Comissão foi publicada em diário oficial nesta quarta-feira (18). Grupo deve fornecer informações para elaboração do concurso, tais como: número de vagas, descrição de cargos, remuneração e outras.
O governo do Acre deu os primeiros passos para realização do concurso público do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC). Em decreto publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE) foi criada uma comissão para coordenar o certame, que prevê contratação de nível médio e superior.
No último dia 9, já tinha sido publicado o nome da banca organizadora do concurso contratada com dispensa de licitação. A empresa escolhida foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Este será o primeiro concurso público após os agentes penitenciários terem ganhado poder de polícia e se tornado policiais penais, o que ocorreu em 2021. O concurso da Polícia Penal é uma das promessas de Gladson Cameli para a próxima gestão, feita em setembro do ano passado.
Conforme o documento publicado nesta quarta, a comissão deve fornecer todas as informações necessárias para elaboração do concurso público, tais como: número de vagas, descrição dos cargos com indicação da localização das vagas, remuneração e requisitos.
O grupo deve ainda articular com a empresa realizadora sobre as datas e fazer cumprir o cronograma e acompanhar a elaboração do edital do concurso público.
A comissão é composta por representantes da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC). Ainda conforme o edital, a presidência da comissão fica a cargo da SEAD, já o Iapen deve fornecer apoio institucional e técnico-administrativo.
O decreto determina ainda que o presidente da comissão pode convidar agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações para participar das reuniões. A participação na comissão vai ser considerada prestação de serviço público não remunerada.