Geral
Governo defende órgão que supervisione obrigações das redes sociais
O governo federal defende que um órgão ou entidade independente monitore o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais, afirmou nesta terça-feira (9) o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant.
“Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou Brant, em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acrescentando que não há definição de qual entidade fará esse papel.
O Projeto de Lei (PL) 2630, que prevê a regulação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. À época, Orlando argumentou que a criação do novo órgão não tinha apoio da maioria dos partidos.
Com os ataques do multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, ao ministro Alexandre de Moraes, lideranças governistas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltaram a defender a necessidade de se aprovar uma regulação para as redes sociais. Por outro lado, lideranças da oposição saíram em defesa do multibilionário.
De acordo com Brant, há uma nova versão do relatório sendo trabalhada que deve vencer a resistência à regulação apresentada por setores da Câmara e das próprias plataformas. O secretário de Políticas Digitais diz que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil. O objetivo, segundo ele, é que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.
“Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que tem estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo”, afirmou Brant, acrescentando que, nesses casos, as redes deveriam realizar ajustes.
“Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei”, completou.
Confira os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil, à TV Brasil e à Rádio Nacional.
TV Brasil: Houve uma movimentação para que o projeto – Projeto de Lei (PL) 2630, PL das Fake News – entrasse na pauta na Câmara diante desse conflito com Elon Musk, mas nos bastidores dizem que ainda não há ambiente para votação. Como enfrentar essa barreira?
João Brant: O Congresso tem seu tempo e seus movimentos. O governo observa e respeita. Em qual momento? É uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados. E ele vai ter que avaliar com os líderes o quanto há de aproximação em termos de acordo com o projeto. Diferentemente de outros temas, não é possível ter um consenso nesse projeto. E acho que isso não é um problema. A questão é que o Congresso não pode se omitir em relação ao tema da regulação das redes sociais. E acho que não vai se omitir. Se não for agora, que seja daqui a algumas semanas, daqui a um mês, esse é um tempo que o Congresso precisa dar.
Rádio Nacional: Vocês apoiam o relatório do PL 2630 do deputado Orlando Silva?
João Brant: O governo apoia. Já tem atualizações desse relatório. O relator está com o texto que, no tempo correto, será divulgado. É um novo relatório. E entendemos que esse novo relatório já reflete interesses distintos da Câmara dos Deputados, que precisavam ser contemplados no texto. Ele apara algumas arestas que a gente dialogou com as empresas que o texto anterior tinha. E ele avança em temas de proteção de direitos e toma algumas referências positivas nos exemplo europeu e do Reino Unido.
Rádio Nacional: Vocês apoiam que o Orlando Silva continue como relator?
João Brant: Isso é um tema do Congresso, mas o relator tem sido o Orlando, ele que recebeu o tema na Câmara e vem conduzindo todas as conversas. Não vejo nenhum motivo para que o Orlando deixe de ser relator.
Rádio Nacional: Nessa versão, há a recriação de um organismo, ou uma autoridade, que poderia ser a Anatel, para fazer esse monitoramento das plataformas?
João Brant: O que a lei prevê é que conteúdos individuais vão ser tratados por autorregulação de uma entidade nova criada pelas próprias plataformas. E você precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel.
Rádio Nacional: Há um discurso de que um monitoramento para além das plataformas representaria um possível instrumento de censura. Como é que você vê isso?
João Brant: Eu não vejo nenhum órgão regulador com o papel de ficar manipulando as redes sociais no dia a dia. Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que têm estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo, ela está valorizando conteúdos racistas. Nós estamos tendo violações contra crianças e adolescentes? Esse é um problema que tem que ter ajuste no sistema das redes sociais. Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei. O que está se discutindo ali é se o que é crime no ambiente off-line deve ser reconhecido como crime no ambiente on-line. Se sim, não basta exigir que se tenha uma decisão judicial. Nós precisamos que a própria plataforma atue para evitar o cometimento de novos crimes.
Agência Brasil: Quais são as principais resistências dos parlamentares em relação ao PL 2630?
João Brant: Existe uma parte da Câmara, uma minoria, que reflete interesses dos setores que ganham dinheiro e ganham espaço político com redes não reguladas. Mas do ponto de vista da maioria da Câmara, há dúvidas se as soluções que o PL 2630 dá são as mais equilibradas. Eu tenho certeza que esses setores vão ficar bem surpreendidos, positivamente surpreendidos, pelo novo relatório do Orlando Silva. Eu acho que é um relatório que dá conta das preocupações de vários setores, de setores evangélicos e de grupos que têm algum receio ainda de que a legislação afete a liberdade de expressão.
Agência Brasil: Vocês têm mantido contato com representantes das plataformas? Quais são os principais pedidos que eles fazem ao governo?
