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Governo do Acre apresenta medidas emergenciais contra queimadas e período de seca
Prezando por informações precisas, maior cuidado com a saúde da população e zelo pelo meio ambiente do Acre, nesta terça-feira, 3, o governador Gladson Cameli realizou uma coletiva de imprensa para anunciar medidas a serem adotadas em relação às queimadas e ao período de seca extrema.
Diante dos crescentes desafios ambientais, Estado está implementando um conjunto abrangente de medidas emergenciais. Foto: Marcos Santos/Secom
chefe de Estado realizou o comunicado diretamente do seu gabinete instalado dentro do Parque de Exposições Wildy Viana, durante a 49ª edição da Expoacre, em Rio Branco. Na companhia dos representantes das demais instituições governamentais, Cameli anunciou medidas acerca de policiamento ambiental, saúde, educação e administração.
O governador do Acre pediu o apoio de toda a população para um maior cuidado pessoal com doenças respiratórias e condenou a execução de queimadas: “Vou tomar todas as medidas cabíveis de punição para evitar esses crimes ambientais. Garanto que o Estado não está parado e está tomando todas as medidas necessárias para cuidar da população e do nosso Acre”.
“Esta é uma importante questão de saúde. Preciso da colaboração de todos para maior cuidado consigo mesmo e com o nosso maior bem, o meio ambiente”, pede o governador do Acre. Foto: Marcos Santos/Secom
Fiscalização e policiamento ambiental
A fiscalização ambiental é um dos pilares da resposta emergencial. O Estado continuará suas operações de policiamento e monitoramento, com foco especial nas queimadas e no desmatamento ilegal. Para intensificar essas ações, haverá uma integração ainda maior entre os sistemas de segurança e ambiental, possibilitando operações mais eficazes e coordenadas.
O coronel Charles Santos, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), assegurou o trabalho integrado e antecipado: “Desde o mês de abril já estamos colocando em prática um plano de contingência, prevendo este momento de calamidade. Com a observação de qualquer mapa climatológico, é possível ver que essa questão está assolando todo o Brasil”.
“Precisamos da conscientização das pessoas quanto ao perigo das queimadas, a ajuda de todos se faz mais do que necessária”, reforça comandante do Corpo de Bombeiros. Foto: Marcos Santos/Secom
Durante a coletiva, instituições de segurança garantiram o importante papel de patrulhamentos rurais, que estão sendo realizados pela Polícia Militar do Acre em todos os municípios, fiscalizando queimadas ilegais.
Além disso, campanhas educativas serão fortalecidas para conscientizar a população sobre os riscos das queimadas, especialmente durante o período de seca. O apoio de entes federais, estaduais e municipais será solicitado para ampliar a orientação sobre os impactos ambientais e de saúde. A suspensão do uso do fogo, reforçada pela Portaria n° 123/2024 do Imac, será uma medida fundamental para reduzir o número de queimadas.
A titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Julie Messias, garantiu a presença da instituição e autarquias parceiras, que coordenam um comitê de crise ativo, que preza pela mitigação da crise hídrica e que ajuda na fiscalização das queimadas. “Estamos atentos a todos os eventos extremos, com equipes presentes em áreas com maior índice de queimadas”, ressaltou.
“Boa parte das medidas apresentadas estão sendo tomadas para reduzir a exposição da população ao clima poluído pelas queimadas”, disse Julie Messias. Foto: Marcos Santos/Secom
Medidas de saúde e educação
Quanto à saúde dos acreanos, a população está orientada a evitar atividades físicas ao ar livre e a manter portas e janelas fechadas para minimizar a exposição à poluição. Reforçando esse aspecto, o governo em breve irá decretar uma medida emergencial de suspensão do trabalho presencial de idosos do quadro governamental.
As unidades de pronto atendimento (UPAs) e postos de saúde, terão suas equipes ampliadas, e as unidades básicas de saúde (UBSs) terão horários estendidos até as 22h, para atendimento primário. No Hospital da Criança, serão abertos dez novos leitos para atender à demanda emergencial.
