Acre
Gladson sanciona nova Reforma Administrativa após aprovação da Aleac; conheça
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de autoria do executivo estadual que prevê uma Reforma Administrativa na estrutura governamental foi sancionado na manhã desta sexta-feira (16) pelo governador Gladson Cameli.
A proposta cria 15 secretarias, de acordo com o apurado pela reportagem do ContilNet.
Uma das mudanças previstas tem a ver com a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) que será fundida à Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, tornando-se a Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo.
A partir do desmembramento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) serão criadas as secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Estado de Administração (SEAD).
A Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional também vão se tornar uma só. O que volta a existir na estrutura de Governo é a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop).
O Governo pretende também fazer uma alteração da nomenclatura utilizada para Cargos em Comissão (CECs), que vão passar a se chamar Cargos em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior (CAS).
Em entrevista exclusiva ao site, o secretário de Governo, Alysson Bestene, afirmou que os gastos públicos não vão aumentar com a reforma.
“Suprimimos os cargos antigos para redistribuir dessa forma. Não criamos despesa nenhuma”, disse ao tratar das 16 novas assessorias criadas. Cada assessor receberá R$ 16.
O secretário informou que o Estado permencerá gastando pouco mais de R$ 10,7 milhões com cargos comissionados.
“Retomo a discussão de que não teremos mais gastos. O nosso objetivo é aumentar a austeridade, garantir a transparência e fortalecer a economia do Estado”, finalizou.
Os secretários de Estado permanecem com o salário R$ 24.823,55. Os adjuntos receberão R$ 20.236,42.
Veja a lista de secretarias distribuídas na nova Reforma Administrativa:
Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC;
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;
Secretaria de Planejamento – SEPLAN;
Secretaria de Estado de Administração – SEAD;
Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP;
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE;
Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos – SEAMD;
Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPROD;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas – SEMAPI;
Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOP;
Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo – SEHURB;
Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM;
Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo – SEICETUR.
CONFIRA O TEXTO COMPLETO DA REFORMA:
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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