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Brasil

Governo de Dilma emprestou 33 bilhões para 5 aliados de esquerda. É a caixa preta do BNDES

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O déficit do governo petista é de 30 bilhões. O petismo “subsidiou” investimentos em
Cuba, Venezuela, Nicarágua, Argentina e Angola. País de Fidel Castro é mau pagador

Raul Castro (Cuba), José Eduardo dos Santos (Angola), Nicolas Maduro (Venezuela), Cristina Kirchner (Argentina) e Daniel Ortega (Nicarágua): todos presidentes de esquerda e amplamente favorecidos pelos governos petistas de Dilma Rousseff e Lula da Silva/ AP/ Pedro Parente / Agência Lusa/ Alba Ciudad/ Marcos Brindicci/ Daniel Siria

Raul Castro (Cuba), José Eduardo dos Santos (Angola), Nicolas Maduro (Venezuela), Cristina Kirchner (Argentina) e Daniel Ortega (Nicarágua): todos presidentes de esquerda e amplamente favorecidos pelos governos petistas de Dilma Rousseff e Lula da Silva/ AP/ Pedro Parente / Agência Lusa/ Alba Ciudad/ Marcos Brindicci/ Daniel Siria

As crescentes dificuldades econômicas, ao que parece, continuarão a recair sobre uma população cada vez mais combalida pela carga tributária. Carga cada vez mais longe de ser devolvida em justos benefícios, e consumida em grande parte por uma máquina estatal usada por um partido e um grupo ideológico que ocuparam o governo. Só nos livrando desse grupo e desse partido poderemos vislumbrar um estancamento da sangria que se aplicou à sociedade.

A saúde da nação terá então que ser paciente e trabalhosamente reconstruída, com gente mais honesta e competente no governo. Isso demandará tempo, terá que ser feito sem o comprometimento ideológico, grande responsável pela penúria e pelo caos. Não é verdade? Então vejamos.

Nem vamos examinar os últimos escândalos envolvendo Petrobrás e Eletrobrás, já suficientemente anunciados (embora apenas em parte) na operação Lava-Jato. Vamos dizer algo de um problema que ainda está por ser revelado, na sua maior parte: chama-se BNDES.
O pouco que veio à luz, contudo, é bastante para imaginar que podemos nos encontrar diante de algo maior, em termos de desvio, de malversação e de desrespeito à população, que sofre com a falta de recursos para segurança, saúde, educação e infraestrutura. Parece ser, o que se esconde no BNDES, algo ainda mais expressivo do que tudo aquilo que vem escandalizando a nação. E ser o cúmulo da distorção ideológica no manejo do dinheiro dos impostos, dinheiro de quem trabalha de verdade no Brasil.

O orçamento enviado ao Congresso pela presidente, espantosamente e de maneira ilegal, previa uma deficiência de 30,5 bilhões de reais. Em outras palavras, o governo afirmava ter que gastar, em um ano, quantia bem maior que a arrecadada, e praticamente transferia ao Congresso a solução do problema.

Esse mesmo governo (ou ele e o antecessor, o que dá no mesmo), contudo, transferiu para o BNDES, em títulos públicos e em cinco anos, cerca de 300 bilhões de reais. O que não fica muito claro para a população é que o tesouro paga uma taxa de juros remuneratória a esses títulos de 9,5% ao ano, e o BNDES empresta esse dinheiro a apaniguados nacionais ou estrangeiros a algo como 5%, que corresponde à TJLP (taxa de juros a longo prazo).

Já vai aí uma incongruência: nós todos, até o mais humilde trabalhador braçal que labuta no interior da Amazônia, subsidiamos uns poucos tomadores da maioria dessa massa monetária, seja ele uma Construtora Odebrecht aqui dentro ou seja o governo da Venezuela lá fora. A conta é simples: os 300 bilhões remunerados a 9,5% e emprestados a 5% dão ao tesouro, ou seja, a todos os que pagamos impostos, cerca de 13 bilhões de prejuízo ao ano. Só aí está um terço do furo orçamentário deste ano.

