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Governadores querem mais debate sobre reforma tributária

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Brasília (DF), 24/05/2023 – Chefes do Executivo dos estados participam de reunião do Fórum de Governadores para discutir a reforma tributária. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Chefes de Executivo estaduais se reuniram nesta quarta em Brasília

A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O Fórum de Governadores é um espaço de reunião entre os chefes de Executivo estaduais, para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos.

Ao deixar o encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixarmos isso claro”, disse ao ressaltar ser ainda necessário compreender, com maior precisão, os impactos econômicos a serem sentidos nas unidades federativas.

Para tanto, o governador gaúcho considera fundamental que a matéria não avance a toque de caixa pelo Parlamento. Segundo ele, os governadores “não querem uma votação rápida de um texto pouco discutido”, em especial com relação a pontos de preocupação apresentados pelos governadores, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os fundos de participação.

Boa vontade

Sobre os debates feitos durante o fórum, Leite disse que “até o momento há [entre os governadores] mais pontos de convergência do que de divergência”, e que há também “boa vontade do grupo para entender que há de se fazer concessões de parte a parte”, mas que tudo dependerá da União que, segundo ele, tem um histórico de criar contribuições sem dividi-las com os estados.

“Ela [a União] tende a impor despesas aos estados, mas sem contrapartidas. Com isso, nosso olhar é sempre de desconfiança”, complementou.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viu também, entre os governadores, “uma ambiência muito positiva” em relação à reforma tributária. “Vários atores estão conspirando para que haja essa reforma”, disse ao deixar o fórum.

Mendes, no entanto, avalia que a reforma tributária só obterá sucesso se vier acompanhada de uma reforma administrativa. “Se não fizermos uma reforma administrativa para os estados custarem menos para os cidadãos, a esperança com a reforma tributária será ledo engano”, disse.

Apoio conceitual

Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, “todos governadores apoiam conceitualmente a reforma tributária”. Porém, no entendimento dele, será melhor avaliá-la em seus detalhes”, o que deverá ser feito nas próximas semanas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também defendeu uma análise mais minuciosa do texto a ser apresentado. “Não podemos receber um prato feito como se fosse um produto final”, disse. Na avaliação dele, é errado “demonizar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], como se [o seu fim] fosse a solução para o Brasil. Não é”, afirmou.

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Governador Gladson Cameli entrega plano emergencial a ministros e pede ajuda federal para enfrentar mudanças climáticas no Acre

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O governo do Estado segue empenhado na busca por soluções e no enfrentamento aos eventos climáticos extremos que afetam o Acre com cada vez mais frequência e intensidade. Nesta segunda-feira, 22, em Brasília (DF), o governador Gladson Cameli entregou o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes aos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e reforçou o pedido de apoio do governo federal à população acreana.

Governador Gladson Cameli entregou, nesta segunda-feira, 22, o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Pedro Devani/Secom

Elaborado por 11 órgãos do Poder Executivo, o documento de 84 páginas apresenta uma série de propostas e soluções, como a implantação de um sistema de alertas e monitoramento das cheias dos rios e igarapés, retirada de órgãos públicos, prédios comerciais, aldeias indígenas e famílias residentes em áreas de inundações, reflorestamento das matas ciliares e a contratação de estudos e assessorias técnicas para a elaboração dos planos das bacias hidrográficas, entre outras medidas.

“Sabemos do tamanho do desafio que temos pela frente e precisamos agir o quanto antes. As mudanças climáticas são uma realidade, e o Acre tem sofrido muito nos últimos anos. A nossa vinda aqui é para reforçar o nosso pedido de ajuda ao governo federal e, ao mesmo tempo, agradecer o presidente Lula e sua equipe de ministros, que têm sido grandes parceiros do nosso estado neste momento tão difícil”, afirmou Cameli.

Governante ressaltou os desafios enfrentados no estado e agradeceu o apoio dado pelo governo federal à população acreana. Foto: Pedro Devani/Secom

Durante o encontro, a ministra Marina Silva defendeu a destinação de recursos para um programa nacional de emergência climática. “Talvez tenhamos que fazer um regime de exceção fiscal, como foi feito durante a pandemia, para poder ajudar com mais agilidade os municípios que estão em situação mais grave”, declarou.

Na oportunidade, também foi entregue à titular do Meio Ambiente e Mudança do Clima uma carta consulta para a recuperação da bacia do Igarapé São Francisco. “Esta é uma intervenção necessária e muito importante para conter os alagamentos do manancial, que estão cada vez mais recorrentes, e causam transtornos a milhares de famílias da capital”, explicou Renata Souza, secretária adjunta de Meio Ambiente.