A campanha de saúde pública também está sendo intensificada, com orientações sobre o uso de máscaras e a importância da hidratação. Planos de contingência serão implementados tanto em nível municipal quanto estadual, com atenção especial para crianças menores de 5 anos, idosos e portadores de doenças crônicas, os maiores afetados pela deterioração da qualidade do ar.
“Crianças menores de 5 anos, idosos e portadores de doenças crônicas devem ter maior atenção às medidas preventivas e aos sinais e sintomas da exposição à fumaça, buscando atendimento médico”, alertou secretário Pedro Pascoal. Foto: Marcos Santos/Secom
No setor educacional, as atividades físicas nas escolas estaduais estão suspensas como medida preventiva. Usando o potencial transformador da educação, há um maior reforço nas ações de hidratação nas escolas e os alunos com comorbidades poderão ser liberados, com reposição posterior do conteúdo perdido. Em caso de agravamento da situação, a suspensão total das aulas será considerada.
“Entendemos a situação delicada e a necessidade de manter nossos alunos em ambientes fechados, com isso estamos estimulando maior consumo de água potável e optamos manter as aulas, para garantir a segurança física e alimentar dos alunos”, destaca Aberson Carvalho, titular da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
“Os alunos da rede estadual, têm em sua maioria idades a partir de 7 anos e não estão no eixo de vulnerabilidade”, garante Carvalho. Foto: Marcos Santos/Secom
Para coordenar a resposta do Estado, o Gabinete de Crise está ativado, conforme previsto em decreto. Entre as medidas administrativas, destaca-se o cancelamento do desfile de Sete de Setembro, uma decisão tomada em prol da saúde pública. Além disso, boletins diários serão publicados para informar a população sobre a qualidade do ar e as medidas em andamento.
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Governador Gladson Camelí sanciona lei de autoria do líder do governo, deputado Manoel Moraes, que reduz prazo para titulação de terras rurais
O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou nesta terça-feira (1) a Lei nº 4.587, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes. A nova legislação altera as regras para a concessão de títulos definitivos de terras rurais nos Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais do estado, reduzindo de dez para cinco anos o tempo mínimo de ocupação regular exigido para que os beneficiários tenham direito à titulação.
A medida modifica a Lei nº 1.693/2005, que criou o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais (PQA), voltado ao desenvolvimento sustentável e regularização fundiária. Com a nova regra, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) poderá conceder títulos definitivos a produtores que ocupam regularmente essas áreas há pelo menos cinco anos, garantindo mais segurança jurídica e oportunidades de crescimento para os trabalhadores rurais.
Para o deputado Manoel Moraes, a sanção da lei representa um avanço significativo para os produtores e para a economia do Acre. “A titulação da terra é essencial para garantir o direito de propriedade, fomentar a produção agrícola e possibilitar acesso a incentivos financeiros. Essa é uma conquista que traz mais dignidade às famílias que vivem do campo”, destacou o parlamentar.
O projeto também reforça o compromisso do Estado com a regularização fundiária, promovendo o crescimento da produção rural, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. “O Acre precisa avançar nesse processo, assegurando aos produtores o direito de usar a terra de forma produtiva e sustentável”, completou Manoel Moraes.
A nova lei já está em vigor, beneficiando agricultores e pequenos produtores nos municípios acreanos, que agora terão mais rapidez no processo de regularização de suas propriedades.
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Prefeitura de Rio Branco e Sebrae realizam o I Encontro Técnico com prefeitos e prefeitas pelo desenvolvimento local
A capital acreana sediará o I Encontro Técnico com prefeitos e prefeitas pelo desenvolvimento local. O evento irá ocorrer no dia 11 de abril, no auditório do Sebrae e reunirá todos os prefeitos acreanos. Nesta segunda-feira (31), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu o superintendente do Sebrae/Acre, Marcos Lameira, o gerente do ambiente de negócios, Marcelo Macedo e o secretário da Casa Civil, Valtim José. A reunião foi para traçar as metas e diretrizes a serem debatidas no encontro.
