Após aprovação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de autoria do executivo estadual que prevê uma Reforma Administrativa na estrutura governamental foi sancionado na manhã desta sexta-feira (16) pelo governador Gladson Cameli.
A proposta cria 15 secretarias, de acordo com o apurado pela reportagem do ContilNet.
Uma das mudanças previstas tem a ver com a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) que será fundida à Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, tornando-se a Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo.
A partir do desmembramento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) serão criadas as secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Estado de Administração (SEAD).
A Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional também vão se tornar uma só. O que volta a existir na estrutura de Governo é a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop).
O Governo pretende também fazer uma alteração da nomenclatura utilizada para Cargos em Comissão (CECs), que vão passar a se chamar Cargos em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior (CAS).
Em entrevista exclusiva ao site, o secretário de Governo, Alysson Bestene, afirmou que os gastos públicos não vão aumentar com a reforma.
“Suprimimos os cargos antigos para redistribuir dessa forma. Não criamos despesa nenhuma”, disse ao tratar das 16 novas assessorias criadas. Cada assessor receberá R$ 16.
O secretário informou que o Estado permencerá gastando pouco mais de R$ 10,7 milhões com cargos comissionados.
“Retomo a discussão de que não teremos mais gastos. O nosso objetivo é aumentar a austeridade, garantir a transparência e fortalecer a economia do Estado”, finalizou.
Os secretários de Estado permanecem com o salário R$ 24.823,55. Os adjuntos receberão R$ 20.236,42.
Veja a lista de secretarias distribuídas na nova Reforma Administrativa:
Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC;
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;
Secretaria de Planejamento – SEPLAN;
Secretaria de Estado de Administração – SEAD;
Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP;
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE;
Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos – SEAMD;
Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPROD;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas – SEMAPI;
Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOP;
Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo – SEHURB;
Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM;
Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo – SEICETUR.
CONFIRA O TEXTO COMPLETO DA REFORMA: