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Governo do Acre investe em plano habitacional para combater o déficit e mitigar impactos da cheia dos rios
No atual cenário acreano, o governo do Estado está intensificando esforços para enfrentar o déficit habitacional e mitigar os impactos das recorrentes cheias dos rios que em 2024 causaram uma das maiores cheias da história do Acre. Com um ambicioso plano de construção de unidades habitacionais, o Estado busca proporcionar moradias dignas e seguras para sua população.
O Estado do Acre está na fase final da construção de dezenove casas populares no Conjunto Jequitibá, utilizando recursos próprios. Essa iniciativa representa apenas o início de um plano mais amplo, que inclui a construção de outras quinze residências no bairro Santa Cruz, em Rio Branco, com investimento total de R$ 857.092,96. Além disso, estão em processo de licitação 11 unidades em Assis Brasil, enquanto aguarda-se a autorização para licitar cinquenta novas unidades no município de Bujari, pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
Estado do Acre está na fase final da construção de dezenove casas populares no Conjunto Jequitibá. Foto: Diego Gurgel/Secom
Ademais, por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, está previstas a construção de 235 unidades habitacionais, com a execução dos empreendimentos sob a responsabilidade de associações e organizações sem fins lucrativos habilitadas pelo governo federal.
Em uma parceria com a Caixa Econômica Federal, o governo do Estado formalizou a assinatura da operação de crédito destinada à construção de 383 moradias populares na Cidade do Povo, em Rio Branco, com investimento total de mais de R$ 48 milhões, provenientes do programa Pró-Moradia. Esse projeto tem prazo de execução estimado em 12 meses.
Além dessas conquistas, em 2023, o Estado foi contemplado com 1.616 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Dessas, 1.516 serão concentradas nos municípios de Rio Branco e Xapuri, distribuídas entre diversas localidades da capital, como Cidade do Povo, Irineu Serra e Calafate, enquanto Xapuri deve receber 100 unidades.
Primeira etapa do futuro conjunto habitacional do Irineu Serra contará com 224 apartamentos. Imagem: Sehurb
O investimento total para essas iniciativas é de R$ 250 milhões, com recursos do governo federal e contrapartida do Estado. As empresas selecionadas para as obras têm um prazo médio de um ano para conclusão, e cada terreno escolhido para a construção das casas conta com infraestrutura adequada, incluindo escolas e praças no entorno.
Em um esforço conjunto com a Caixa Econômica, o governo do Acre busca garantir que 1% do contrato das empresas seja destinado a equipamentos públicos, como praças e áreas de lazer. Essa medida visa não apenas fornecer moradias, mas também promover o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos habitantes.
O secretário de Habitação e Urbanismo (Sehub), Egleuson Araújo, reforçou todo o trabalho das equipes envolvidas e o esforço do governador Gladson Cameli para que os planos de unidades habitacionais no Acre se concluam. “Estou orgulhoso dos avanços alcançados em nossos esforços para fornecer moradias dignas aos cidadãos do Acre. Estamos trabalhando incansavelmente para enfrentar o déficit habitacional e mitigar os impactos das adversidades climáticas, com parcerias estratégicas e investimentos significativos”, afirmou.
Trabalho busca mitigar os impactos das adversidades climáticas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Diante das recentes enchentes que afetaram 19 dos 22 municípios do estado, o governador Gladson Cameli intensificou sua busca por recursos para a construção de mais três mil moradias, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pelas cheias. Em reuniões com ministros da União e a bancada federal na última semana, Cameli pleiteou a transferência de famílias para áreas mais altas e a doação de terrenos da União.
Um levantamento preliminar aponta que mais de 8,3 mil unidades habitacionais foram afetadas pelas enchentes, agravando um déficit habitacional já estimado em 23,9 mil moradias. Diante desse quadro, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) – em parceria com a Sehub, Secretaria de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Agricultura (Seagri), Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Administração (Sead), Casa Civil, Defesa Civil Estadual e gestões municipais – elabora um plano emergencial complexo, visando não apenas a construção de novas moradias, mas também a reurbanização de áreas alagadas e o fortalecimento da capacidade administrativa dos municípios para prevenir desastres futuros.
“Precisamos fazer a remoção das pessoas, resolver esse problema em definitivo e acabar com o sofrimento de quem vive enfrentando as enchentes no estado”, disse o governador. Ele reforçou a gravidade das últimas cheias e entre os exemplos das cidades mais atingidas, citou Brasileia e aqueles de difícil acesso como Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Jordão em seu encontro com o ministro das Cidades, Jarder Barbado Filho.
Governador Gladson Cameli pediu ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, moradias para atingidos pelas enchentes. Foto: José Caminha/Secom
Um plano ainda maior
O plano emergencial em atual desenvolvimento pela Seplan envolve uma série de etapas meticulosas. Inicialmente, os municípios serão distribuídos entre as equipes responsáveis pela execução do plano. Em seguida, será estabelecida uma metodologia de construção que incluirá a caracterização e diagnóstico de cada localidade, seguido de propostas de intervenção. Dados e informações serão levantados e unidos para construir um panorama detalhado de cada município, considerando aspectos como famílias afetadas, terrenos a serem regularizados e infraestrutura urbana a ser implantada.
A proposta de intervenção para cada município será elaborada com base em graus de prioridade, levando em conta a medição dos rios, a quantidade de famílias atingidas, a necessidade de regularização de terrenos, a quantidade de casas a serem construídas, entre outros aspectos. Projetos de reflorestamento de áreas desabitadas e reconstrução de mata ciliar serão incluídos, além de medidas para aprofundamento da calha dos rios e elaboração de planos diretores municipais para áreas alagadiças.
Brasileia atingiu a maior cota histórica de cheia de seu rio em 2024. Foto: Marcos Vicentti/Secom
A consolidação estadual das informações resultará em um plano abrangente, que irá detalhar todas as intervenções necessárias, organizadas por graus de prioridade e com orçamentos estimados. Um método de execução e governança será estabelecido, com reuniões de monitoramento, objetivos claros e distribuição de responsabilidades entre os atores públicos e privados. Além disso, será contratada a construção de um software de monitoramento da execução do plano, garantindo transparência e eficiência na implementação das medidas.
Com isso, o governo do Acre está comprometido em enfrentar os desafios habitacionais e climáticos que assolam o estado. Com um plano abrangente e investimentos significativos, busca não apenas prover moradias, mas promover o desenvolvimento social.
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
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