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Governo do Acre lança Operação Fogo Controlado com investimentos de mais de R$ 5 milhões, entrega viaturas e equipamentos

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A Operação Fogo Controlado está ancorada em um conjunto robusto de medidas, com investimento total de R$ 5.6 milhões

Governo realizou uma grande solenidade para o lançamento da Operação Fogo Controlado. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em uma demonstração clara de compromisso com a proteção do meio ambiente e a segurança da população, o governo do Acre realizou na tarde desta quarta-feira, 5, uma solenidade para o lançamento da Operação Fogo Controlado. O evento, realizado no Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, em Rio Branco, marcou o início de uma força-tarefa coordenada voltada à prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente no período crítico do verão amazônico.

Governador Gladson Camelí, vestido de brigadista, destacou a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Diego Gurgel/Secom

A solenidade contou com a presença do governador Gladson Camelí, que vestido de brigadista destacou a importância da data.

“Hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebramos mais do que um marco no calendário, celebramos ações concretas. Estamos entregando equipamentos, viaturas e formando brigadistas comunitários que irão atuar na linha de frente contra os incêndios florestais que tanto ameaçam nosso estado”, afirmou o governador.

Investimento de peso

A Operação Fogo Controlado está ancorada em um conjunto robusto de medidas, com investimento total de R$ 5.6 milhões, voltado para equipar, capacitar e ampliar a presença do Estado em áreas estratégicas.

Entre os destaques está a entrega de seis viaturas modelo L200, no valor de R$ 1,6 milhão, destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fruto de financiamento do BNDES e do Fundo Amazônia.

Entre os destaques está a entrega de seis viaturas modelo L200, no valor de R$ 1,6 milhão. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segundo o comandante da corporação, coronel Charles Santos, essa é apenas a primeira etapa da ampliação da frota. “Já temos uma segunda licitação concluída e, nos próximos 270 dias, novas viaturas serão entregues para ampliar ainda mais a nossa capacidade de resposta”, disse.

O coronel Charles reforçou ainda que a operação está estruturada em duas fases. “A primeira é a de prevenção, com campanhas de conscientização e mobilização social. Já a segunda, que inicia em julho, é a fase de resposta direta, com brigadas e equipes de campo atuando nas regiões mais críticas”, detalhou.

Formatura de brigadistas

Outro momento simbólico da cerimônia foi a formatura de 45 brigadistas comunitários, que atuarão em áreas estratégicas como as Unidades de Conservação Estaduais nos municípios de Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Os brigadistas foram capacitados em parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o CBMAC.

Outro momento simbólico da cerimônia foi a formatura de 45 brigadistas comunitários. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Esses brigadistas são moradores das comunidades onde atuarão. Eles conhecem o território, têm vínculo com o local, e por isso mesmo serão fundamentais na resposta rápida e eficaz aos focos de incêndio”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

O programa conta com financiamento da organização internacional Re:wild e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com investimento total de R$ 971 mil. Cada brigadista receberá ajuda de custo mensal de R$ 1.476,00, além de seguro de vida.

Durante a cerimônia, a Defesa Civil Estadual também realizou a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) às prefeituras acreanas, adquiridos com R$ 3 milhões em recursos emergenciais do governo federal. A transferência dos materiais foi formalizada por meio de termos de cooperação entre o Estado e os municípios beneficiados.

Defesa Civil Estadual também realizou a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) às prefeituras acreanas. Foto: Diego Gurgel/Secom

Fortalecimento da Segurança Pública

Aproveitando a solenidade conjunta, o governo do Estado também promoveu a entrega de equipamentos, mobiliário e aparelhos de ar-condicionado à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar. Os materiais foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (Fundeseg) e integram uma política de modernização da infraestrutura e valorização das forças de segurança.

Ao todo, foram destinados R$ 797 mil em equipamentos como 142 armários, 72 mesas executivas, 128 coletes balísticos para a Polícia Militar, e manequins para treinamentos de RCP (reanimação cardiopulmonar) no CBMAC. A Polícia Civil recebeu ainda 35 aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs, entre outros itens, para modernizar suas unidades.

