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Brasil

Governo adapta orçamento de 2023 à nova estrutura ministerial

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Com mais ministérios, verba foi remanejada entre as pastas criadas

O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou recursos do Orçamento da União de 2023 para adaptá-lo à nova configuração do governo federal, que passou de 23 para 37 ministérios. A portaria foi publicada ontem (15) em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, a pasta explicou que a portaria ajusta programações orçamentárias no valor de R$ 965 bilhões, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual. O valor total do Orçamento da União de 2023 é de R$ 5,2 trilhões.

“Na prática, por exemplo, essa alteração orçamentária redistribui o orçamento antes alocado no Ministério da Economia para os Ministérios da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços”, diz.

Ainda segundo o ministério, outros ajustes à programação orçamentária poderão ser realizados para adequação do orçamento às competências de cada pasta e às necessidades da sociedade brasileira.

“Destaque-se que as modificações decorrentes desta alteração orçamentária não trarão prejuízo ao cumprimento dos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 [teto de gastos], e nem à obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, por não alterar montante dessas despesas”, explicou.

As dotações orçamentárias dos órgãos na nova estrutura do governo federal estão disponíveis no site do ministério e poderão ser consultadas também no Painel do Orçamento.

Edição: Denise Griesinger

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Operação “Cobro Final” mira grupo colombiano suspeito de agiotagem e lavagem de dinheiro no Amapá

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Investigações apontam movimentação de mais de R$ 60 milhões entre 2023 e 2025.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) a operação “Cobro Final”, destinada a desarticular um grupo criminoso especializado em agiotagem e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva nos municípios de Macapá (AP) e Teresina (PI).

Segundo o MP, a organização — composta majoritariamente por colombianos — oferecia empréstimos ilegais com juros abusivos, prática conhecida na Colômbia como “cobro”. De acordo com as investigações, o esquema movimentou mais de R$ 60 milhões entre 2023 e 2025.

Além dos empréstimos clandestinos, o grupo usava empresas de compra e venda de veículos e contas bancárias em nome de terceiros para lavar o dinheiro obtido ilegalmente. Vítimas que não conseguiam pagar as dívidas eram ameaçadas e tinham bens tomados pelos agiotas.

A apuração começou após uma denúncia anônima encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os investigados podem responder por agiotagem, organização criminosa, lavagem de dinheiro, ameaça e lesão corporal — crimes que, somados, ultrapassam 23 anos de prisão, além de multas.

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Resultados da Prova Nacional Docente 2025 serão divulgados hoje

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Os resultados da Prova Nacional Docente (PND) 2025 serão divulgados nesta sexta-feira (12). As informações da aplicação regular e da reaplicação estarão disponíveis no Sistema PND.

A prova foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 26 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal. A reaplicação, realizada no dia 30 de novembro, atendeu pessoas que foram afetadas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas e participantes de nove locais onde a aplicação regular foi inviabilizada por inconsistências, conforme o edital.

A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.

A prova não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.

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Polícia Civil prende quatro pessoas em Tarauacá, incluindo acusados de violência contra mulher e estupro

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Entre os detidos estão dois investigados pela Lei Maria da Penha, um por estupro e outro condenado a 25 anos por integrar organização criminosa

Polícia Civil cumpre quatro mandados de prisão em operação nesta quinta-feira em Tarauacá. Foto: captada 

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira (11) quatro pessoas em cumprimento a mandados judiciais. Entre os detidos estão dois investigados por crimes de violência doméstica contra mulheres, com base na Lei Maria da Penha, e um homem suspeito de estupro. A quarta prisão foi de um condenado a 25 anos de reclusão por integrar uma organização criminosa.

A operação, realizada na manhã desta quinta-feira, contou com investigadores da PCAC e faz parte do trabalho contínuo de repressão à criminalidade no município. Segundo a polícia, as ações visam garantir mais segurança à população e garantir que foragidos da Justiça sejam localizados e presos.

A PCAC reforçou que continuará atuando de forma integrada e permanente no combate a crimes graves, especialmente aqueles que representam risco à sociedade, como violência de gênero, crimes sexuais e atuação no crime organizado. Os presos serão encaminhados ao sistema prisional após os trâmites legais.

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