João Brant: Nós fazemos um diálogo constante com os representantes das plataformas. Eles têm uma preocupação de que a regulamentação não gere um ambiente desequilibrado economicamente para eles. E tem outras preocupações do quanto que eles vão ter ou não que modificar e adaptar no Brasil o seu serviço. Isso é natural. Nós estamos buscando aproximações. E também tenho certeza de que esse novo relatório responde a algumas das preocupações das empresas.
Agência Brasil: Como o governo deve enfrentar esse debate uma vez que os opositores defendem que regulação é sinônimo de censura?
João Brant: Você defender que as redes sociais não espalhem conteúdo que afeta o direito do seu filho, que ataca crianças e adolescentes, é censura? Eu não acho que seja. Você defender que aquilo que é ilegal off-line, que é o racismo, ter algum nível de moderação pelas plataformas, isso é censura? Não me parece. Você defender que um ataque frontal à democracia brasileira, um chamado a um golpe, tenha que ser moderado. Isso é censura? Não me parece. Nós estamos falando de regras que já existem, leis que já existem e que simplesmente não estão sendo trabalhadas da melhor forma no ambiente digital.
*Com participação de Gésio Passos e Manuela Castro
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Geral
Polícia Civil do Acre corrige identidade de paciente falecido após exame necropapiloscópico com apoio da Força Nacional
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), através do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, realizou a correção da identidade de um paciente falecido no estado após a conclusão de um exame necropapiloscópico. O trabalho técnico garantiu a retificação dos registros oficiais e evitou possíveis repercussões legais indevidas ao verdadeiro titular do documento apresentado.
O caso teve início no dia 13 de janeiro, quando um paciente deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), em Rio Branco, após transferência do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). No momento da admissão, ele se apresentou como Jefferson Alves da Silva, exibindo documento emitido no estado de Goiás. O paciente evoluiu a óbito e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do Acre ainda vinculado à identidade inicialmente declarada.
Diante de inconsistências cadastrais e da ausência de confirmação familiar imediata, o caso foi submetido à verificação técnico-científica de identidade. O Instituto de Identificação da PCAC formalizou, então, pedido de apoio especializado à Perícia Papiloscópica da Força Nacional para a realização da coleta e do confronto necropapiloscópico, com atuação conjunta das equipes.
Durante os trabalhos, foram coletados os dez datilogramas do cadáver no IML, com registro em planilha necropapiloscópica. O material foi submetido à pesquisa no sistema biométrico ABIS estadual, além de confronto técnico direto das impressões digitais e comparação com prontuários civis de identificação do estado de Goiás.
O laudo técnico concluiu que as impressões digitais do cadáver coincidem com as de Donisete Aparecido Alves de Miranda Júnior e divergem das de Jefferson Alves da Silva, comprovando que o paciente utilizava documentalmente a identidade do próprio primo. A identificação correta foi estabelecida como Donisete Aparecido Alves de Miranda Júnior, nascido em 10 de agosto de 1989, natural de Luziânia (GO), filho de Donisete Aparecido Alves de Miranda e Arceneide Alves da Silva.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação da PCAC, Júnior César da Silva, o trabalho reforça a importância da perícia papiloscópica para a segurança jurídica. “A correta identificação civil, mesmo em casos pós-morte, é essencial para evitar prejuízos a terceiros e garantir a confiabilidade dos registros oficiais. Esse resultado mostra a força da integração entre a Polícia Civil e a Força Nacional”, destacou.
Com a conclusão do laudo, os registros, incluindo a Declaração de Óbito e cadastros administrativos, foram devidamente retificados.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Geral
“Trabalhei com o pé no chão e uma mala cheia de projetos para o campo”, diz Luis Tchê ao reassumir mandato
Deputado retorna à Aleac após mais de três anos à frente da Secretaria de Agricultura e faz balanço da gestão voltada ao produtor rural.
Por Ronan Matos, do Diário do Acre
O deputado estadual Luis Tchê (PDT) reassumiu, nesta terça-feira (10), sua cadeira na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), após permanecer por pouco mais de três anos à frente da Secretaria de Estado de Agricultura. O retorno ao parlamento ocorre depois de sua exoneração do cargo no Executivo e encerra o período em que esteve licenciado do mandato.
Antes da sessão, Tchê conversou com a imprensa e fez um balanço da passagem pela pasta. Segundo ele, a experiência no comando da secretaria permitiu a execução de ações com foco direto no produtor rural. “O governador Gladson Cameli e a vice Mailza Assis nos deram a oportunidade de comandar uma pasta extremamente importante que é a agricultura. Trabalhei um relatório de gestão para prestar contas do trabalho que nós fizemos e fiquei impressionado com a quantidade de ações realizadas, sempre com o pé no chão”, afirmou.
