Governo cria grupo para analisar lei orgânica que sugere extinção do Iapen no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Iryá Rodrigues
Após receber a Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual, o governador Gladson Cameli criou um grupo de trabalho para analisar o anteprojeto que sugere a extinção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
O projeto foi entregue por representantes da categoria no último dia 10 de junho à Casa Civil e gerou um impasse entre policiais penais e servidores administrativos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal na esfera estadual foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em dezembro do ano passado.
O decreto que cria o grupo de trabalho foi publicado na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme o documento, o grupo vai ser composto por representantes indicados pelos titulares da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Casa Civil, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado.
O grupo vai ser coordenador pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública e tem um prazo de 30 dias para elaborar um relatório que deve ser encaminhado ao governador. O prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen, Cátia Nascimento, a extinção do Iapen é um “retrocesso” para a execução penal no estado do Acre. Ela também afirmou que o atual presidente do Iapen, que é policial penal, tem atuado somente pensando em sua categoria e deixado de lado os servidores administrativos.
“Entregaram uma LO e no primeiro parágrafo pedem a extinção do órgão. Só que a única função da Polícia Penal é a guarda e segurança dos estabelecimentos penais. Os demais profissionais, que são de carreira há 12 anos no instituto são responsáveis pela gestão, captação de recurso, produção de empregos, assistência biopsicossocial e educação. Se for aprovada a lei, conforme esses policiais penais desejam, haverá um retrocesso para a execução penal no Acre”, disse a presidente.
Para elaboração da Lei Orgânica, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Acre (Sintase-AC), Beto Calixto, foi constituída uma comissão com representantes efetivos da categoria. Ao todo, foram 12 membros, sendo 10 policiais penais e dois servidores administrativos.
Atualmente, o estado tem 1.170 policias penais e 116 servidores administrativos no Iapen. São 6.122 presos custodiados em 10 unidades penitenciárias e outros 1.688 detentos monitorados.
“Com a criação da Polícia Penal na nossa Constituição Estadual se cria uma outra instituição. Ou seja, o Iapen passa por um processo de restruturação institucional, de reformulação de todas as suas leis, vai nascer uma nova instituição. Foi optado pela comissão que, ao invés de continuar um instituto, no caso uma autarquia, se criar uma entidade direta”, afirmou Calixto.
Sobre a denúncia de que o sindicato e a associação estariam, junto com o atual presidente do Iapen, fazendo uma manobra para extinguir o órgão em meio à pandemia e que a medida iria enfraquecer as ações de ressocialização, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Acre, Éden Azevedo, negou.
“Com a transformação do agente penitenciário para policial penal, foi preciso regulamentar a lei do Iapen. Antigamente o Iapen era basicamente comandado por servidores administrativos, do nível superior. Eles [administrativos] perdem um pouco de espaço porque não tem como um assistente social ou psicólogo chefiar um policial. Isso que gerou um transtorno maior com eles, porque não vão mais assumir esses cargos que antes assumiam, justamente porque agora somos de natureza policial”, afirmou Azevedo.