Aleac oferece repasses da União como garantia ao BIRD.
Da redação, com Gina Menezes
Por 16 votos favoráveis a 2 contrários, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na manhã de terça-feira (24), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a aprovação de um novo empréstimo no valor de US$ 250 milhões (duzentos e cinquenta milhões de dólares).
O novo empréstimo, que será contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), oferece como garantias à instituição financeira as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, ou seja, receitas como o Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de participação dos Estados (FPE).
A matéria, que teve como relator o líder do PT na Aleac, Geraldo Pereira, encontrou resistência apenas nos deputados de oposição Gilberto Diniz e Wherles Rocha, que criticaram a tomada de novo empréstimo.
Argumentando o porquê de votar contra o projeto em questão, Wherles Rocha afirmou que é um absurdo que a casa legislativa continue aprovando empréstimos ao bel desejo do Executivo, sem preocupar-se com o nível de endividamento dos acreanos.
“Em uma conta básica que eu fiz aqui, este novo empréstimo dará uma dívida de R$ 736 para cada acreano”, diz.
No artigo 2° do referido projeto, argumenta-se que os recursos do empréstimo decorrente desta Lei serão destinados ao financiamento dos programas previstos no “Plano Desenvolver e Servir”, integrante da Lei Estadual n° 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012- 2015.
O deputado da base de apoio ao governo, José Luiz Tchê (PDT), usou a tribuna da Casa para manifestar-se favorável ao novo pedido de empréstimo.
O parlamentar afirmou que o novo empréstimo é extremamente justificável, haja vista que são necessários recursos financeiros para o desenvolvimento do Acre.
“Se o Bird está emprestando, é porque o Acre tem capacidade de endividamento. Temos que admitir que nada poderá ser feito para melhorar a vida da população, sem recursos financeiros”,diz.
Vale ressaltar que o artigo 5° do projeto em questão autoriza eventual abertura de novos créditos adicionais suplementares, em qualquer tempo.
