Cotidiano
Governo e prefeituras de sete municípios assinam convênio para recuperar ramais e pavimentação de estradas
Aproveitando a época de verão e dando continuidade ao Programa Ramais do Acre, o governo do Estado firmou parceria, nesta sexta-feira, 24, com mais sete municípios da regional Baixo Acre para recuperação de ramais e melhorias asfálticas de estradas no entorno de escolas. Os municípios beneficiados com as obras de serviços desta vez serão Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Capixaba, Manoel Urbano e Assis Brasil.
Governo do Estado firmou parceria, nesta sexta-feira, 24, com mais sete municípios da regional Baixo Acre para recuperação de ramais e melhorias asfálticas de estradas no entorno de escolas Foto: Diego Gurgel/Secom.
O programa Ramais do Acre é uma das ações da Operação Retomada, uma iniciativa do governo do Estado para gerar empregos e recuperar a economia, afetada pela pandemia do novo coronavírus.
O encontro entre as autoridades para assinatura de convênios e ordem de serviços ocorreu no município do Bujari, local onde também foram entregues materiais e equipamentos de informática para uso da comunidade escolar.
Encontro entre as autoridades para assinatura de convênios e ordem de serviços ocorreu no município do Bujari Foto: Diego Gurgel/Secom.
O objetivo é beneficiar produtores rurais, dando a eles melhores condições de trafegabilidade em ramais diariamente utilizados como rota de escoamento da produção que abastecem os municípios. Os trabalhos serão desenvolvidos pelo Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), em parceria com as prefeituras.
“Queremos melhorar a vida do produtor rural. Essa é a segunda etapa do projeto e traremos outras mais. Estamos otimizando os serviços, fazendo parcerias, Estado ajudando Município, Município trabalhando em parceira com o Estado e com isso só quem tem a ganhar é a população. Só quem sabe a realidade do seu povo são seus prefeitos. Unidos podemos melhorar a vida dessas pessoas. É um compromisso meu”, disse o governador Gladson Cameli.
Os recursos para a execução das obras foram distribuídos da seguinte maneira: para a capital, Rio Branco, serão direcionados recursos na ordem de R$ 1. 573 787,04. Já para o Bujari foram encaminhados R$ 251.211,35. Para o município de Porto Acre, os recursos serão no valor de R$ 689.469,02. Para Senador Guiomard serão R$ 377.841,40. Para Capixaba o repasse será de R$ 279.675,87 e para Assis Brasil o valor do recurso será de R$ 127.283,91. Em todos os convênios, pode-se destacar até 30% dos recursos para a recuperação e manutenção de máquinas, compra de peças, recuperação de pontes e drenagem.
Melhorias na pavimentação asfáltica
Além de garantir a recuperação de ramais, o governo assinou na mesma solenidade a ordem de serviço para melhorias na pavimentação de estradas próximas de escolas localizadas em zonas rurais. Este serviço será executado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.
Em Rio Branco, as escolas beneficiadas serão Alcíades Guilherme, Flor do Campo, Agnaldo Moreno, Nova Esperança I, Alto Alegre e Santo Antônio II. Já para o Bujari, as escolas beneficiadas serão Paraíso e Nova Vida. Em Senador Guiomard serão beneficiadas as escolas Bom Destino e Bela União.
Manutenção de ramais na gleba Afluente, em Manoel Urbano
Outro convênio assinado durante a solenidade diz respeito à execução de três ordens de serviço para a manutenção de três ramais na gleba Afluente, no município de Manoel Urbano. O serviço desta vez será executado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), beneficiando diretamente as famílias que moram na Floresta Estadual do Afluente e no seu entorno. No total, serão investidos em melhorias de ramais mais de R$ 5 milhões. São investimentos do governo do Acre e contam com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II).
Entrega de equipamentos de informática
A agenda foi extensa, mas o sentimento foi de dever cumprido também para a Secretaria Estadual de Educação (SEE) que pôde levar ao município do Bujari a sua contribuição para a comunidade escolar. Ao lado do governador, o secretário Mauro Sérgio fez a entrega de diversos materiais e equipamentos de uso em laboratórios de informática, além de instrumentos de fanfarra. O objetivo é reestruturar as escolas do interior, aumentando a capacidade de ensino, além de resgatar valores culturais.
O que os prefeitos disseram
“Quero agradecer o esforço do governo pela assinatura do convênio e dizer que ele é muito bem-vindo para a nossa realidade. Com certeza será um recurso muito bem empregado, melhorando a vida da população e de quem vive da produção rural”.
Antônio Barbosa, prefeito de Assis Brasil
“Esse momento é de alegria, principalmente para quem está no comando de um município que é 70% zona rural. Assumi o compromisso de melhorar a vida dessas pessoas e com a chegada desse convênio, essa parceria com o Estado, nós podemos cumprir nosso compromisso. Só tenho a agradecer ao governo”.
Antônio Cordeiro, prefeito de Capixaba
“Esse dia é de alegria para nós e essa parceria nas obras de melhorias na infraestrutura entre governo e município é essencial. Só temos a agradecer”.
André Maia, prefeito de Senador Guiomard
“Graças a Deus temos feito boas parcerias com o governo nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e o sentimento não é outro senão de gratidão. Aqui em Porto Acre são quase 2 mil quilômetros de ramais, além dos projetos de assentamento. Poder proporcionar essas melhorias é com certeza uma boa notícia a levar à nossa população”.
Bené Damasceno, prefeito de Porto Acre
“Aqui em Rio Branco, queremos usar os recursos para investir na melhoria de ramais da região da Transacreana, além de estradas no entorno de escolas. O momento é de somar esforços para levar melhorias às nossas comunidades. Quero trazer o agradecimento ao governador e deixar aqui nosso compromisso de que cada centavo será gasto nesse único propósito, de beneficiar os moradores da comunidade rural e trazer melhorias aos produtores”.
