial. Todo o andamento poderá ser acompanhado pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas. O aluno poderá escolher entre:
Após o curso teórico da CNH sem autoescola, o candidato deve realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran do seu estado. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, garantindo a identidade do participante.
Os exames psicológico e físico continuam obrigatórios e deverão ser realizados em clínicas credenciadas.
A principal mudança da medida de CNH sem autoescola está na parte prática. O governo quer acabar com a carga horária mínima de 20 horas de aula. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou fazer as aulas em uma autoescola, se preferir. O veículo usado nas aulas pode ser do instrutor ou do próprio candidato.
A prova teórica seguirá sendo aplicada pelos Detrans, com possibilidade de realização presencial ou on-line, conforme a estrutura de cada estado. É necessário acertar 70% das questões para ser aprovado.
Já o exame prático de direção também será mantido. O candidato começa com 100 pontos e deve terminar com pelo menos 90 pontos para ser aprovado. Quem for aprovado recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Os valores das taxas seguirão sob responsabilidade dos Detrans de cada estado. Ainda assim, com a nova liberdade para escolher onde e como realizar as etapas teórica e prática, a previsão é de que o custo total para tirar a CNH fique até 80% mais baixo.
O Ministério dos Transportes acredita que a medida vai reduzir a burocracia e democratizar o acesso à CNH, com queda significativa nos custos. Com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, o candidato poderá escolher o formato que melhor se encaixa em sua realidade.
A proposta que acaba com a obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH ainda está em consulta pública, aberta em outubro de 2025. Depois dessa etapa, a decisão sobre a mudança dependerá da análise das sugestões e da aprovação no Congresso Nacional.