Mas há outras incongruências: o critério para alocação desses recursos, e isso ocorre nos casos mais absurdos, como nos empréstimos a Angola e a Cuba, é muitas vezes secreto. Você brasileiro, que paga impostos caríssimos e que talvez esteja desempregado por culpa da incompetência do governo em administrar a economia, não pode saber o que os petistas estão fazendo com seu dinheiro. Vejamos alguns — e apenas alguns — empréstimos feitos pelo BNDES e sobre cujo retorno e válida finalidade temos todo o direito de lançar suspeita:

Eike Batista — R$ 10 bilhões
Marfrig — R$ 3,5 bilhões
Governo de Cuba (Porto de Mariel) — 3,5 bilhões
Governo da Venezuela — 11,5 bilhões
Governo da Nicarágua — 4 bilhões
Governo da Argentina — 4 bilhões
Governo de Angola — 10 bilhões

Há algum bom pagador nessa lista? Eu diria mesmo que estão todos quebrados e possivelmente não veremos um tostão de volta, ao menos nesta geração. Chamo a atenção para o fato de que estamos apresentando aqui apenas os números que a imprensa a duras penas conseguiu levantar, e esses mais de 50 bilhões, cifra bem maior que o furo do orçamento dilmista deste ano, podem na verdade estar subdimensionados. Aliás, muito subdimensionados.

Disparates do petismo

Mas se o leitor acha que os absurdos param por aí, está redondamente enganado, como se dizia antigamente. Basta dar uma olhada mais de perto nesses números:

Os 13,5 bilhões de reais levados por Eike Batista e Marfrig poderiam, se transformados em hospitais públicos de excelência, nos moldes de um Sarah Kubistchek, de um CRER ou de um Hugol, aliviar o sofrimento de quantos brasileiros, hoje despejados em corredores hospitalares?

O porto de Mariel, em Cuba, onde estão enterrados pelo menos alguns reais de cada brasileiro que pagou seus impostos, é um caso curioso: Serviu para reforçar a tirania dos ditadores Fidel e Raúl Castro. Serviu para entregar à Construtora Odebrecht uma bela obra sem concorrência. Terá servido para pagar a Lula centenas de milhares de reais por palestras que não valem um tostão furado. E quem fiscalizou, dentro da ditadura cubana, os preços unitários, para saber se não eram superfaturados? Ou acredita alguém que a obra foi feita por preços bem baratinhos? Dizem mesmo que uma parte desse nosso rico dinheirinho poderia muito bem voltar para cá na mala diplomática cubana e servir para reforçar caixas dois de campanha. Honi soit qui mal y pense.

Enquanto isso, os portos brasileiros necessitam desesperadamente de recursos para sua modernização. O porto de Santos clama por uma dragagem há anos, pois não pode receber navios de grande calado. E, suprema ironia: com a aproximação entre Estados Unidos e Cuba, o porto de Mariel servirá aos americanos, que possivelmente venham mesmo a operá-lo. Terá sido um presente dos trabalhadores brasileiros aos trabalhadores americanos, que ganham dez vezes mais. Essa a competência dos petistas, esse, o amor que têm aos nossos pobres.

Na Venezuela, continuando, foram financiados o metrô de Caracas, uma enorme ponte sobre o Orinoco, a Usina Siderúrgica Nacional e estaleiros. Perguntem, amigos: não precisamos ampliar e melhorar o transporte urbano? Em nossas capitais ou na capital venezuelana? Pontes sobre nossos rios, estão todas feitas? Ou o Orinoco é rio brasileiro? Nossas siderúrgicas, nossos estaleiros estão dispensando financiamentos?

Com nossas térmicas permanentemente ligadas, caras e poluentes, estamos em condições de dar dinheiro à Nicarágua para construir a hidrelétrica de Tumarin? Justo a Nicarágua, país arruinado, sem condições de gerar renda, e além de tudo submetido à devastação da incompetência bolivariana, sinônimo de comunista?

Estamos financiando gasodutos e aquedutos argentinos, como se não precisássemos aqui de uma coisa e outra, se nosso saneamento básico estivesse prontinho, em todo o território nacional. Enterramos 10 bilhões de reais em Angola, uma ditadura corrompida, enquanto nossas estradas estão em petição de miséria, para desespero dos pobres caminhoneiros que transportam nossa soja. Por que os petistas não se preocupam com eles como se preocupam com os seus colegas dos países vizinhos bolivarianos? Talvez porque pertençam à elite branca de olhos azuis. Todos esses receptadores do dinheiro do BNDES são, e não por coincidência, países que caíram nas mãos do neocomunismo, que Dilma Rousseff adora.

Não falei em Equador e Bolívia, e os deixo para outro dia, em respeito ao estômago do leitor. Já disse o bastante para deixar nauseados os que leram até aqui. Por hoje, a dose indignação já é mais que suficiente. Que Deus e as nossas instituições, ou o que resta delas, nos livrem o mais rápido possível desse governo, desse partido, dessa ideologia clepto-comunista. Basta de roubalheira e devastação.

Fonte: Jornal Opção

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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