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Governo do Acre apresenta medidas emergenciais contra queimadas e período de seca
Prezando por informações precisas, maior cuidado com a saúde da população e zelo pelo meio ambiente do Acre, nesta terça-feira, 3, o governador Gladson Cameli realizou uma coletiva de imprensa para anunciar medidas a serem adotadas em relação às queimadas e ao período de seca extrema.
Diante dos crescentes desafios ambientais, Estado está implementando um conjunto abrangente de medidas emergenciais. Foto: Marcos Santos/Secom
chefe de Estado realizou o comunicado diretamente do seu gabinete instalado dentro do Parque de Exposições Wildy Viana, durante a 49ª edição da Expoacre, em Rio Branco. Na companhia dos representantes das demais instituições governamentais, Cameli anunciou medidas acerca de policiamento ambiental, saúde, educação e administração.
O governador do Acre pediu o apoio de toda a população para um maior cuidado pessoal com doenças respiratórias e condenou a execução de queimadas: “Vou tomar todas as medidas cabíveis de punição para evitar esses crimes ambientais. Garanto que o Estado não está parado e está tomando todas as medidas necessárias para cuidar da população e do nosso Acre”.
“Esta é uma importante questão de saúde. Preciso da colaboração de todos para maior cuidado consigo mesmo e com o nosso maior bem, o meio ambiente”, pede o governador do Acre. Foto: Marcos Santos/Secom
Fiscalização e policiamento ambiental
A fiscalização ambiental é um dos pilares da resposta emergencial. O Estado continuará suas operações de policiamento e monitoramento, com foco especial nas queimadas e no desmatamento ilegal. Para intensificar essas ações, haverá uma integração ainda maior entre os sistemas de segurança e ambiental, possibilitando operações mais eficazes e coordenadas.
O coronel Charles Santos, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), assegurou o trabalho integrado e antecipado: “Desde o mês de abril já estamos colocando em prática um plano de contingência, prevendo este momento de calamidade. Com a observação de qualquer mapa climatológico, é possível ver que essa questão está assolando todo o Brasil”.
“Precisamos da conscientização das pessoas quanto ao perigo das queimadas, a ajuda de todos se faz mais do que necessária”, reforça comandante do Corpo de Bombeiros. Foto: Marcos Santos/Secom
Durante a coletiva, instituições de segurança garantiram o importante papel de patrulhamentos rurais, que estão sendo realizados pela Polícia Militar do Acre em todos os municípios, fiscalizando queimadas ilegais.
Além disso, campanhas educativas serão fortalecidas para conscientizar a população sobre os riscos das queimadas, especialmente durante o período de seca. O apoio de entes federais, estaduais e municipais será solicitado para ampliar a orientação sobre os impactos ambientais e de saúde. A suspensão do uso do fogo, reforçada pela Portaria n° 123/2024 do Imac, será uma medida fundamental para reduzir o número de queimadas.
A titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Julie Messias, garantiu a presença da instituição e autarquias parceiras, que coordenam um comitê de crise ativo, que preza pela mitigação da crise hídrica e que ajuda na fiscalização das queimadas. “Estamos atentos a todos os eventos extremos, com equipes presentes em áreas com maior índice de queimadas”, ressaltou.
“Boa parte das medidas apresentadas estão sendo tomadas para reduzir a exposição da população ao clima poluído pelas queimadas”, disse Julie Messias. Foto: Marcos Santos/Secom
Medidas de saúde e educação
Quanto à saúde dos acreanos, a população está orientada a evitar atividades físicas ao ar livre e a manter portas e janelas fechadas para minimizar a exposição à poluição. Reforçando esse aspecto, o governo em breve irá decretar uma medida emergencial de suspensão do trabalho presencial de idosos do quadro governamental.
As unidades de pronto atendimento (UPAs) e postos de saúde, terão suas equipes ampliadas, e as unidades básicas de saúde (UBSs) terão horários estendidos até as 22h, para atendimento primário. No Hospital da Criança, serão abertos dez novos leitos para atender à demanda emergencial.
A campanha de saúde pública também está sendo intensificada, com orientações sobre o uso de máscaras e a importância da hidratação. Planos de contingência serão implementados tanto em nível municipal quanto estadual, com atenção especial para crianças menores de 5 anos, idosos e portadores de doenças crônicas, os maiores afetados pela deterioração da qualidade do ar.
“Crianças menores de 5 anos, idosos e portadores de doenças crônicas devem ter maior atenção às medidas preventivas e aos sinais e sintomas da exposição à fumaça, buscando atendimento médico”, alertou secretário Pedro Pascoal. Foto: Marcos Santos/Secom
No setor educacional, as atividades físicas nas escolas estaduais estão suspensas como medida preventiva. Usando o potencial transformador da educação, há um maior reforço nas ações de hidratação nas escolas e os alunos com comorbidades poderão ser liberados, com reposição posterior do conteúdo perdido. Em caso de agravamento da situação, a suspensão total das aulas será considerada.
“Entendemos a situação delicada e a necessidade de manter nossos alunos em ambientes fechados, com isso estamos estimulando maior consumo de água potável e optamos manter as aulas, para garantir a segurança física e alimentar dos alunos”, destaca Aberson Carvalho, titular da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
“Os alunos da rede estadual, têm em sua maioria idades a partir de 7 anos e não estão no eixo de vulnerabilidade”, garante Carvalho. Foto: Marcos Santos/Secom
Para coordenar a resposta do Estado, o Gabinete de Crise está ativado, conforme previsto em decreto. Entre as medidas administrativas, destaca-se o cancelamento do desfile de Sete de Setembro, uma decisão tomada em prol da saúde pública. Além disso, boletins diários serão publicados para informar a população sobre a qualidade do ar e as medidas em andamento.
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
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