A partir de 2026, prefeituras de 11 municípios acreanos, incluindo Rio Branco, assumem a gestão do ensino infantil e fundamental 1, incluindo materiais e alimentação escolar. Foto: captada
O governo do Acre publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) que autoriza a transferência da gestão de escolas estaduais para municípios a partir de 2026. Onze cidades, incluindo a capital Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, assumirão a administração do ensino infantil e fundamental I (anos iniciais), em conformidade com a Constituição Federal, que atribui aos municípios a responsabilidade por essas etapas educacionais.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) será responsável por gerenciar a transição, avaliando a capacidade técnica e estrutural de cada prefeitura para assumir as unidades. O decreto estabelece que a adesão deve ser total – não sendo permitida a municipalização parcial ou seletiva – e abrangerá todas as escolas estaduais que oferecem essas etapas de ensino nos municípios envolvidos.
A Secretaria de Educação explicou que, pela Constituição, os municípios são responsáveis por essas etapas do ensino. Porém, por falta de recursos e questões logísticas, o estado assumiu essa função em parceria com as prefeituras.
Segundo a secretaria, será feito um cronograma. A adesão deverá ser total, sem possibilidade de participação parcial.
“A adesão à municipalização deverá compreender todas as unidades escolares estaduais localizadas em seu território que ofertem educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), não sendo admitida a municipalização parcial ou seletiva dessas etapas e modalidades de ensino”, cita o decreto.
A mudança afetará mais de 32 mil alunos, com a maior concentração em Rio Branco (18.375 estudantes) e Cruzeiro do Sul (4.231). A SEE destacou que a medida visa adequar-se à divisão constitucional de competências, uma vez que o estado atuava nessa área apenas em caráter suplementar devido a limitações logísticas e financeiras dos municípios. Um cronograma detalhado será elaborado nos próximos meses.