Socorro Neri, prefeita de Rio Branco
“Nessa oportunidade só quero agradecer pelo esforço do governo de, mesmo durante esse momento difícil, estar levando propostas de melhorias aos municípios. Aqui no Bujari, sabemos as dificuldades e o convênio que estamos recebendo hoje vai valer a pena na vida do produtor que trabalha e precisa de boas condições em ramais”.
Romualdo Souza, prefeito do Bujari
Comentários
Os criadores acreanos chegaram a comercializar mais de 200 mil bezerros no ano passado, enquanto os frigoríficos instalados no estado contabilizaram um abate de 580 mil cabeças
A nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os bezerros, em vigor, estipula o valor de R$1.600 por cabeça para outros estados. Foto: captada
Os pecuaristas acreanos manifestaram preocupação com a saída de bezerros para outros estados. O levantamento dos órgãos estaduais apontou que foram comercializados 328.566 cabeças no primeiro semestre deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado 147.398 bezerros vendidos para outros estados.
“Temos um aumento de mais de 100% em comparação ao rebanho de apartação no ano passado”, revelou presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez.
Observou que os pequenos criadores venderam 154.573 bezerros para fora do estado, enquanto os grandes criadores transferiram 173.993 cabeças que nasceram nas suas propriedades.
Em 2024, os pequenos criadores negociaram 90.696 animais apartados, os donos de outras propriedades fora do Acre transferiram 56.702 cabeças para Rondônia, Mato Grosso e Goiás.
Assuero disse que não houve prejuízo da saída de bezerros para outros estados. Os criadores de gado de corte que pretendem levar os seus animais apartados para outros estados, precisam desembolsar 12% do ICMS por cada animal. Se ficar comprovado a transferência ilegal para sonegar o imposto, o valor desta alíquota por deferimento pula para 19% de ICMS.
Apesar da discussão acalorada, com relação a essa pauta, o fato é que houve um equilíbrio na comercialização de bezerros para outros estados. Veronez admite que é importante manter esse fluxo, pois garante um equilíbrio no mercado, para que não haja, no futuro uma oferta muito grande de boi gordo, acima da capacidade de abate dos frigoríficos, “a oferta maior que a procura refletiria numa queda do preço da arroba do boi”, ponderou.
A nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os bezerros, em vigor, estipula o valor de R$1.600 por cabeça para outros estados. Os criadores acreanos chegaram a comercializar mais de 200 mil bezerros no ano passado, enquanto os frigoríficos instalados no estado contabilizaram um abate de 580 mil cabeças. “A proporção de abates está em torno de 55 por cento de fêmeas e 45% machos”, revelou o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre (Sindcarnes), Murilo Leite.
Ele Informou que, há dois anos, há uma retenção de fêmeas nas propriedades rurais, devido à valorização do bezerro para reposição de rebanho do gado de corte. “Nestes últimos dois anos, a indústria abateu menos animais”, destacou o proprietário do Frigonosso. Acre tem um rebanho bovino estimado em quase 5,2 milhões de cabeças.
Comentários
Pescado veio de Cruzeiro do Sul e é vendido a R$ 33 o quilo já limpo; alta demanda anima comerciantes
Ao todo, foram entregues 1.300 quilos do peixe, que vieram diretamente de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, movimentando a região próxima à feira livre. Foto: captada
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (22), o mercado de peixe de Sena Madureira recebeu uma grande remessa de mandi, ultrapassando uma tonelada do pescado. Ao todo, foram entregues 1.300 quilos do peixe, que vieram diretamente de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, movimentando a região próxima à feira livre.
De acordo com o pescador Gean, responsável pela carga, o mandi está sendo vendido por R$ 33 o quilo já limpo, e R$ 30 o quilo do peixe inteiro. A chegada desse volume expressivo animou comerciantes e consumidores, já que o mandi é um dos peixes mais consumidos na cidade e costuma ter saída rápida.
Como os rios da região não têm apresentado sinais de piracema, a pesca local segue limitada, obrigando os vendedores a buscar o produto em municípios vizinhos para manter o mercado abastecido.
A pesca local segue restrita devido à ausência de piracema nos rios, o que tem obrigado comerciantes a buscar o produto em outras cidades para abastecer o mercado. A chegada da remessa animou tanto vendedores quanto consumidores.
Com O Juruá em Tempo.
Comentários
Apenas seis municípios (Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri) atenderam a todas as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025.
O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025, a proposta de Ato que estabelece recomendações ao governador do Estado e aos gestores municipais sobre o cumprimento das condicionalidades para recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A proposta, relatada pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, é resultado da análise do Processo TCE nº 148.726, de natureza normativa, e tem como base a necessidade de adoção de boas práticas de gestão na educação pública, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020. O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais.
De acordo com o acórdão nº 15.179/2025, apenas os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri preencheram todos os requisitos necessários para o recebimento da complementação VAAR em 2025.
O TCE-AC ressaltou que o aperfeiçoamento da gestão escolar é essencial para garantir uma educação de qualidade, ampliar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país. Por isso, considerou necessária a edição de um Ato com orientações específicas para que os demais municípios e o Estado do Acre se adequem às exigências do Fundeb.
O Plenário do TCE-AC aprovou por unanimidade o Ato e determinou o arquivamento dos autos, após as formalidades de praxe. A sessão contou com a participação do presidente do Tribunal, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, além dos conselheiros Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristovão Correia de Messias e Naluh Maria Lima Gouveia. Estiveram ausentes, com justificativa, os conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, José Ribamar Trindade de Oliveira e a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-chefe, Mário Sérgio Neri de Oliveira.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025. Foto: captada
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.