O governador do Acre, Gladson Cameli, oficializou a criação da Rede Acreana de Ouvidorias – “Ouvir para Melhor Servir”, por meio do Decreto nº 11.793, publicado no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2025. A iniciativa busca integrar e fortalecer as ouvidorias públicas em todo o estado, promovendo mais transparência e qualificando o atendimento à população.
Conforme estabelece o decreto, a rede atuará na articulação entre as ouvidorias das esferas estadual e municipal, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos e entidades públicas que atuam no Acre.
Entre os objetivos centrais estão a padronização de fluxos e procedimentos de atendimento, o incentivo à escuta ativa e à participação social, a oferta de suporte técnico e a capacitação contínua dos servidores. A medida também estimula o uso de sistemas tecnológicos integrados para registrar, acompanhar e analisar manifestações da sociedade.
A coordenação da Rede ficará a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AC), responsável por definir diretrizes, promover encontros e capacitações, supervisionar o funcionamento do sistema e fomentar a utilização de ferramentas integradas de ouvidoria. A execução técnica das ações caberá à Ouvidoria-Geral do Estado, vinculada à CGE.
Poderão aderir à iniciativa, mediante assinatura de termo específico, as ouvidorias de órgãos estaduais, prefeituras e unidades dos poderes Legislativo e Judiciário.
O decreto também prevê a formação de grupos técnicos temáticos, além da realização de reuniões periódicas, fóruns estaduais e outras ações voltadas ao aprimoramento das políticas públicas baseadas na escuta cidadã.
As despesas geradas pela implementação da rede serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, conforme a legislação vigente. O Decreto nº 11.793 entrou em vigor na data de sua publicação.