Em 2024, mais de 100 mil pessoas de 19 dos 22 municípios acreanos sofreram com as enchentes. Brasileia, na fronteira com a Bolívia, registrou a maior cheia da história. Um levantamento do governo estadual estima que 13 mil residências estão localizadas em áreas alagadiças.

Durante a reunião, também foi apresentada uma carta consulta para a recuperação da bacia do Igarapé São Francisco. Foto: Pedro Devani/Secom

“Queremos formalizar parcerias com as prefeituras para a formulação de planos municipais que estejam de acordo com as realidades locais. A nossa meta é executar a curto, médio e longo prazo as propostas contidas neste documento e superar estes problemas, que tanto têm prejudicado nossa população, de maneira definitiva”, argumentou o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.

Ministro Waldez Góes enaltece iniciativa do governo do Acre

O esforço do governo do Estado em querer superar as consequências dos eventos climáticos extremos foi reconhecido pelo ministro Waldez Góes. O gestor colocou-se à disposição para ajudar o Acre. “É muito louvável a elaboração deste plano. Sabemos que é um tema transversal e estaremos empenhados em dialogar com outros ministérios para poder apoiar o estado. O Brasil tem um futuro muito desafiador em relação aos eventos climáticos extremos”, enfatizou.

Ministro Waldez Góes enalteceu iniciativa do governo do Estado e garantiu apoio ao plano emergencial. Foto: Pedro Devani/Secom

As reuniões foram acompanhadas pelos secretários de Governo, Alysson Bestene; da Fazenda, Amarísio Freitas; de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago; e de Comunicação, Nayara Lessa; do chefe do Gabinete do Governador, José Messias; e do procurador do Estado, João Paulo Setti.

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Hasteamento das Bandeiras marca oficialmente início das comemorações dos 32 anos de Epitaciolândia

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Autoridades compondo dispositivo de honra – Foto: Wesley Cardoso/Assemcom

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 22 de abril, a tradicional cerimônia de hasteamento das bandeiras em comemoração aos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia. A solenidade foi realizada no paço da Prefeitura Municipal e contou com as participações do Prefeito Sérgio Lopes, Comandantes do Corpo de Bombeiros, Policia Militar e Exercito Brasileiro, Raimundo Nonato da silva Gondim Secretário Municipal de Educação, demais secretários, Gestores escolares, alunos da rede de ensino municipal e demais servidores.

O hasteamento dos Pavilhões é 2ª atividade em comemoração aos  32 anos de emancipação político-administrativa, após todos os presentes entoarem os hinos nacional brasileiro e de Epitaciolândia as autoridades fizeram uso da palavra falando sobre a representatividade desse momento em que se comemora essa data tão importante para todos epitaciolandenses.

O secretário de Educação Gondim, enalteceu a energia dos alunos e respeito com os pavilhões.

“Essa alegria dos alunos ao entoarem os hinos, nacional e de Epitaciolândia, mostra que estamos no caminho certo construindo cidadão para um futuro promissor” destacou o secretário parabenizando a todos os presentes.

O prefeito Sérgio Lopes destacou os avanços que Epitaciolândia está tendo e da importância do município para todo o estado.

“Estamos realizando a 2ª atividade em comemoração aos 32 anos de Epitaciolândia, para nós é motivo de muita alegria de estar aqui vivendo esse momento, quero parabenizar a todos que compareceram, nossas autoridades do Exercito, Corpo de Bombeiros e Policia Militar, Secretários, Gestores professores e nossos alunos, quero dizer que Epitaciolândia está no caminho certo quero aqui reiterar o nosso compromisso de continuar trabalhando para melhorar a nossa cidade, vamos continuar avançando, parabéns a todos.” Destacou Sérgio Lopes.

 

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Homem em situação de rua é preso após invadir Ministério da Fazenda em Rio Branco

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Na noite deste domingo (21), um homem em situação de rua foi detido após invadir o prédio do Ministério da Fazenda, localizado na Avenida Brasil, na região central de Rio Branco.

De acordo com relatos da polícia, o indivíduo conseguiu adentrar o local ao pular uma parte do portão, que possui cerca de 3 metros de altura, e alcançar o telhado do órgão federal. Um vigilante, em ronda na área, notou a movimentação e efetuou um disparo de alerta, sem, no entanto, atingir o invasor. O morador de rua fugiu e se escondeu nos arredores do prédio.

Após o alerta do vigilante, a Polícia Militar foi acionada e realizou uma busca minuciosa, culminando na localização e detenção do criminoso. Utilizando uma escada, os agentes desceram o homem do telhado e o conduziram até a viatura da PM.

Embora o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tenha sido acionado, a presença médica não foi mais necessária, visto que o invasor não foi encontrado ferido pelos vigilantes após o disparo.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Flagrante (Defla), onde enfrentará acusações pelo crime de invasão de prédio público.

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