O Governo do Acre firmou um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Administração (Sead) para viabilizar a aquisição e a operacionalização de um drone com câmera termal, tecnologia classificada como Produto Controlado pelo Exército. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (27).
O acordo prevê a compra e o uso de uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), modelo DJI Mavic 3 Enterprise Thermal ou similar, com o objetivo de reforçar a fiscalização de áreas de invasão, conflitos fundiários e outras situações que envolvam imóveis pertencentes ao Estado. A tecnologia permitirá a identificação de ocupações irregulares em regiões de mata fechada, áreas de difícil acesso e locais considerados de risco.
De acordo com o plano de ação anexo ao termo, o drone com visão termal será empregado prioritariamente em operações de vistoria que exigem maior precisão técnica e segurança para os servidores públicos. O uso do equipamento possibilitará o mapeamento de ocupações mesmo em condições de baixa visibilidade, fortalecendo a atuação do Estado na proteção do patrimônio público.
Conforme definido no acordo, a Sejusp será responsável por garantir o enquadramento legal do equipamento junto aos órgãos de controle, especialmente o Exército Brasileiro, além de oferecer suporte de segurança durante as operações em áreas sensíveis. Já a Sead ficará encarregada da utilização do drone nas atividades da Divisão de Engenharia e Avaliação do Patrimônio Imobiliário, bem como da guarda, manutenção e conservação do equipamento.
A operacionalização poderá ocorrer com apoio direto da Sejusp, por meio da disponibilização de servidores ou guarnições para garantir a segurança das vistorias, ou pela cessão de um servidor da Segurança Pública à estrutura da Sead, devidamente habilitado para operar o drone.
O acordo estabelece ainda que a Sead deverá providenciar os recursos orçamentários necessários para a aquisição do equipamento, podendo utilizar atas de registro de preços já existentes da Sejusp ou instrumentos similares. O termo tem vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo de Souza Gaia, e pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva.