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Governo do Acre investe em plano habitacional para combater o déficit e mitigar impactos da cheia dos rios
No atual cenário acreano, o governo do Estado está intensificando esforços para enfrentar o déficit habitacional e mitigar os impactos das recorrentes cheias dos rios que em 2024 causaram uma das maiores cheias da história do Acre. Com um ambicioso plano de construção de unidades habitacionais, o Estado busca proporcionar moradias dignas e seguras para sua população.
O Estado do Acre está na fase final da construção de dezenove casas populares no Conjunto Jequitibá, utilizando recursos próprios. Essa iniciativa representa apenas o início de um plano mais amplo, que inclui a construção de outras quinze residências no bairro Santa Cruz, em Rio Branco, com investimento total de R$ 857.092,96. Além disso, estão em processo de licitação 11 unidades em Assis Brasil, enquanto aguarda-se a autorização para licitar cinquenta novas unidades no município de Bujari, pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
Estado do Acre está na fase final da construção de dezenove casas populares no Conjunto Jequitibá. Foto: Diego Gurgel/Secom
Ademais, por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, está previstas a construção de 235 unidades habitacionais, com a execução dos empreendimentos sob a responsabilidade de associações e organizações sem fins lucrativos habilitadas pelo governo federal.
Em uma parceria com a Caixa Econômica Federal, o governo do Estado formalizou a assinatura da operação de crédito destinada à construção de 383 moradias populares na Cidade do Povo, em Rio Branco, com investimento total de mais de R$ 48 milhões, provenientes do programa Pró-Moradia. Esse projeto tem prazo de execução estimado em 12 meses.
Além dessas conquistas, em 2023, o Estado foi contemplado com 1.616 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Dessas, 1.516 serão concentradas nos municípios de Rio Branco e Xapuri, distribuídas entre diversas localidades da capital, como Cidade do Povo, Irineu Serra e Calafate, enquanto Xapuri deve receber 100 unidades.
Primeira etapa do futuro conjunto habitacional do Irineu Serra contará com 224 apartamentos. Imagem: Sehurb
O investimento total para essas iniciativas é de R$ 250 milhões, com recursos do governo federal e contrapartida do Estado. As empresas selecionadas para as obras têm um prazo médio de um ano para conclusão, e cada terreno escolhido para a construção das casas conta com infraestrutura adequada, incluindo escolas e praças no entorno.
Em um esforço conjunto com a Caixa Econômica, o governo do Acre busca garantir que 1% do contrato das empresas seja destinado a equipamentos públicos, como praças e áreas de lazer. Essa medida visa não apenas fornecer moradias, mas também promover o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos habitantes.
O secretário de Habitação e Urbanismo (Sehub), Egleuson Araújo, reforçou todo o trabalho das equipes envolvidas e o esforço do governador Gladson Cameli para que os planos de unidades habitacionais no Acre se concluam. “Estou orgulhoso dos avanços alcançados em nossos esforços para fornecer moradias dignas aos cidadãos do Acre. Estamos trabalhando incansavelmente para enfrentar o déficit habitacional e mitigar os impactos das adversidades climáticas, com parcerias estratégicas e investimentos significativos”, afirmou.
Trabalho busca mitigar os impactos das adversidades climáticas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Diante das recentes enchentes que afetaram 19 dos 22 municípios do estado, o governador Gladson Cameli intensificou sua busca por recursos para a construção de mais três mil moradias, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pelas cheias. Em reuniões com ministros da União e a bancada federal na última semana, Cameli pleiteou a transferência de famílias para áreas mais altas e a doação de terrenos da União.
Um levantamento preliminar aponta que mais de 8,3 mil unidades habitacionais foram afetadas pelas enchentes, agravando um déficit habitacional já estimado em 23,9 mil moradias. Diante desse quadro, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) – em parceria com a Sehub, Secretaria de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Agricultura (Seagri), Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Administração (Sead), Casa Civil, Defesa Civil Estadual e gestões municipais – elabora um plano emergencial complexo, visando não apenas a construção de novas moradias, mas também a reurbanização de áreas alagadas e o fortalecimento da capacidade administrativa dos municípios para prevenir desastres futuros.
“Precisamos fazer a remoção das pessoas, resolver esse problema em definitivo e acabar com o sofrimento de quem vive enfrentando as enchentes no estado”, disse o governador. Ele reforçou a gravidade das últimas cheias e entre os exemplos das cidades mais atingidas, citou Brasileia e aqueles de difícil acesso como Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Jordão em seu encontro com o ministro das Cidades, Jarder Barbado Filho.
Governador Gladson Cameli pediu ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, moradias para atingidos pelas enchentes. Foto: José Caminha/Secom
Um plano ainda maior
O plano emergencial em atual desenvolvimento pela Seplan envolve uma série de etapas meticulosas. Inicialmente, os municípios serão distribuídos entre as equipes responsáveis pela execução do plano. Em seguida, será estabelecida uma metodologia de construção que incluirá a caracterização e diagnóstico de cada localidade, seguido de propostas de intervenção. Dados e informações serão levantados e unidos para construir um panorama detalhado de cada município, considerando aspectos como famílias afetadas, terrenos a serem regularizados e infraestrutura urbana a ser implantada.
A proposta de intervenção para cada município será elaborada com base em graus de prioridade, levando em conta a medição dos rios, a quantidade de famílias atingidas, a necessidade de regularização de terrenos, a quantidade de casas a serem construídas, entre outros aspectos. Projetos de reflorestamento de áreas desabitadas e reconstrução de mata ciliar serão incluídos, além de medidas para aprofundamento da calha dos rios e elaboração de planos diretores municipais para áreas alagadiças.
Brasileia atingiu a maior cota histórica de cheia de seu rio em 2024. Foto: Marcos Vicentti/Secom
A consolidação estadual das informações resultará em um plano abrangente, que irá detalhar todas as intervenções necessárias, organizadas por graus de prioridade e com orçamentos estimados. Um método de execução e governança será estabelecido, com reuniões de monitoramento, objetivos claros e distribuição de responsabilidades entre os atores públicos e privados. Além disso, será contratada a construção de um software de monitoramento da execução do plano, garantindo transparência e eficiência na implementação das medidas.
Com isso, o governo do Acre está comprometido em enfrentar os desafios habitacionais e climáticos que assolam o estado. Com um plano abrangente e investimentos significativos, busca não apenas prover moradias, mas promover o desenvolvimento social.
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Criminosos mortos em confronto com a PM foram registrados atirando contra André Luiz Souza da Silva; vítima sobreviveu ao atentado.
Imagens de câmeras de monitoramento de uma residência flagraram o momento em que dois criminosos armados tentaram executar um jovem no Beco Brasileia, no bairro da Base, em Rio Branco. A tentativa de homicídio ocorreu na noite do último sábado (10).
Nas gravações, é possível ver a dupla caminhando pela região. Ao perceberem a presença de uma pessoa, os criminosos voltam, sacam armas de fogo e efetuam vários disparos contra André Luiz Souza da Silva, de 20 anos.
Mesmo com os tiros à curta distância, André foi atingido por apenas dois disparos — um na mão direita e outro na perna direita — e sobreviveu ao ataque. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece internado em estado estável.
Os autores do atentado foram identificados como V. G, S. R, de 16 anos, e um comparsa conhecido como Andrio. Ambos morreram ou desapareceram durante confronto com a Polícia Militar horas após o crime. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.
Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.
A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.
A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!
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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia
Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.
Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.
A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.
Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.
Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”
Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.
Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.
A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”
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