Aproveitando a solenidade conjunta, o governo do Estado também promoveu a entrega de equipamentos. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante o discurso, o governador Gladson Camelí anunciou a entrega de sete novas viaturas para a Polícia Civil, sendo seis adquiridas com recursos do Ministério da Justiça e uma viatura fruto de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão.

União de esforços

A Operação Fogo Controlado é resultado da articulação de diversos órgãos estaduais e parceiros, entre eles: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Defesa Civil Estadual, além do apoio de instituições nacionais e internacionais.

O governador destacou essa união como um dos pilares do sucesso da operação. “Essa é uma iniciativa que envolve a união de vários setores para atravessarmos o verão de 2025 com responsabilidade. A vida humana é de valor inestimável, assim como nossas florestas, rios, animais e todo o ecossistema que sustenta a vida na Amazônia”, declarou.

Operação Fogo Controlado é resultado da articulação de diversos órgãos estaduais e parceiros. Foto: Diego Gurgel/Secom

A Operação Fogo Controlado representa mais do que uma ação emergencial. É um esforço planejado de médio e longo prazo para fortalecer a capacidade de resposta do Estado frente aos desafios ambientais. Os principais objetivos da ação incluem:

  • Reforçar o combate aos incêndios florestais;
  • Capacitar brigadas comunitárias para uso seguro e eficaz dos equipamentos;
  • Promover treinamentos práticos com simulações reais;
  • Desenvolver respostas rápidas em situações de risco;
  • Fortalecer a integração entre Estado, prefeituras e instituições de apoio.

“Peço a todos que empenhem suas equipes em um combate sem tréguas às queimadas que tantos prejuízos causam ao nosso povo. Que Deus nos proteja e nos abençoe!”, finalizou o governador.

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Projeto altera Código Civil para facilitar dissolução do casamento

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O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito

Projeto facilita dissolução de casamento em caso de morte presumida. Foto Marcelo Casal

A dissolução do casamento em caso de morte presumida será mais fácil caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 198/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Código Civil para facilitar os trâmites legais. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Em análise no Senado, o projeto foi aprovado com texto da relatora na Comissão de Previdência, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que explicita a morte presumida declarada como um dos motivos da dissolução do casamento.

Morte presumida declarada é uma decisão judicial que reconhece o falecimento de alguém que desapareceu, sem que seu corpo tenha sido encontrado, após esgotadas as buscas e averiguações, permitindo que familiares resolvam questões legais como herança e pensão, e ocorre em casos de perigo de vida extremo (acidentes, catástrofes) ou desaparecimento prolongado, seguindo fases legais como a curadoria dos bens do ausente.

Atualmente, a redação do Código Civil deixa pendentes vários problemas jurídicos, como a incerteza do estado civil do cônjuge ausente após a declaração de ausência e se haveria ou não a revogação de eventual estado de viuvez ou novo casamento do cônjuge ausente caso este reapareça.

O cônjuge do ausente, hoje em dia, pode optar entre pedir o divórcio para se casar novamente ou esperar pela declaração judicial de ausência. Apesar de o divórcio ser obtido mais rapidamente, isso pode trazer como consequências a perda do direito à sucessão e da legitimidade de ser curador dos bens da pessoa ausente.

Divórcio após a morte

O projeto permite aos herdeiros continuarem com o processo de divórcio se um dos cônjuges vier a falecer. O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito.

A ideia é evitar efeitos jurídicos indesejados e manter a vontade de quem deu entrada na ação de separação. A autora cita o exemplo hipotético de uma mulher que, após anos sofrer com violência doméstica, decide se divorciar e vem a falecer em um acidente automobilístico dois meses após propor a demanda, mas antes da sentença.

Sem a possibilidade da continuidade do processo de divórcio após a morte (“post mortem”), o cônjuge agressor será considerado viúvo, com prováveis direitos previdenciários e sucessórios.

Confira o projeto na íntegra.

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Mutirão garante Implanon para mais de 60 adolescentes na URAP Augusto Hidalgo de Lima

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As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo

Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais. Foto: Secom

Um mutirão de saúde realizado neste sábado (27), na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Augusto Hidalgo de Lima, garantiu a inserção de mais de 60 métodos contraceptivos Implanon em adolescentes com idades entre 14 e 19 anos. A ação integrou as estratégias da gestão municipal para ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e fortalecer a saúde sexual e reprodutiva de jovens.

