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Governo elabora plano para evitar aumento na tarifa de Itaipu

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Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, do ponto de visto do consumidor, a medida é “neutra” já que, se prosperar, não alterará o valor pago nas contas de luz

Hidrelétrica de Itaipu: governo elabora plano para evitar aumento de tarifa. Foto: Caio Coronel/Itaipu

O governo federal está elaborando uma solução para o impasse envolvendo a tarifa de Itaipu, depois que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu um prazo final para um desfecho para a questão, sob o risco de aumentar o valor pago por consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pela energia da usina.

Se a iniciativa não prosperar, a tarifa de repasse do empreendimento pode ter uma alta de 6% do lado brasileiro, de acordo com cálculos da agência reguladora, o que levaria o Ministério de Minas e Energia (MME) a descumprir promessa feita de que a cobrança será mantida em US$ 17,66 por quilowatt ao mês (kW.mês) mesmo que o valor de US$ 19,28 kW.mês tenha sido acordado junto ao Paraguai para permanecer vigente até 2026.

A diferença tem sido paga por uma espécie de “cashback” que prevê o reembolso do valor pendente por meio de desconto no investimento feito no Brasil pela usina. O problema é esse montante não será suficiente para cobrir o déficit da conta de comercialização em 2024. O custo de cessão, que é a parcela extra paga pelos brasileiros pela energia da usina que não é usada pelos paraguaios, também precisará ser coberta.

Neste contexto, o governo quer evitar o aumento da tarifa para fazer frente a estes custos usando o “bônus Itaipu”, que ocorre quando a conta de comercialização de energia da hidrelétrica tem saldo positivo. Hoje, a regra obriga o repasse desse bônus na forma de desconto aos consumidores brasileiros residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh). Este foi, inclusive, o responsável pela derrubada na inflação de janeiro.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, essa estratégia será mantida e apenas parte do recurso que se converteria em futuros descontos será usada para compensar o montante que falta na tarifa de repasse. Segundo ele, o MME já enviou um decreto que autoriza o uso de parcela do montante total do bônus para validação da Casa Civil.

“Esse bônus está mais elevado porque está tendo o pagamento de parte desses recursos que foram diferidos durante a Conta-Covid [empréstimo quitado antecipadamente]. Então, ano passado nós tivemos um bônus de R$ 1,4 bilhão, este ano nós temos valores dessa ordem também”, disse a jornalistas.

Ao Broadcast Energia, a Aneel esclareceu os R$ 1,5 bilhão considera uma disponibilidade de recursos que se dará ao longo de 2024 e está associada à recomposição de empréstimos realizados para distribuidoras nos anos de 2021 e 2022, e não incluem os R$ 1,3 bilhão, que já foram distribuídos em janeiro.

Alternativa possível

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, do ponto de visto do consumidor, a medida é “neutra” já que, se prosperar, não alterará o valor pago nas contas de luz. Ele pondera que, se o governo quisesse diminuir a tarifa, poderia fazê-lo aumentando o cashback que está sendo feito via redução dos repasses para obras socioambientais feitas com o orçamento da usina, ainda que não tenham ligação direta com a hidrelétrica.

Ele lembra ainda que a tarifa de Itaipu deveria ter diminuído com a quitação do financiamento para a construção da usina, que ocorreu em 2023, o que não ocorreu. O valor usado nessas obras não é administrado, no caso do Brasil, “diretamente pelo governo brasileiro, sem passar por nenhum dos checks and balances dos recursos públicos”, reforça.

Para Angela Gomes, diretora técnica da PSR, a redução das despesas discricionárias da usina é, de fato, uma das opções que poderiam ser consideradas e, do ponto de vista da forma, dependeria apenas de ajustes no orçamento do empreendimento. “Teria só que se fazer refletir no orçamento quanto que a parte brasileira tem para fazer investimento socioambiental e quanto seria esse cashback”, avalia.

A especialista avalia ainda que Itaipu deverá continuar gerando “um pouco abaixo da média”, o que pode levar o mesmo debate a ocorrer no ano que vem, já que o déficit está relacionado à geração da usina em 2024.

Impasse legal

De acordo com a Aneel, o cálculo da tarifa bônus e a regra de repasse têm como fundamento a Lei nº 10.438, de 2002, o Decreto nº 11.027, de 2022, além dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret).

Por estar previsto em lei, as primeiras informações sobre o decreto para um uso distinto do bônus geraram dúvidas quanto à necessidade de alteração na legislação.

A advogada Laura Souza, do escritório Machado Meyer, no entanto, afirma que a lei prevê apenas que “parcela” do resultado da comercialização de energia de Itaipu será destinada ao bônus: “a lei não fala que é todo o resultado. E ela fala que é mediante regulamentação do Poder Executivo”.

