Decisão do ministro atende pedido da defesa, que aponta irregularidades na obtenção de provas e pede acesso aos documentos usados pela investigação.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) a suspensão da sessão de julgamento do governador Gladson Cameli, que ocorreria na quarta-feira (19) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Ptolomeu.
A decisão atende a um pedido da defesa, que impetrou um habeas corpus questionando supostas irregularidades na condução do inquérito pela Polícia Federal. Os advogados alegam que a investigação teve direcionamento, uma vez que o caso tramitava inicialmente na Justiça Federal de Cruzeiro do Sul e, após surgirem indícios envolvendo o governador, teriam sido realizadas diligências não autorizadas — entre elas, a obtenção de relatórios do COAF.
Em trecho da decisão, Gilmar Mendes afirmou que há indícios de cerceamento do direito da defesa ao acesso às provas consideradas essenciais para o julgamento da ação penal, o que justificaria a atuação da Suprema Corte.
Além de suspender o julgamento, o ministro determinou que o MPF, o COAF e a Polícia Federal façam a imediata juntada aos autos dos documentos que comprovem a forma como foram obtidas as provas questionadas.
Com a suspensão, o processo segue parado até que os órgãos cumpram as determinações e a Corte volte a avaliar o andamento do caso.