Geral

Governadores e prefeitos do Norte terão que detalhar contratos à CPI das ONGs

Foto: Agência Senado

Colegiado aprovou requerimentos que pedem informações sigilosas ou não de contratos firmados com ONGs ambientais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs aprovou, nesta terça-feira (27), requerimentos que obrigam prefeitos e governadores dos estados que estão dentro da Amazônia Legal (área que engloba nove estados pertencentes à bacia amazônica) a informar detalhes de contratos e parcerias feitos com organizações da sociedade civil entre 2002 e 2023. A comissão também aprovou outros requerimentos que pedem informações sobre o tema a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

As informações deverão ser prestadas pelos governos dos estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Segundo o senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI, o objetivo é analisar os documentos contratuais, sigilosos ou não, de temas relacionados à preservação do meio ambiente, à mudança do clima e às populações indígenas.

“A análise dos documentos que se requisita muito contribuirá para os demais objetivos da CPI, quais sejam: investigar a concentração de recursos em atividades-meio, investigar o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, investigar casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público, e investigar a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades”, justificou Bittar.

O relator também foi o responsável por apresentar requerimentos que convidam o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro Joaquim Leite e o diretor da Associação dos Moradores do Alto Tapajós (Amot), José Altino Machado. A data dos depoimentos ainda não foi marcada.

O colegiado foi aberto em 14 de junho para investigar a atuação de ONGs — supostamente de fachada — que atuam na Amazônia e como foram usados os recursos enviados pelo governo entre 2002 e 2023, além da interferência do poder público sobre as organizações e a compra ilegal de terras. O prazo para apresentar o relatório é de 130 dias.

Comentários

Compartilhar
Publicado por
R7 Notícias