Foto: Sérgio Vale
Foto: Sérgio Vale
O governo do Acre publicou, ao longo de 2025, uma série de decretos que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais para reforçar o orçamento estadual. As medidas, assinadas pelo governador Gladson Cameli, têm como base a Lei nº 4.511/2024 e visam atender emendas parlamentares, fortalecer órgãos públicos e assegurar a execução de políticas em áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência social, segurança, justiça, tecnologia e gestão administrativa. O conjunto de decretos foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7).
Um dos primeiros atos foi o Decreto nº 11.686, de 6 de maio de 2025, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,67 milhão. Os recursos foram distribuídos entre diversas secretarias, incluindo Administração (Sead), Educação (SEE), Esporte e Lazer (Seel), Saúde (Sesacre), Agricultura (Seagri), Assistência Social (Seasdh) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac). Os valores contemplaram despesas correntes e de capital, como aquisição de materiais e equipamentos, auxílios, contribuições a instituições sem fins lucrativos e apoio direto a estudantes, com compensação por anulação de dotações orçamentárias.
Em 1º de julho de 2025, o Decreto nº 11.714 abriu crédito suplementar de R$ 32,66 milhões, com destaque para ações de governança e sustentabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, o Decreto nº 11.715 autorizou a liberação de R$ 4,75 milhões para reforçar ações da Secretaria de Governo (Segov), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Educação, principalmente para custeio, serviços de terceiros, materiais de consumo e investimentos.
Ainda em julho, o Decreto nº 11.716 abriu crédito adicional especial de R$ 6,16 milhões, beneficiando órgãos como a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Secretaria de Planejamento (Seplan), além de repasses diretos a municípios como Tarauacá, Manoel Urbano e Plácido de Castro, tanto para despesas correntes quanto para investimentos.
O Decreto nº 11.717, de 7 de julho, autorizou um dos maiores volumes do período, com R$ 99,54 milhões em crédito suplementar. Os recursos foram destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Fundo Especial do Poder Judiciário, Representação do Governo em Brasília e Casa Civil, atendendo despesas administrativas, indenizações, diárias, tecnologia da informação e contratação de serviços diversos.
Na sequência, o Decreto nº 11.720, de 11 de julho, abriu crédito suplementar de R$ 118,17 milhões, novamente com forte participação do Poder Judiciário, especialmente para a manutenção do Projeto Cidadão, além de despesas com material de consumo, passagens, serviços de terceiros e ações financiadas com superávit de emendas parlamentares individuais.
Fechando o mês, o Decreto nº 11.727, de 28 de julho de 2025, autorizou a abertura de R$ 59,2 milhões em crédito suplementar. Os recursos contemplaram órgãos como o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Administração, com foco em investimentos em tecnologia da informação, transparência pública, governança digital, locação de mão de obra, diárias e aquisição de equipamentos permanentes.
Somados, os decretos publicados ao longo de 2025 reforçam o orçamento estadual em mais de R$ 320 milhões, ampliando a capacidade de execução de políticas públicas e o funcionamento de órgãos essenciais do Estado.