Para Marcos Lameira, o encontro vai aproximar cada vez mais o Sebrae das demais prefeituras do Estado.
“A gente cada vez mais procura estreitar a relação com os municípios e a Prefeitura de Rio Branco não é diferente. O presidente da Amac tem sempre sido parceiro do Sebrae e a gente vem aqui mostrar a ele os nossos produtos, as nossas intenções e quais são as expectativas que a gente tem para este ano de 2025. O Sebrae cada vez mais buscando a aproximação junto com a Prefeitura de Rio Branco que é modelo para os demais municípios e o prefeito Bocalom tem sempre sido parceiro do empreendedorismo e dos pequenos negócios.”
O gestor assegura ainda que assim como a parceria realizada com a Prefeitura de Rio Branco vem dando certo e garantindo a fomentação de negócios, a expectativa é que essa relação se estenda para todo o estado por meio das prefeituras.
“A gente está sempre buscando cada vez mais a proximidade com as prefeituras e o nosso objetivo, através da política pública, é fazer com que a gente fortaleça o empreendedorismo para os pequenos negócios”, destacou Lameira.
Atualmente o Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, desenvolve vários projetos, dentre tantos, o Cidade Empreendedora que é uma iniciativa para o gestor público que quer direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município. O prefeito da capital Tião Bocalom assegura que esse crescimento é o resultado da parceria com o Sebrae.
prefeito da capital Tião Bocalom assegura que esse crescimento é o resultado da parceria com o Sebrae.
“Desde quando nós chegamos aqui, o nosso grande desafio foi modernizar essa prefeitura e, graças a Deus, que ao longo dos quatro anos nós conseguimos implantar aqui uma modernização que está servindo como modelo para o Estado do Acre todo. E eu fico muito feliz em a gente poder, com isso, também ajudar os demais municípios. A gente vai continuar as parcerias que já existem. Vamos implementar novas parcerias. E a verdade é que quem ganha com isso é a população.”
O prefeito salienta ainda sobre a importância da integração com os órgãos e instituições buscando o desenvolvimento da cidade, garantindo o emprego, a renda e a dignidade para a população.
“Quando você tem produção, quando você agrega tecnologia, quando você faz tudo isso, você gera emprego. Quando você gera emprego, você gera dignidade. Porque o ser humano precisa primeiro de Deus, depois da saúde, mas depois dinheiro no bolso. Dinheiro não cai do céu, tem que trabalhar.”
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Novo formato de repasse visa agilizar aplicação de recursos em Saúde, Educação e municípios; deputado destaque benefício direto à população
RIO BRANCO – O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Tadeu Hassem, comemorou a decisão que estabelece a liberação quadrimestral das emendas parlamentares estaduais. A medida, que passa a valer imediatamente, tem como objetivo acelerar a aplicação dos recursos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e repasses municipais.
Hassem explicou que a nova periodicidade permitirá um planejamento mais eficiente por parte dos gestores públicos. “Com essa mudança, garantimos que os recursos cheguem de forma estratégica e ágil aos municípios, beneficiando diretamente a população que precisa desses serviços”, afirmou o parlamentar.
A medida busca oferecer maior previsibilidade orçamentária às prefeituras, que poderão contar com um fluxo regular de verbas para implementação de políticas públicas. “Essa é uma vitória para a gestão municipal, que ganha condições de executar projetos e ações com mais eficiência”, completou Hassem.
A alteração no modelo de repasse representa uma inovação na gestão das emendas no estado, com potencial para otimizar a aplicação dos recursos em setores essenciais. A expectativa é que o novo formato permita reduzir burocracias e agilizar o atendimento às demandas da população acreana.
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