Acre
Governo esclarece notícias sobre 14ª salário e faz anúncio sobre abono salarial para a Educação
A SEE esclarece que “devido às circunstâncias atuais do orçamento, o abono salarial aos profissionais da Educação não será concedido no ano de 2023”.
Em nota pública divulgada neste sábado (16), o secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Aberson Carvalho, se posicionou sobre notícias falsas que estão circulando nas redes sobre pagamento de 14º salário para servidores da pasta.
“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), informa à população e aos profissionais da Educação que as notícias relacionadas ao pagamento de 14º salário são falsas”, destaca um trecho do documento.
Além da informação, a SEE esclarece que “devido às circunstâncias atuais do orçamento, o abono salarial aos profissionais da Educação não será concedido no ano de 2023”.
O secretário Aberson Carvalho explicou que, durante a pandemia, o abono foi pago no mesmo ano porque houve uma redução temporária nos custos – o que não aconteceu em 2023.
“Este cenário se deve à normalização das atividades escolares e ao consequente aumento nos gastos típicos da área, como transporte e terceirizações. Durante a pandemia, houve uma redução temporária nestes custos, o que permitiu a concessão de abonos. Agora, com a retomada plena das atividades, o orçamento está integralmente comprometido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino”, continua.
“De acordo com a legislação vigente, é mandatório que um mínimo de 25% dos recursos do Estado sejam destinados à Educação, especificamente para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Este compromisso com a Educação é um pilar central da nossa política pública”, acrescenta.
Na nota, Carvalho pontua que o estado cumpriu, rigorosamente, a lei, aplicando 25,33% de seus recursos na Educação.
“Este comprometimento assegura a continuidade na melhoria da qualidade de ensino e da infraestrutura educacional. Entendemos a importância do abono como reconhecimento ao dedicado trabalho dos profissionais de educação, e a impossibilidade de não concedê-lo neste ano não reflete uma diminuição no valor ou investimento no setor educacional. É uma medida necessária para garantir a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos”, finaliza.
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Acre
Sinteac oferece jantar dançante em comemoração ao dia do Trabalhador da educação de Epitaciolândia
Na última sexta-feira, dia 03, o SINTEAC – de Epitaciolândia promoveu uma festa em comemoração ao dia do trabalhador. O evento contou com a presença de sindicalizados e seus respectivos acompanhantes. A festa foi para homenagear cada professor, cada servidor de apoio e administrativo pelo brilhante trabalho prestado a toda a sociedade que serve como base principal no desenvolvimento de nosso município.
Os convidados, trabalhadores associados do SINTEAC, trouxeram para o ambiente a simpatia, o bom humor, a gentileza e o bom astral. A diretoria contratou também serviço de buffet que preparou um delicioso jantar, e, para dar um tom ainda mais alegre foi contratando uma banda de música para animar o ambiente até as três horas da manhã.
Além do jantar, teve ainda bingos e sorteios de diversos prêmios valiosos como TV de 55 polegadas dentre outros brindes. A presidente do Sinteac de Epitaciolândia Marcia Lima, falou da importância desse momento de confraternização entre todos os servidores da educação.
“Parabenizo a toda a categoria dos trabalhadores da educação que prestam um serviço importantíssimo para nossa sociedade, e hoje nada mais justo do que termos esse momento de descontração e alegria para comemorar o dia do trabalhador com esse jantar dançante, agradeço ainda a diretoria e todos os parceiros que nos ajudaram com patrocínio e doação de brindes para que essa festa acontecesse com sucesso. Por fim, ressalto a alegria e confraternização que explodiu durante o sorteio de vários prêmios de primeira linha para que os que prestigiaram o evento. Foi realmente um momento alegre, divertido e onde todos participaram espontaneamente e com muito entusiasmo. ” Marcia ainda ressaltou que o evento foi imperdível.
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Acre
Justiça firma cooperação com cartório para emitir Certidões de Nascimentos mais rápido em Brasiléia
Dentro do Hospital das Clínicas Raimundo Chaar, deverá ter uma unidade interligada onde serão recebidos os dados e o documento impresso para ser entregues as mães e pais quando receberem alta
Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC
Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucooj), com o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Brasiléia, vai possibilitar que as Certidões de Nascimento sejam emitidas dentro de maternidade pública na cidade.
A intenção da parceria é agilizar o processo e fazer com que as mães e os pais ao receberem alta, já tenham os documentos em mãos. Dessa forma, também se evita a emissão das certidões tardiamente, que pode ser fator de sub-registro, ou seja, a pessoa ficar sem registro.
Com a cooperação entre a Justiça, Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e o cartório extrajudicial ficou estabelecido que dentro do Hospital das Clínicas Raimundo Chaar terá a unidade interligada, vinculada a Sesacre, que será um posto para recepção de dados e impressão da Certidão de Nascimento.
O termo está publicado na edição n° 7.522 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 23, e foi assinado pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, pelos desembargadores Samoel Evangelista (corregedor-geral) e Laudivon Nogueira (supervisor do Nucooj), pelo secretário de Estado do Saúde, Pedro Pascoal e pelo delegatário do cartório de Registro Civil de Brasiléia, Rodrigo Azevedo.
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Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou significativamente sua presença no Acre, que hoje conta com 224 profissionais atuando pelo programa – há 10 anos, esse número era de apenas 57.
Somente em outubro do ano passado o Acre chegou ao patamar de 200 médicos contratados pelo governo federal, e desde lá vem mantendo altos os níveis de ocupação médica pelo programa. No momento, há apenas 13 vagas desocupadas.
Todos os 22 municípios acreanos estão amparados pelo programa, que é conhecido por fixar profissionais de saúde nos lugares mais longínquos e vulneráveis do país.
No Acre, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera de “muito alta vulnerabilidade” 10 municípios, enquanto 11 são de “alta vulnerabilidade” e dois de “média vulnerabilidade”.
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