Categorias sindicais defendem negociações sem direcionamento político-partidário

Com Ac24horas, ContilNet e G1 AC — Rio Branco

Conforme a sindicalista, 100% das escolas das cidades de Xapuri, Acrelândia, Plácido de Castro e Tarauacá e cerca de 70% das escolas de Bujari e Porto Acre, no interior do estado, estão sem aulas nesta terça-feira (12).

“Esse projeto tira todos os nossos direitos conquistados com muita luta e muita pressão perante os governos e isso nós não vamos aceitar. Ainda nos condena a morrer sem nossa aposentadoria. Vamos morrer trabalhando com essa reforma. A educação está decidida em manter a luta por seu direito de aposentadoria”, afirmou Rosana.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, afirmou que não faz sentido o estado do Acre votar a Reforma da Previdência que não foi concluída no âmbito federal.

“O estado do Acre é o primeiro a levantar essa discussão. Sequer Brasília concluiu a votação. Então, o governador, mais uma vez, está faltando com respeito com os trabalhadores. Não veio conversar com os sindicatos, muito menos com os servidores. Esperamos que ele possa rever, possa abrir o diálogo que era o que ele sempre falava e não está existindo. Na verdade, o governo do estado não quer ceder, quer colocar do jeito que ele fez e não é assim”, reclamou Jucá.

• Com as mudanças, um dos pontos que ainda não tinha é a instituição da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.
• Além disso, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência. A proposta extingue, por exemplo, a licença prêmio dos servidores. Mas, não altera a alíquota dos 14% de contribuição do servidor.
• Os professores serão aposentados, voluntariamente, aos 60 anos, se homem, aos 57 anos, mulher, com 25 anos de contribuição exclusivamente em exercício das funções; 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.
• Os policiais civis e agentes penitenciários ou socioeducativo serão aposentados, voluntariamente, aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício em cargo dessas carreiras, para ambos os sexos. A pensão por morte aos dependentes desses profissionais decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função será vitalícia para o cônjuge ou companheiro e equivalente à remuneração do cargo.
• Os servidores da saúde que exercem atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde serão aposentados, voluntariamente, aos 60 anos, com 25 anos de exposição e contribuição, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo.
• A pensão por morte dada a dependente de servidor público estadual será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor.
• A proposta do governo do Acre segue os mesmos moldes da reforma apresentada pelo governo federal e aprovada no Senado e Câmara dos Deputados.
• A reforma assegura ainda o direito adquirido, tem regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.

A reforma assegura ainda o direito adquirido, tem regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.

Além da proposta de emenda constitucional, que estabelece novos parâmetros para benefícios previdenciários, o governo também enviou outro projeto de lei que cria a previdência complementar e uma PEC que propõe colocar na Constituição a idade mínima para aposentadoria.

Atualmente, o estado tem 12.852 aposentados e 3.051 pensionistas. De acordo com o governo, o deficit financeiro do exercício de 2018 foi de 385 milhões, de uma previsão inicial de R$ 465 milhões. No exercício de 2019 já foram pagos 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões.

Na prática, significa que esses regimes estão consumindo mais recursos do que arrecadam e os governadores têm que destinar verbas que seriam investidas em outras áreas para que aposentados e pensionistas não tenham os pagamentos cortados.

Segundo o governo, caso a reforma não seja aprovada, a previsão de deficit para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; para 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões, conforme o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).

Líder do governo acusa oposição de propagar fake news sobre reforma da Previdência

“Não foi o governador Gladson que criou esse problema. Mas está enfrentando a situação”

O deputado estadual Gehlen Diniz (Progressista) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para esclarecer alguns pontos sobre a reforma da Previdência do Acre. Ele ressaltou que o projeto apresentado pelo governo trata apenas das regras relativas ao funcionalismo público. Ainda assim a uma parte dos servidores, já que a maioria possui direitos adquiridos.

“Não foi o governador Gladson que criou esse problema. Mas está enfrentando a situação com o apoio desta Casa Parlamentar. Vamos encontrar um caminho juntos com os sindicatos. A Reforma é apenas para os servidores públicos estaduais civis,” destacou Gehlen.

Maquiando a verdade

O líder ressaltou que o governo tem sido democrático ao ouvir sugestões de mudanças na reforma. Inclusive, dilatou o prazo para a sua votação para ampliar o debate. Mas acusou setores da oposição de propagarem fake news sobre o projeto em tramitação.

“São fake news quando dizem que vamos acabar com o auxílio doença, salário família, aposentadoria por idade, salário maternidade, sexta parte, licença prêmio, isso é mentira,” protestou Gehlen.

O parlamentar salientou que a responsabilidade pela atual situação da previdência estadual é também dos deputados que integravam a base dos governos do PT.

“Os deputados de oposição falam dessa reforma como se eles não fizessem parte. Foram os vinte anos de desgovernos que quebrou e faliu o Estado. Por isso, temos que reformar hoje, coisa que não fizeram quando estavam no poder. Precisamos de menos demagogia e mais responsabilidade,” finalizou Diniz.