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Acre

Governo do Acre oficializa criação de duas novas escolas em Brasiléia

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A educação na região do Alto Acre está ganhando um considerável reforço com a criação de duas novas escolas pelo Diário Oficial desta quinta-feira, 18.

O governo publicou dois decretos que criam e regularizam duas escolas no município de Brasiléia. A primeira é a Escola Estadual de Ensino Médio Maria das Graças Rocha Rodrigues, localizada na Rua José Kairala nº 72 – Bloco 02 – Bairro Raimundo Chaar–Brasiléia – Acre.

A segunda unidade de ensino oficialmente criada é a Escola Estadual Rural Joaquim Rodrigues Cardilha, localizada no ramal do Icuriã, comunidade Erecê, Reserva Extrativista Chico Mendes, também em Brasiléia.

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Vice-presidente do TJAC prestigia Sessão Solene em Homenagem aos 108 anos da PMAC

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A solenidade foi promovida por meio de requerimento apresentado pelo deputado Gene Diniz, reconhecendo a importância e os serviços prestados pela corporação à sociedade acreana.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou nesta quinta-feira, 23, Sessão Solene em Homenagem aos 108 anos da Polícia Militar do Estado do Acre. A solenidade foi promovida por meio de requerimento apresentado pelo deputado Gene Diniz, reconhecendo a importância e os serviços prestados pela corporação à sociedade acreana.

Em seu pronunciamento, o vice-presidente enfatizou consolidação da Polícia Militar.

“Através de todos os seus militares que representam a Polícia Militar, uma instituição que com sabedoria se construiu e com inteligência ela se consolidou, que tem o poder e o dever de com toda dificuldade, com horas a fio virado em escalas, e por vezes, ausência de todo aparato que deve ter, ainda assim supera, os obstáculos e trazem a paz para nosso Estado. Não podemos esquecer que são pessoas, são seres humanos, que trazem em seu interior a vontade de fazer ainda mais.  Parabéns para essa instituição secular, deixo o respeito aqui pessoal e do Tribunal”, disse.

A sessão contou com a presença de diversas autoridades, incluindo parlamentares, membros da Polícia Militar acreana, representantes do Executivo, do Ministério Público e Defensoria Pública do Acre. O evento foi marcado por homenagens e discursos que ressaltaram o papel crucial da PM na manutenção da ordem pública e na proteção dos cidadãos.

O presidente Aleac, deputado Luiz Gonzaga, destacou a importância da Polícia Militar para a segurança e bem-estar da população acreana e o autor do requerimento, deputado Gene Diniz, expressou sua honra e alegria em receber os policiais militares na Casa do Povo.

O comandante-geral da Instituição, coronel Luciano Dias Fonseca, ressaltou a conexão histórica entre a PM e o povo acreano, destacando o lema da corporação, “lei, ordem e justiça”, como um guia para sua atuação nos três poderes do Estado.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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MPAC participa de diálogo interinstitucional para enfrentamento à desinformação na área da saúde

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde de Rio Branco, participou nesta terça-feira (21), no Palácio do Planalto, do Seminário de Enfrentamento à Desinformação na Área da Saúde, promovido pela Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação do Governo Federal.

Visando promover troca de informações e experiências entre os órgãos e entidades, propiciando a tomada de ações conjuntas para combater a desinformação e promover a vacinação, o diálogo interinstitucional é fruto da colaboração entre o CNMP e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

O evento contou com a presença de representantes da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Frente Parlamentar em Defesa da Vacina e da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Visando colaborar com a atuação ministerial, os painéis apresentados contextualizaram os impactos da desinformação nos temas de saúde, a atuação parlamentar, as ações do Comitê de Enfrentamento à Desinformação e os desafios e avanços do Ministério Público brasileiro.

Representando o Ministério Público acreano, o promotor de Justiça Ocimar Sales destacou que necessidade a união de esforços entre os órgãos para minimizar os impactos causados pela desinformação na área da saúde.

