Em nota pública divulgada neste sábado (16), o secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Aberson Carvalho, se posicionou sobre notícias falsas que estão circulando nas redes sobre pagamento de 14º salário para servidores da pasta.
“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), informa à população e aos profissionais da Educação que as notícias relacionadas ao pagamento de 14º salário são falsas”, destaca um trecho do documento.
Além da informação, a SEE esclarece que “devido às circunstâncias atuais do orçamento, o abono salarial aos profissionais da Educação não será concedido no ano de 2023”.
O secretário Aberson Carvalho explicou que, durante a pandemia, o abono foi pago no mesmo ano porque houve uma redução temporária nos custos – o que não aconteceu em 2023.
“Este cenário se deve à normalização das atividades escolares e ao consequente aumento nos gastos típicos da área, como transporte e terceirizações. Durante a pandemia, houve uma redução temporária nestes custos, o que permitiu a concessão de abonos. Agora, com a retomada plena das atividades, o orçamento está integralmente comprometido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino”, continua.
“De acordo com a legislação vigente, é mandatório que um mínimo de 25% dos recursos do Estado sejam destinados à Educação, especificamente para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Este compromisso com a Educação é um pilar central da nossa política pública”, acrescenta.
Na nota, Carvalho pontua que o estado cumpriu, rigorosamente, a lei, aplicando 25,33% de seus recursos na Educação.
“Este comprometimento assegura a continuidade na melhoria da qualidade de ensino e da infraestrutura educacional. Entendemos a importância do abono como reconhecimento ao dedicado trabalho dos profissionais de educação, e a impossibilidade de não concedê-lo neste ano não reflete uma diminuição no valor ou investimento no setor educacional. É uma medida necessária para garantir a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos”, finaliza.