O parlamentar destacou que a condução das políticas públicas exigiu presença constante no campo e diálogo direto com agricultores. “Na agricultura não dá para ficar no ar-condicionado. É preciso andar, conversar e dialogar com o produtor e a produtora rural. Foi assim que construímos os programas”, disse. Entre as ações citadas estão iniciativas voltadas à cadeia do café, com concursos, qualificação de técnicos e capacitação de produtores, além do início de políticas de incentivo à produção de cacau.
Tchê também mencionou investimentos em áreas estratégicas, como a implantação de uma incubadora de ovos com capacidade para 60 mil pintos por ciclo, a retomada do projeto do pinto de um dia e a realização do primeiro curso de barista do Acre, previsto para março. Ao retornar à Aleac, ele substitui o deputado Marcos Cavalcanti (PDT) e classificou a transição como tranquila. “Volto com uma mala cheia de projetos e boas intenções para melhorar a vida do homem do campo”, concluiu.
Comentários
Geral
‘Sempre correu para conquistar as coisas’, diz pai de mecânico do Acre que morreu afogado em Santa Catarina
Wesley Fernandes Braga, de 26 anos, desapareceu no mar na madrugada de 25 de janeiro em Balneário Piçarras. Corpo do jovem deve chegar no Acre na madrugada de quarta-feira (11)
Acreano Wesley Braga morreu afogado em Balneário Piçarras, cidade localizada no estado de Santa Catarina. Foto: Arquivo pessoal
“Um menino incrível, amoroso, sorridente, todo mundo gostava dele, muito fácil de fazer amizades, que nunca teve problema com ninguém”.
É assim que o motorista de ônibus interestadual Israel Souza Braga, de 44 anos, descreve o filho Wesley Fernandes Braga, de 26, que se afogou no Balneário Piçarras, em Santa Catarina, no último dia 25 de janeiro.
Após mais de duas semanas, o corpo de Wesley deve chegar em Rio Branco às 0h45 desta quarta-feira (11). O velório será na Igreja do Evangelho Quadrangular, na Rua da Paz, no bairro Belo Jardim 2, na capital acreana. O sepultamento está marcado para às 9h do mesmo dia, no Cemitério Morada da Paz.
O pai de Wesley disse que o jovem morava há cerca de quatro anos no estado sulista, com o objetivo de trabalhar e consolidar a carreira na área de mecânica. A vítima nasceu em Rio Branco e foi criada no bairro Belo Jardim, no Segundo Distrito da capital acreana.
“Um menino muito trabalhador, sempre correu para conquistar as coisas dele desde cedo, super inteligente, gostava de trabalhar e teve a oportunidade de ser mecânico”, detalhou.
Foi no Acre que Wesley começou a atuar como mecânico e, logo depois, surgiu uma proposta para ir para Santa Catarina. De acordo com o pai do acreano, a família foi informada sobre o que tinha acontecido na manhã do dia 25 por meio de outro filho dele que estava no mesmo estado. Wesley desapareceu no mar por volta das 0h20 daquele dia.
Ao saber da notícia, Israel decidiu ir para o estado catarinense para auxiliar nas buscas pelo filho. A família, segundo ele, está despedaçada.
“Eu como pai, meu Deus do céu, só Jesus na causa, a mãe dele está inconsolável. Alguns amigos conseguiram o dinheiro para a passagem para eu me deslocar para Santa Catarina, para Piçarras. Cheguei lá no dia 27 para as buscas do meu filho que estava no mar, ninguém tinha achado. Mas, no dia que eu cheguei lá, graças a Deus, os bombeiros localizaram o corpo, resgataram e começou a aflição”, compartilhou emocionado.
Após encontrarem o corpo de Wesley, a família e os amigos iniciaram uma campanha, por meio de uma vaquinha solidária, para conseguirem fazer o traslado do corpo ao Acre.
Amava praticar esportes
Wesley não era casado e não tinha filhos. O pai do acreano também detalhou que o filho amava praticar esportes, principalmente, o futebol.
“Quando viveu aqui entre nós, ele gostava muito de estar com a nossa família, com a avó dele, com os tios, o pai, a mãe. Ele era um menino de ouro que saiu daqui empregado e não foi aventurar nada”, afirmou.
Israel disse ainda que o acreano iria visitar a família em março deste ano.
“O menino que tem uma profissão, excelente profissional e aonde ele ia chegar, aonde chegasse, teria o espaço dele no mercado de trabalho, um bom mecânico”, declarou o pai de Wesley com orgulho.
Wesley trabalhava como mecânico no estado catarinense. Foto: Arquivo pessoal
Você precisa fazer login para comentar.