“Os impactos gerados pela desinformação na área da saúde são altos e, especialmente, quando se trata das coberturas vacinais. Por isso, a soma de esforços entre órgãos e entidades é necessária para formulação de estratégias e valorização da ciência em diversas frentes”, ressaltou.

Agência de Notícias do MPAC
Fotos: CNMP

Fonte: Ministério Publico – AC

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Gestores do Acre participam de oficina técnica sobre projetos privados e jurisdicionais de carbono florestal no Brasil

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Gestores e técnicos do Acre, Amapá, Pará e Tocantins participaram de uma oficina técnica sobre aninhamento (conformidade entre projetos privados e jurisdicionais) em várias escalas no Brasil, realizada nesta quarta-feira, 22, em Brasília (DF). Os participantes fazem parte do grupo de trabalho (GT) que debate as metodologias e abordagens para mensuração, relato e verificação (MRV) de resultados de REDD+ no Brasil, alocação de emissões reduzidas para entes federativos, programas e projetos privados de carbono florestal.

A oficina foi liderada pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e do Tocantins, por meio da Secretaria  de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), líderes do GT, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o governo federal, que acompanha a preparação e condução do evento, como parceiro estratégico.

Francisca Arara compartilhou experiências, avanços e desafios do governo do Acre. Foto: Edgar Marra

Integram a comitiva acreana o presidente do IMC, Leonardo Carvalho; o presidente da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), José Luiz Gondim; a secretária dos Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara; a coordenadora do Programa REM Acre, Marta Azevedo; e os técnicos do IMC, Leonardo Ferreira e Lucélia Filgueira.

Gestores do Acre participam de oficina técnica sobre projetos privados e jurisdicional no Brasil. Foto: Wesley Moraes/Secom

Do governo federal participaram representantes da Casa Civil; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+); do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA); do Ministério de Relações Exteriores (MRE); do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); do Ministério de Planejamento e Orçamento; do Ministério da Fazenda; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); do Ministério da Igualdade Racial (MIR); do Banco Nacional do Desenvolvimento Sustentável (BNDS) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Especialistas do governo federal apresentaram o uso de sistemas e dados geoespaciais, que permitem o monitoramento no âmbito nacional. Foto: Edgar Marra

Os debates contaram com a contribuição de especialistas, apresentando o uso de sistemas e dados geoespaciais que permitem o monitoramento no âmbito nacional. Ao longo da manhã, foi possível ampliar a compreensão acerca dos aprimoramentos necessários para gerar maior integridade climática e de como os dados técnicos são importantes para elaboração do Inventário Nacional de Gases do Efeito Estufa (GEE), do Mapa de Carbono, do Nível de Referência de Emissões Florestal (FREL) e dos resultados de REDD+ e o relacionamento com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês).

No período da tarde Leonardo Carvalho e Francisca Arara puderam compartilhar as experiências, avanços e desafios do governo do Acre para o aprimoramento do sistema de REDD+ Jurisdicional e da política ambiental do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), que prevê uma série de instrumentos, programas e projetos que beneficiam comunidades tradicionais, extrativistas e indígenas.

Oficina técnica capacita gestores e técnicos sobre conformidade entre projetos privados e jurisdicional. Foto: Wesley Moraes/Secom

Ao fim do primeiro dia da oficina, que se encerra nesta quinta, 23, gestores e técnicos puderam ampliar a compreensão acerca do processo para o aninhamento, critérios de contabilidade, requisitos de governança (legislação, regulação, políticas) e salvaguardas no Brasil. O evento conta ainda com a participação da sociedade civil e do setor privado, centros de pesquisa e de cooperação internacional.

O evento deve propor caminhos para convergência entre programas de REDD+ jurisdicionais e privados, as potenciais soluções da plataforma C2050, bem como as perspectivas de desenvolvedores de projetos, governos estaduais, entidades federais sobre as possibilidades nacionais para acesso ao mercado de crédito de carbono.

Fonte: Governo AC

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