A jurista lembra ainda que o detalhamento é feito por decreto, de modo que um possível questionamento quanto à forma “não é uma tese que deve prosperar no Judiciário”.

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Correios: Reestruturação, empréstimo Bilionário e Futuro Societário

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Correios: plano de reestruturação, empréstimo e abertura de capital

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Este artigo aborda correios: plano de reestruturação, empréstimo e abertura de capital de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.

O Plano de Reestruturação dos Correios: Medidas e Objetivos

Diante dos persistentes déficits financeiros registrados a partir de 2022, os Correios anunciaram um abrangente plano de reestruturação. O objetivo primordial é sanear as contas da estatal e adequá-la ao dinâmico e competitivo mercado de logística. A medida mais significativa delineada neste plano prevê uma profunda alteração no regime societário da empresa, abrindo caminho para a possível abertura de capital.

Essa transformação societária visa converter os Correios, atualmente uma empresa 100% pública, em uma companhia de economia mista. Isso significa permitir a entrada de acionistas privados, similar ao modelo de grandes estatais como Petrobras e Banco do Brasil. O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, esclareceu que a iniciativa não se configura como privatização, mas sim uma busca por parcerias estratégicas, incluindo a possibilidade de modelos societários mistos. Ele enfatizou que a mudança é crucial para dotar a empresa da flexibilidade e tecnologia necessárias para prosperar no ambiente concorrencial moderno, aguardando propostas de consultoria contratada para definir o tipo de parceria.

Além da potencial redefinição societária, o plano de reestruturação dos Correios detalha uma série de ações operacionais e de gestão para garantir a sustentabilidade financeira. Estão previstos o fechamento de cerca de mil agências próprias em todo o país, a venda de imóveis considerados não essenciais e a implementação de dois Planos de Demissão Voluntária (PDVs). A meta é ambiciosa: reduzir o quadro de funcionários em 15 mil colaboradores até 2027 e cortar despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, visando uma recuperação financeira robusta e sustentável.

Abertura de Capital: O Caminho para uma Empresa de Economia Mista

A proposta de abertura de capital dos Correios surge como um pilar fundamental do plano de reestruturação da companhia, visando transformar seu regime societário e enfrentar os déficits recorrentes desde 2022. Atualmente uma empresa 100% pública, a estatal busca no mercado de capitais uma alternativa estratégica para se adequar ao ambiente altamente competitivo do setor de logística, que exige crescente flexibilidade e investimentos em tecnologia. Este movimento representaria uma mudança substancial na estrutura de propriedade e gestão da empresa, buscando modernização e eficiência sem onerar exclusivamente o erário público.

Ao abrir seu capital, os Correios deixariam de ser uma entidade puramente estatal para se tornar uma empresa de economia mista, modelo já adotado por gigantes nacionais como Petrobras e Banco do Brasil. Isso significa que parte de suas ações seria ofertada a investidores privados na bolsa de valores, que passariam a deter participação na companhia. Tal mecanismo permite a entrada de capital fresco, essencial para financiar as modernizações necessárias, a expansão de serviços e aprimorar a infraestrutura, conferindo à empresa maior capacidade de investimento e adaptabilidade às dinâmicas do mercado.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, esclareceu que a iniciativa não se alinha a uma agenda de privatização, mas sim a um 'olhar sobre parcerias, inclusive societárias'. A transição para uma estrutura de economia mista é vista como um caminho para otimizar a gestão, atrair investimentos e fortalecer a capacidade de inovação, conforme as exigências do mercado logístico global. A decisão final sobre o formato e a extensão dessa abertura de capital, incluindo a porcentagem a ser ofertada, ainda aguarda as propostas detalhadas de uma consultoria contratada, que irá subsidiar a companhia a trilhar este novo modelo de governança corporativa.

O Empréstimo Bilionário e a Busca por Estabilidade Financeira

Os Correios anunciaram a captação de um empréstimo bilionário de R$ 12 bilhões, uma medida crucial para reequilibrar suas contas e enfrentar os déficits acumulados desde 2022. Desse montante, R$ 10 bilhões serão desembolsados ainda em 2025, com os R$ 2 bilhões restantes previstos para janeiro de 2026. A operação foi estruturada com um período de carência de três anos, proporcionando um fôlego financeiro estratégico à estatal em meio ao seu ambicioso plano de reestruturação.

O contrato do empréstimo foi formalizado na última sexta-feira (26) com a participação de cinco grandes instituições financeiras. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Bradesco contribuíram com R$ 3 bilhões cada, demonstrando um engajamento significativo do setor bancário na recuperação dos Correios. Complementando o montante, o Itaú e o Santander aportaram R$ 1,5 bilhão cada, consolidando um consórcio bancário robusto para apoiar a empresa em sua trajetória de estabilização.

