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Governo adapta orçamento de 2023 à nova estrutura ministerial
Com mais ministérios, verba foi remanejada entre as pastas criadas
O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou recursos do Orçamento da União de 2023 para adaptá-lo à nova configuração do governo federal, que passou de 23 para 37 ministérios. A portaria foi publicada ontem (15) em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, a pasta explicou que a portaria ajusta programações orçamentárias no valor de R$ 965 bilhões, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual. O valor total do Orçamento da União de 2023 é de R$ 5,2 trilhões.
“Na prática, por exemplo, essa alteração orçamentária redistribui o orçamento antes alocado no Ministério da Economia para os Ministérios da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços”, diz.
Ainda segundo o ministério, outros ajustes à programação orçamentária poderão ser realizados para adequação do orçamento às competências de cada pasta e às necessidades da sociedade brasileira.
“Destaque-se que as modificações decorrentes desta alteração orçamentária não trarão prejuízo ao cumprimento dos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 [teto de gastos], e nem à obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, por não alterar montante dessas despesas”, explicou.
As dotações orçamentárias dos órgãos na nova estrutura do governo federal estão disponíveis no site do ministério e poderão ser consultadas também no Painel do Orçamento.
Edição: Denise Griesinger
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Acusado de assassinar mototaxista em Cobija é transferido para presídio de segurança máxima Chonchocoro em La Paz
Victor Hugo Novoa, suspeito de matar Liz Vania Amutari e envolvido em roubo agravado, foi levado para Chonchocoro durante investigação. Diretora de presídio destaca que ele estava isolado e com bom comportamento

A transferência ocorre enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Foto: captada
O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz, confirmou que, nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o boliviano Victor Hugo Novoa foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima de Chonchocoro, em La Paz. Novoa é o principal acusado do assassinato da mototaxista Liz Vania Amutari, ocorrido no bairro San Pedro, em Cobija, e também responde por roubo agravado e tentativa de homicídio.
A transferência acontece enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Durante o período em que esteve detido no Centro Penitenciário de Villa Busch, Novoa permaneceu isolado dos outros presos. A diretora do presídio, Dra. Perla Galindo, destacou que o réu manteve um comportamento adequado e estava em bom estado de saúde até o momento da transferência.

O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz. Foto: captada
O caso, que chocou a comunidade de Cobija, segue sob investigação, enquanto a Justiça trabalha para definir a sentença de Novoa.
Veja vídeo TVU Pando:
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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público

Trouxinhas de cocaína e maconha: STF fixou em 40 gramas a droga para uso pessoal. Foto: Divulgação
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.
Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
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Pronaf: Produtores de Açaí do Acre terão bônus de 17,39% para operação de crédito rural
A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo

Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural. Foto: internet
Por Wanglézio Braga
Os produtores familiares de açaí no Acre terão novo valor de comercialização. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, anunciou um bônus de 17,39% para operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo.
De acordo com a tabela divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o preço de garantia do açaí foi fixado em R$ 2,30 por quilo, enquanto o preço médio de mercado registrado no estado está em R$ 1,90. Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural.
“A medida visa fortalecer a agricultura familiar, garantindo que os pequenos produtores não sejam prejudicados pelas oscilações do mercado. Para ter acesso ao bônus, o agricultor precisa estar cadastrado no Pronaf, produzir um dos itens contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e comprovar que o preço de venda de seu produto está abaixo do valor de garantia”, informa a Conab.
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