Efetivo vai atuar em articulação com entidades e órgãos de segurança pública de nove estados em ações de enfrentamento a ilícitos ambientais, transnacionais e proteção à fauna e a flora. Foto: captada
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Amazônia Legal por 90 dias, por meio da Portaria MJSP Nº 1.023 publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.
A decisão, inserida no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), visa combater crimes ambientais, transnacionais e conexos, além de proteger populações tradicionais e a biodiversidade da região.
A FNSP atuará em articulação com órgãos de segurança dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, norte de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), sob coordenação da Polícia Federal e com sede operacional em Manaus (AM).
O contingente – formado por integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – poderá atuar em frentes como policiamento ostensivo, combate a incêndios, segurança de fronteiras e apoio a operações de fiscalização ambiental.
O emprego da Força Nacional ocorre mediante solicitação de governos estaduais ou órgãos federais, após análise do Ministério da Justiça. A atuação é temporária, suplementar e coordenada com as forças locais, seguindo o disposto no artigo 144 da Constituição Federal. Esta é a primeira vez que o Plano Amas integra formalmente a FNSP em sua estratégia de proteção da soberania na região amazônica.
A FNSP é composta por integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua em diferentes frentes, como proteção de povos e terras indígenas, preservação ambiental, policiamento ostensivo, combate a incêndios, segurança de fronteiras, apoio à Polícia Judiciária, assistência humanitária e atividades periciais.
O emprego da FNSP ocorre mediante solicitação dos governos estaduais, dos órgãos federais ou de outras entidades que demandam apoio em situações críticas ou emergenciais, sendo os pedidos encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise e aprovação. O contingente atua de forma temporária, coordenada e em caráter suplementar às forças locais.