O presidente da companhia justificou o empréstimo como essencial para garantir a adimplência nos contratos com fornecedores, assegurar os benefícios dos empregados e honrar os tributos. Segundo ele, com as “contas em dia” e a “qualidade da operação recuperada”, a estatal espera restabelecer a confiança no mercado. Este passo é visto como fundamental para permitir que os Correios operem de forma mais eficiente e competitiva, adequando-se ao ambiente concorrencial do setor de logística.

Apesar da significativa injeção de capital, a busca por estabilidade financeira não se encerra com este empréstimo. O presidente da estatal revelou que a companhia ainda necessita de mais R$ 8 bilhões em receitas para equilibrar completamente suas finanças. A forma de captação desses recursos adicionais, seja por meio de novos empréstimos ou por aportes diretos do Tesouro Nacional, ainda está sob avaliação e será definida ao longo de 2026, indicando um planejamento financeiro contínuo e estratégico para a sustentabilidade da empresa.

A Crise dos Correios: Causas Estruturais e Desafios do Setor Postal

Os Correios, empresa estatal de fundamental importância para a infraestrutura logística e social do Brasil, enfrentam uma crise estrutural de profundas raízes, evidenciada por déficits financeiros consecutivos, especialmente desde 2022. Esta situação crítica não decorre apenas de problemas conjunturais, mas reflete desafios inerentes à sua operação e à dinâmica em constante transformação do setor postal e de logística no século XXI. A companhia se vê pressionada por um cenário que exige modernização e agilidade sem precedentes para manter sua relevância e sustentabilidade.

Entre as principais causas estruturais, destaca-se a acirrada concorrência no setor de entregas, impulsionada exponencialmente pelo crescimento do e-commerce. Empresas privadas, muitas delas nativas digitais e altamente flexíveis, investiram massivamente em tecnologia de ponta, otimização de rotas e eficiência logística, capturando fatias significativas do mercado. Os Correios, com sua vasta capilaridade nacional, mas também com custos operacionais elevados e, por vezes, engessados por processos burocráticos e regulatórios, têm dificuldade em competir em pé de igualdade em termos de velocidade, personalização e inovação frente a esses players.

Além disso, a transição digital global impactou drasticamente a demanda por serviços postais tradicionais, como o envio de cartas, que historicamente representava uma parcela substancial da receita. Ao mesmo tempo, a necessidade de investimentos contínuos em tecnologia de rastreamento, automação de centros de distribuição e otimização de rotas para o segmento de encomendas e logística é premente. A manutenção de uma extensa rede de agências e uma grande força de trabalho, sem a correspondente otimização de processos ou receita suficiente para cobrir os custos, agrava o quadro financeiro, demandando urgentes planos de reestruturação para garantir a perenidade da empresa e sua capacidade de modernização.

Impactos e Perspectivas para o Futuro dos Correios no Brasil

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Caso Master: sigilo alimenta especulação sobre envolvidos, diz especialista

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Em entrevista ao CNN Prime Time, Cristiano Noronha detalha que o tema já está sendo politizado no âmbito local em Brasília

• Imagem gerada por IA

O caso do Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo BC (Banco Central), entrou no debate político brasileiro e está sendo explorado por diferentes campos ideológicos.

Em entrevista ao Agora CNN, o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, avalia que o sigilo imposto ao caso pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a acareação por ele imposta alimentam especulações sobre quem poderia estar envolvido.

“Essa questão da determinação do sigilo, essa decisão de investigar, fazer essa acareação que foi decidida à revelia do que defendia a Polícia Federal, tudo isso acaba alimentando muito essas especulações de quem efetivamente estaria envolvido”, explica.

O especialista também comenta sobre a politização do tema: “O assunto já está sendo politizado no âmbito local em Brasília, porque a gente viu também personalidades políticas defendendo a compra do Banco Master pelo BRB, que é um banco público”, detalha.

Noronha destaca que a revelação do contrato que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, mantinha com o Banco Master serve como munição para a oposição e relembra os diversos pedidos de impeachment do ministro.

Distância estratégica do governo

Questionado sobre a postura do governo de evitar o confronto direto e manter o discurso de autonomia do Banco Central, o vice-presidente da Arko Advice avalia que essa é uma estratégia acertada.

“Faz todo sentido o governo fazer isso, primeiro porque se distancia do problema, insiste em uma decisão absolutamente técnica que o Banco Central tomou e eventualmente não politiza ainda mais esse assunto.”

Com esse distanciamento, Noronha explica que o governo evita ser acusado pela oposição de tentar blindar atores importantes caso venha à tona o envolvimento de figuras relevantes do cenário político e jurídico.

Fonte: CNN

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