Brasil
Governo elabora plano para evitar aumento na tarifa de Itaipu
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, do ponto de visto do consumidor, a medida é “neutra” já que, se prosperar, não alterará o valor pago nas contas de luz
Hidrelétrica de Itaipu: governo elabora plano para evitar aumento de tarifa. Foto: Caio Coronel/Itaipu
O governo federal está elaborando uma solução para o impasse envolvendo a tarifa de Itaipu, depois que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu um prazo final para um desfecho para a questão, sob o risco de aumentar o valor pago por consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pela energia da usina.
Se a iniciativa não prosperar, a tarifa de repasse do empreendimento pode ter uma alta de 6% do lado brasileiro, de acordo com cálculos da agência reguladora, o que levaria o Ministério de Minas e Energia (MME) a descumprir promessa feita de que a cobrança será mantida em US$ 17,66 por quilowatt ao mês (kW.mês) mesmo que o valor de US$ 19,28 kW.mês tenha sido acordado junto ao Paraguai para permanecer vigente até 2026.
A diferença tem sido paga por uma espécie de “cashback” que prevê o reembolso do valor pendente por meio de desconto no investimento feito no Brasil pela usina. O problema é esse montante não será suficiente para cobrir o déficit da conta de comercialização em 2024. O custo de cessão, que é a parcela extra paga pelos brasileiros pela energia da usina que não é usada pelos paraguaios, também precisará ser coberta.
Neste contexto, o governo quer evitar o aumento da tarifa para fazer frente a estes custos usando o “bônus Itaipu”, que ocorre quando a conta de comercialização de energia da hidrelétrica tem saldo positivo. Hoje, a regra obriga o repasse desse bônus na forma de desconto aos consumidores brasileiros residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh). Este foi, inclusive, o responsável pela derrubada na inflação de janeiro.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, essa estratégia será mantida e apenas parte do recurso que se converteria em futuros descontos será usada para compensar o montante que falta na tarifa de repasse. Segundo ele, o MME já enviou um decreto que autoriza o uso de parcela do montante total do bônus para validação da Casa Civil.
“Esse bônus está mais elevado porque está tendo o pagamento de parte desses recursos que foram diferidos durante a Conta-Covid [empréstimo quitado antecipadamente]. Então, ano passado nós tivemos um bônus de R$ 1,4 bilhão, este ano nós temos valores dessa ordem também”, disse a jornalistas.
Ao Broadcast Energia, a Aneel esclareceu os R$ 1,5 bilhão considera uma disponibilidade de recursos que se dará ao longo de 2024 e está associada à recomposição de empréstimos realizados para distribuidoras nos anos de 2021 e 2022, e não incluem os R$ 1,3 bilhão, que já foram distribuídos em janeiro.
Alternativa possível
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, do ponto de visto do consumidor, a medida é “neutra” já que, se prosperar, não alterará o valor pago nas contas de luz. Ele pondera que, se o governo quisesse diminuir a tarifa, poderia fazê-lo aumentando o cashback que está sendo feito via redução dos repasses para obras socioambientais feitas com o orçamento da usina, ainda que não tenham ligação direta com a hidrelétrica.
Ele lembra ainda que a tarifa de Itaipu deveria ter diminuído com a quitação do financiamento para a construção da usina, que ocorreu em 2023, o que não ocorreu. O valor usado nessas obras não é administrado, no caso do Brasil, “diretamente pelo governo brasileiro, sem passar por nenhum dos checks and balances dos recursos públicos”, reforça.
Para Angela Gomes, diretora técnica da PSR, a redução das despesas discricionárias da usina é, de fato, uma das opções que poderiam ser consideradas e, do ponto de vista da forma, dependeria apenas de ajustes no orçamento do empreendimento. “Teria só que se fazer refletir no orçamento quanto que a parte brasileira tem para fazer investimento socioambiental e quanto seria esse cashback”, avalia.
A especialista avalia ainda que Itaipu deverá continuar gerando “um pouco abaixo da média”, o que pode levar o mesmo debate a ocorrer no ano que vem, já que o déficit está relacionado à geração da usina em 2024.
Impasse legal
De acordo com a Aneel, o cálculo da tarifa bônus e a regra de repasse têm como fundamento a Lei nº 10.438, de 2002, o Decreto nº 11.027, de 2022, além dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret).
Por estar previsto em lei, as primeiras informações sobre o decreto para um uso distinto do bônus geraram dúvidas quanto à necessidade de alteração na legislação.
A advogada Laura Souza, do escritório Machado Meyer, no entanto, afirma que a lei prevê apenas que “parcela” do resultado da comercialização de energia de Itaipu será destinada ao bônus: “a lei não fala que é todo o resultado. E ela fala que é mediante regulamentação do Poder Executivo”.
A jurista lembra ainda que o detalhamento é feito por decreto, de modo que um possível questionamento quanto à forma “não é uma tese que deve prosperar no Judiciário”.
Comentários
O Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) suspendeu temporariamente, a partir desta quarta-feira (21), a emissão de novos vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.
A medida, anunciada em 14 de janeiro, altera o processamento de pedidos de residência permanente por parte de cidadãos de nações classificadas como de “alto risco de utilização de benefícios sociais”.
