Da redação, oaltoacre
Um fato inédito chegou a nossa redação no inicio desta manhã. O funcionário do DERACRE, Jair Amorim (47), casado e pai de três filhos, é lotado na regional de Brasiléia e que ocupa um cargo de gestor de políticas públicas no Estado, procurou nossa redação solicitando que o site divulgue um apelo público ao governador na tentativa de evitar que agentes políticos do governo o demitam da Autarquia.
Alega o gestor público, que desde que ingressou no Departamento de Estradas (DERACRE) através de concurso em 2006, vem tendo grandes dificuldades em exercer as atividades do seu cargo basicamente por resistir às premissas básicas vigentes no Órgão, baseadas no fator confiança e na ideologia Partidária.
O gestor alega que vem enfrentando problemas por requerer que a premissa da legalidade funcional que o levou a ingressar no DERACRE seja um pouco mais considerada. Segundo ele, agentes de carreira não necessitam do requisito da confiança ideológica para atuarem. A confiança e um requisito desejável que se conquista e não que se impõe, “O DERACRE anda muito politizado”, reclama.
O servidor explica que estão inclusive confundindo determinações Constitucionais, pois uma coisa é a maquina pública estar a serviço do governo, por este ter sido escolhido pelo povo, outra coisa bem distinta é essa mesma máquina estar a serviço do partido político que elegeu o governador. “Onde esta escrito que eu preciso apoiar o PT para atuar no meu cargo?”, pergunta.
Diz que, desde o mês de julho esta sem receber salário, mesmo sem ter nenhum processo formalizado contra sua pessoa, configurando uma grave violação aos seus direitos individuais, por ocasionar prejuízos irreparáveis a sua imagem social. “Quero meu processo”, apela.
O servidor, que já atuou como professor de historia, filosofia e sociologia, na rede pública de ensino, diz não ter duvidas que é vitima de um problema serio no Acre, ou seja, o aparelhamento político das funções de gestão que segundo ele exacerbou-se no estado.
Diz que ao longo dos anos, o governo se equivocou ao investir prioritariamente na capacitação de agentes políticos que, por serem instáveis e sem muita segurança na carreira, muitas vezes gastam mais energias na ação de impedir a ascensão funcional dos agentes concursados, seus concorrentes diretos, do que conseguir resultados para o governo que representam. Aliás, não generalizando, mas por que muitos imprescindíveis do governo não foram aprovados nos concursos quando eles ocorreram, indaga.
Ao finalizar, pondera que a redução da maquina pública precisa ser tema prioritário na campanha política de 2014, mas alerta: “Sem um pacto político com a sociedade nada muda nesse quesito a partir de 2015. Engana-se quem pensa que governador reduz máquina pública por Decreto, decisão administrativa, pois o extrato político não permite. Tem que pactuar com a população na campanha”, reforça.
Diz que o estado precisa preencher 50% de todos os cargos de gestão CECs, FC, Diretorias, Assessorias, funções de Gerencias, etc., com agentes de carreira, com foco na modernização administrativa e na capacitação continuada.
Isso incluiria muitos concursados já existentes e abriria mais oportunidades para a nova geração de intelectuais a ingressarem no serviço público. “Hoje no Acre, apenas 25% dos cargos de gestão estão ocupados por agentes concursados o que esta na contramão do que acontece no Brasil e no mundo. Uma maior profissionalização da gestão pública no estado do Acre seria uma vitória de todos o acrianos”. Conclui.