O mutirão é resultado de uma parceria entre o Município e o Governo do Estado, por meio do Programa “Adolescência Primeiro, Gravidez”, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), responsável pela disponibilização dos Implanon, enquanto o município realizou a inserção dos métodos na rede de atenção primária.

A iniciativa contribui diretamente para a prevenção da gravidez não planejada e para o incentivo ao planejamento de vida das adolescentes, assegurando mais autonomia e cuidado com a saúde desde a atenção primária.

Secretaria Municipal de Saúde ampliou o acesso ao método contraceptivo de longa duração com o mutirão e reforçou o cuidado com a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes. Foto: captadas 

Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais.

“Esse método é muito importante para que eu consiga focar na minha vida profissional e não ter uma gravidez não planejada. Ele vai me ajudar tanto na minha saúde quanto nos meus objetivos, porque também ajuda a regular o organismo. Assim, posso cumprir minhas metas antes de pensar em formar uma família”, destacou a jovem.

A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação. Foto: Secom

A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação.

“Foi um avanço muito grande. Conseguimos chegar a essas meninas e priorizar esse atendimento para que elas encerrassem o ano com esse cuidado garantido. Elas ficaram muito felizes por poderem planejar a vida e a saúde sexual e reprodutiva”, afirmou Guedes.

eO mutirão foi direcionado, neste momento, a adolescentes com idades entre 14  19 anos. No entanto, o município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde.

 

“Contamos com uma equipe de enfermeiros e médicos durante toda a manhã. As agendas seguiram em andamento e novas inserções já ficaram programadas para ocorrer ainda este ano. A partir dessa qualificação, a unidade passou a contar com agenda fixa para inserção do Implanon”, explicou a chefe da Divisão.

A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes.

Município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde. Foto: Secom

“É um método de longa duração, com eficácia de cerca de três anos. Quando chega o momento da retirada, já é possível inserir um novo no mesmo dia. Isso facilitou o planejamento da vida, sem a necessidade de medicamentos de uso diário ou periódico, permitindo que as adolescentes focassem nos estudos, no futuro e no cuidado com a própria saúde”, ressaltou.

As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo. A partir desse atendimento, a usuária será inserida na fila de regulação, aguardando o dia em que será solicitada para a inserção do método, conforme os fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes. (Foto: Secom)

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Cheia do Rio Acre já atinge 40 bairros de Rio Branco e força retirada de famílias

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Defesa Civil atende 19 áreas em situação crítica; 35 famílias estão em abrigos e outras 39 foram para casas de parentes. Comunidades rurais também são afetadas

A enxurrada provocada pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias têm causado alagamentos em vários bairros, quarenta no total. Foto: Secom

A rápida elevação do Rio Acre e as fortes chuvas na região do Alto e Baixo Acre já causaram alagamentos em 40 bairros de Rio Branco, segundo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). Ao todo, 35 famílias (115 pessoas) foram deslocadas para abrigos municipais na capital, e outras 39 famílias (122 pessoas) foram acolhidas por parentes.

De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil na capital, 19 bairros estão em situação mais crítica e recebem ações integradas das equipes municipais e estaduais. Duas comunidades rurais — Panorama e Catuaba, na região do Belo Jardim — também sofrem com os efeitos da cheia e recebem auxílio da Prefeitura.

“Estamos em constante monitoramento, inclusive com acompanhamento em tempo real desses 40 bairros. Temos 19 bairros com situação mais preocupante”, explicou o coordenador Cláudio Falcão. Fotos: Secom

As equipes mantêm monitoramento em tempo real e atuam prioritariamente nas localidades mais afetadas, enquanto a Defesa Civil segue em alerta diante da previsão de novas chuvas.

Já abrigamos 35 famílias desses bairros, totalizando 115 pessoas, e outras 39 famílias, ou 122 pessoas, foram levadas para a casa de familiares”, explicou o coordenador. Foto: Secom

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