Brasil
Governo autoriza integralização de cotas no fundo garantidor do Fies
Valor de R$ 500 milhões garante crédito em caso de inadimplência
Fundo de Financiamento Estudantil,Fies
O Ministério da Economia publicou hoje (28) portaria que autoriza a integralização de cotas pela União, no valor de R$ 500 milhões, para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O valor será utilizado para garantir o crédito do Fies, em caso de inadimplência do estudante.
Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o FG-Fies começou a funcionar em 2018. A legislação que criou delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies por parte da União. Além da União, a legislação também prevê o aumento do repasse de recursos para o FG-Fies pelas mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.
A utilização dos recursos ocorre quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias. Assim que for efetuado o pagamento, o FG-Fies torna-se credor do contrato do financiamento estudantil.
Nesses casos, as regras adotadas pelo comitê gestor do Fies prevêem a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. Nos casos em que a dívida for inferior a R$ 10 mil, a cobrança ocorre por meo de processo administrativo. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
Renegociação
Em razão dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, o governo federal publicou, no final do ano passado, uma medida provisória que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies. A expectativa é que a iniciativa atenda pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.
Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será de 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.
Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.
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O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país, no próximo domingo (5).
Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governo passou a monitorar a logística para a realização do certame no estado. Nas redes sociais, a realização do concurso foi questionada por candidatos que farão as provas no Rio Grande do Sul, estado que está em situação de calamidade. Em entrevista a jornalistas esta semana, o governador do estado, Eduardo Leite, chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado. A mesma solicitação foi feita por parlamentares gaúchos.
Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado.
“O governo federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes”, afirmou a pasta.
No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 80 mil candidatos inscritos, que farão provas em dez cidades, incluindo Santa Maria e Santa Cruz do Sul, que estão entre os municípios mais afetados.
Segundo o MGI, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas vão atuar para garantir a normalidade na aplicação das provas para os candidatos, incluindo eventual desimpedimento das rotas de acesso. Mais cedo, o próprio governo federal informou que há 141 pontos de bloqueio em rodovias federais e estaduais que cortam o estado.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Chuvas
O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado.
O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154.
Fonte: EBC GERAL
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A economia nacional deve ser regenerada para que as pessoas tenham mais recursos e tenham mais pão na mesa.
Sobre o Governo almentar o salarial para a administração em 2024, senador Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, os empresários privados.
Observando que países como o Paraguai e o Chile se posicionam como Estados estratégicos em questões energéticas e de telecomunicações enquanto a Bolívia se torna “ausente do mundo”, o senador do grupo Podemos, Erik Morón, lamentou que o país esteja cada vez mais deslocado, como se eram uma ilha mediterrânica longe de todas as negociações internacionais.
Em declarações à imprensa, o legislador de Santa Cruz sustentou que “os bolivianos têm estado ausentes do mundo” tendo em conta que países vizinhos, como o Paraguai, estão a realizar negociações para tentar posicionar-se como o coração energético da região, pela sua parte, o Chile está negociando com o Google para instalar fibra óptica na Austrália.
“Enquanto a Bolívia é deslocada como uma ilha mediterrânea e afastada de todas as negociações internacionais”, questionou Morón.
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Nesse sentido, reiterou a crítica de que no país a preocupação está voltada para a questão política: “Os bolivianos estão ocupados, sim, Arce é presidente, sim, Evo é presidente, quem vai ser prefeito, quem vai ser governador”, questionou ele. Hummock.
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Destacou também que este tipo de politização em todos os níveis de governo e da sociedade significa que se perde a bússola do que é importante para os interesses nacionais, por isso apelou a que o navio do Estado seja redirecionado para evitar que a Bolívia perca a sua qualidade geográfica por excelência, a de ser o coração da América do Sul.
Sobre o recente anúncio do Governo sobre o aumento salarial para a administração de 2024, Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, que são os empresários privados.
Afirmando que concordo plenamente com a regeneração da economia para que as pessoas tenham mais recursos para terem mais pão na mesa, questiono que haja um ataque às empresas privadas, colocando em risco a sustentabilidade.
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Uma postagem feita por Eduardo Paes viralizou no X (antigo Twitter) chamou atenção desde quarta-feira (1) pelo resultado inesperado. O prefeito da capital fluminense usou inteligência artificial (IA) para fazer piada com os paulistas fãs de Madonna que estavam desembarcando na cidade e por conta da distorção na imagem, o assunto repercutiu.
“Bora Paulistada! Uma honra receber vocês no Rio! Tá liberado invadir nossa praia! Aliás, o Brasil todo é muito bem-vindo! A Cidade Maravilhosa é de todos os brasileiros!”, escreveu.
O resultado da imagem gerada por IA chamou a atenção dos usuários rapidamente e muitos deles comentaram a postagem original.
Em nota à imprensa, o prefeito admitiu, via assessoria, que faz uso desse tipo de tecnologia, mas admitiu que o resultado ficou “um horror.”
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Fonte: Nacional
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