Para justificar a revisão de todas as políticas de imigração para daquele país, o Departamento de Estado disse que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou claro que os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não devem “representar um fardo financeiro para os norte-americanos”.
“O Departamento de Estado [dos Estados Unidos] está realizando uma revisão completa de todas as políticas, regulamentos e diretrizes para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem programas de assistência social nos Estados Unidos nem se tornem um ônus para o Estado”, diz a publicação oficial.
Exceções
Vistos de turismo e para trabalho temporário seguem válidos, de acordo com informe publicado no site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Vistos de turismo também continuarão sendo emitidos, pois são considerados vistos de não imigrante
Além destes casos, quem já possui um visto de imigrante válido não terá o documento revogado, o que mantém o direito de viajar sujeito à admissão pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Cidadãos com dupla nacionalidade que apresentem um outro passaporte válido de um país não listado acima estão isentos dessa pausa.
Procedimentos regulares
Apesar da suspensão da entrega do documento final, as etapas administrativas permanecem. De acordo com o comunicado oficial da representação diplomática norte-americana no Brasil, os solicitantes podem seguir enviando seus pedidos de visto e comparecendo às entrevistas agendadas nas respectivas embaixadas e consulados estadunidenses.
No entanto, a chancelaria alertou que nenhum visto de imigrante será efetivamente emitido enquanto a diretriz do Departamento de Estado dos Estados Unidos estiver em vigor.
A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para um o posicionamento sobre a suspensão da emissão de vistos para solicitantes brasileiros e aguarda a resposta.
Confira abaixo a lista dos países que tiveram visto de imigração para os EUA suspenso:
- Afeganistão
- Albânia
- Argélia
- Antígua e Barbuda
- Armênia
- Azerbaijão
- Bahamas
- Bangladesh
- Barbados
- Belarus
- Belize
- Bósnia
- Brasil
- Butão
- Cabo Verde
- Camarões
- Camboja
- Cazaquistão
- Colômbia
- Costa do Marfim
- Cuba
- Dominica
- Egito
- Eritréia
- Etiópia
- Fiji
- Gâmbia
- Gana
- Geórgia
- Granada
- Guatemala
- Guiné
- Haiti
- Iêmen
- Irã
- Iraque
- Jamaica
- Jordânia
- Kosovo
- Kuwait
- Laos
- Líbano
- Libéria
- Líbia
- Macedônia do Norte
- Marrocos
- Mianmar
- Moldávia
- Mongólia
- Montenegro
- Nepal
- Nicarágua
- Nigéria
- Paquistão
- Quirguistão
- República Democrática do Congo
- República do Congo
- Ruanda
- Rússia
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Névis
- São Vicente e Granadinas
- Senegal
- Serra Leoa
- Síria
- Somália
- Sudão do Sul
- Sudão
- Tailândia
- Tanzânia
- Togo
- Tunísia
- Uganda
- Uruguai
- Uzbequistão
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
Comentários
Deiviane Linhares/ Metrópoles
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer quase 600 mil vagas na edição deste ano. Serão precisamente 594.519 bolsas em instituições particulares de ensino superior brasileiras, a maior oferta da história do programa.
Desse total, 274.819 são bolsas integrais, ou seja, com custo zero para os estudantes contemplados; e 319.700 bolsas parciais, em que o aluno paga 50% do valor do curso e o governo federal banca a outra metade.
As bolsas são divididas entre cursos de bacharelado (328.175), cursos tecnológicos (253.597) e licenciaturas (12.747). O curso de administração lidera a oferta, com 63.978 bolsas; seguido de ciências contábeis (41.864); análise e desenvolvimento de sistemas (29.367), gestão de recursos humanos (22.969) e direito (21.558).
Para concorrer, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas aplicadas, além de nota diferente de zero na redação.
Segundo informações do governo, para participar, o candidato precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- ter cursado ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- ter cursado ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
- ter cursado ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
- ter cursado ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- ter cursado ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- ser pessoa com deficiência, conforme previsto na legislação brasileira;
- ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir do próximo dia 26 até 29 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O MEC já abriu a consulta pública para verificação das vagas ofertadas por município, curso, turno e instituição privada de ensino superior.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Hugo Barreto/Metrópoles
Com a assinatura da Medida Provisória (MP) que trata do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública no Brasil, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21/1), o salário base dos profissionais de magistério passa a ser deR$ 5.130,63.
Porém, o valor causou repercussão negativa e mobilização na categoria, o que levou o Ministério da Educação (MEC) a buscar mudanças no novo cálculo do piso. Agora, com a medida, o percentual de aumento foi fixado em 5,40%.
A MP, assinada por Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto, já tem efeito a partir do próximo pagamento dos professores. Ela será enviada ao Congresso Nacional, que terá o prazo de até 120 dias para aprová-la.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo vai trabalhar pela celeridade da tramitação da matéria no Legislativo.
“É um compromisso também nosso de fazer a tramitação dessa matéria no Congresso o mais rápido possível, para que a gente tenha sempre uma previsibilidade e estabilidade no aumento do piso salarial”, afirmou Gleisi em publicação no Instagram.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.