Brasil
Governo define plano de cargos e salários do Médicos pelo Brasil
Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.
Aprovados no programa terão 2 anos para fazer curso de especialização
O Ministério da Saúde definiu a estrutura de cargos, salários e benefícios dos profissionais que atuarão no Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. A resolução, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União.
Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.
O curso será etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O salário-base do médico da Adaps, aprovado em todas as etapas de seleção, será de R$ 12,6 mil a R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade, previsto no regime de progressão da carreira.
Critérios
A progressão entre os níveis será a partir de critérios de antiguidade e desempenho, que serão estabelecidos em regulamento específico. O tempo mínimo entre uma progressão e outra será de cinco anos. Esses contratos também terão gratificações para atuação em áreas remotas e indígenas e acréscimos por desempenho que variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,6 mil, a depender do nível de senioridade.
Além disso, os médicos que acumularem função de tutor receberão R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, o mínimo de cinco e o máximo de 10 bolsistas.
Para a função de tutor médico da Adaps, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, eles também serão contratados pela CLT e ficarão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o curso de especialização.
Benefícios sociais e trabalhistas assegurados pelo regime CLT e outros benefícios adicionais previstos, como auxílio alimentação e condições de movimentação, serão definidos pela Adaps.
A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde também poderá instituir, como forma de incentivo, contrapartida de alimentação e moradia aos profissionais bolsistas, que deverá ser paga pelos municípios e distritos indígenas que aderirem ao Programa Médicos pelo Brasil.
Primeira adesão ao programa
O programa foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O Médicos pelo Brasil substituirá gradativamente o Mais Médicos e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.
O Ministério da Saúde destaca que ambos os programas seguirão vigentes durante a transição, o que significa que diferentes editais concorrerão paralelamente para que as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais.
No início do mês, a pasta definiu os 5.233 municípios elegíveis para participar do Médicos pelo Brasil e o edital de chamamento foi publicado no último dia 16.
Os gestores têm até hoje (21) para manifestar interesse nesse primeiro edital que pretende selecionar 5 mil médicos para esses locais no primeiro trimestre de 2022. O cronograma e o passo a passo do processo de adesão estão disponíveis no site do ministério.
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Brasil
Inep divulga lista final de aprovados no Revalida 2025 para revalidação de diplomas médicos do exterior
Portaria publicada no Diário Oficial da União confirma resultado da 2ª etapa do exame; aprovados podem agora prosseguir com revalidação em universidades públicas credenciadas
Portaria publicada no DOU nesta quinta-feira (6) confirma resultado da 2ª etapa do exame; aprovados podem dar seguimento ao processo em universidades públicas credenciadas. Foto: captada
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) a Portaria nº 726 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que torna pública a relação final dos aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida), referente à 2ª Etapa da edição 2025/1.
O documento, assinado pelo presidente do Inep com base nos decretos federais que regulamentam o exame, confirma o resultado final dos candidatos que cumpriram todas as etapas do processo avaliativo. Com a publicação, o resultado passa a ter validade oficial, permitindo que os médicos formados no exterior prossigam com o processo de revalidação de seus diplomas junto às universidades públicas credenciadas no Brasil. Os participantes já tinham acesso individual aos desempenhos pelo Sistema Revalida.
Acesso aos resultados
- Sistema Revalida: Consulta individual já disponível
- Cronograma: Previsto no Edital Inep nº 46/2025
- Próximos passos: Revalidação junto a universidades públicas credenciadas
Fundamentação legal
- Decretos: 11.204/2022 e 12.158/2024
- LDB: Lei 9.394/1996
- Lei específica: 13.959/2019
- Regulamentação: Portaria 530/2020
O Revalida é etapa crucial para médicos formados no exterior que desejam exercer a profissão no Brasil. A publicação oficial no DOU garante segurança jurídica ao processo e permite que aprovados iniciem trâmites finais de revalidação dos diplomas.
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Iapen confirma que nenhum dos detentos foi recapturado desde escape por buraco na cela 725 do bloco 7 do Presídio Manoel Neri; buscas continuam sem sucesso
Complexo de Rio Branco tem 12 fugitivos; Presídio Manoel Neri em Cruzeiro do Sul registra segunda tentativa de fuga no ano; apenas 4 detentos foram recapturados. Foto: captada
Dois meses após uma fuga em massa do Presídio Manoel Neri da Silva em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, nenhum dos oito presos escapados foi recapturado até esta quinta-feira (6). A informação foi confirmada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), que mantém as buscas pelas forças de segurança, mas sem novas prisões até o momento.
Durante a fuga, os detentos conseguiram escapar por um buraco aberto na cela 725 do bloco 7 da unidade prisional, evidenciando falhas na segurança do sistema carcerário local. O caso expõe a vulnerabilidade do presídio, considerado uma das principais unidades penitenciárias do Vale do Juruá, e levanta preocupações sobre a capacidade de resposta do sistema de justiça criminal na região de fronteira.
Os foragidos são:
- Eduardo da Silva Lima
- José Francisco Souza da Silva (Dude)
- Edmar Vieira da Silva
- Carlos Maico Gomes Fortunato
- Caio Firmino Miranda
- Carlos Tiago de Lima Izaías
- José Rubens do Nascimento Alemão
- Carlos Eduardo Santos Pedroza
Fugas já registradas
Essa foi a quarta fuga registrada nos presídios do Acre. Em março, 11 presos já haviam sido flagrados tentando escapar da mesma unidade, quando a Polícia Penal descobriu o plano antes que fosse executado.
Os policiais perceberam uma movimentação estranha e descobriram que os presos tentavam abrir um buraco em umas paredes da cela para fugir. Além disso, o sistema prisional do estado registrou outras fugas em 2025. Quinze presos conseguiram escapar do Complexo Penitenciário de Rio Branco no período de 30 dias, apenas quatro foram recapturados, e 12 seguem foragidos.
A primeira fuga em massa na unidade prisional ocorreu em 19 de junho de 2025, quando nove detentos conseguiram escapar. Em 19 de julho, uma segunda fuga foi registrada no mesmo presídio, com mais seis detentos conseguindo escapar.
No dia 17 de agosto, os detentos Alyson Aparecido Gonçalves Florêncio e Estevo Silva Freitas fugiram da Unidade Penitenciária Antônio Sérgio Silveira de Lima, de Senador Guiomard, também no interior do estado.
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Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alegou falta de pertinência e determinou que o pedido do governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica seja retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista.
Conforme apurou a CNN, o pedido foi desconsiderado por impertinência com o momento processual. Em momento apropriado, que seria a fase de execução penal do ex-presidente (quando não há mais possibilidade recursos), o governo do DF poderá fazer novamente o pedido e ter uma resposta definitiva do ministro.
Na quarta-feira (5), a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) enviou um ofício ao ministro pedindo que Bolsonaro passe por uma avaliação médica para averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.
No ofício, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.
No entanto, a tramitação da ação contra Bolsonaro ainda não está encerrada e, portanto, a pena não é definitiva. Na sexta-feira (7), começa a ser julgado o primeiro recurso do ex-presidente.
Se rejeitados, as defesas terão cinco dias para apresentarem um segundo recurso, que também deverá ser votado pelos ministros da Primeira Turma. É só após a rejeição deste segundo embargo que uma eventual prisão será decretada e considerada certa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Fonte: CNN
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