Acre
Gestor concursado apela ao governador para não ser excluído do DERACRE
Jair está e meses em receber seu salário sem motivo – Foto: Alexandre Lima
Da redação, oaltoacre
Um fato inédito chegou a nossa redação no inicio desta manhã. O funcionário do DERACRE, Jair Amorim (47), casado e pai de três filhos, é lotado na regional de Brasiléia e que ocupa um cargo de gestor de políticas públicas no Estado, procurou nossa redação solicitando que o site divulgue um apelo público ao governador na tentativa de evitar que agentes políticos do governo o demitam da Autarquia.
Alega o gestor público, que desde que ingressou no Departamento de Estradas (DERACRE) através de concurso em 2006, vem tendo grandes dificuldades em exercer as atividades do seu cargo basicamente por resistir às premissas básicas vigentes no Órgão, baseadas no fator confiança e na ideologia Partidária.
O gestor alega que vem enfrentando problemas por requerer que a premissa da legalidade funcional que o levou a ingressar no DERACRE seja um pouco mais considerada. Segundo ele, agentes de carreira não necessitam do requisito da confiança ideológica para atuarem. A confiança e um requisito desejável que se conquista e não que se impõe, “O DERACRE anda muito politizado”, reclama.
O servidor explica que estão inclusive confundindo determinações Constitucionais, pois uma coisa é a maquina pública estar a serviço do governo, por este ter sido escolhido pelo povo, outra coisa bem distinta é essa mesma máquina estar a serviço do partido político que elegeu o governador. “Onde esta escrito que eu preciso apoiar o PT para atuar no meu cargo?”, pergunta.
Diz que, desde o mês de julho esta sem receber salário, mesmo sem ter nenhum processo formalizado contra sua pessoa, configurando uma grave violação aos seus direitos individuais, por ocasionar prejuízos irreparáveis a sua imagem social. “Quero meu processo”, apela.
O servidor, que já atuou como professor de historia, filosofia e sociologia, na rede pública de ensino, diz não ter duvidas que é vitima de um problema serio no Acre, ou seja, o aparelhamento político das funções de gestão que segundo ele exacerbou-se no estado.
Diz que ao longo dos anos, o governo se equivocou ao investir prioritariamente na capacitação de agentes políticos que, por serem instáveis e sem muita segurança na carreira, muitas vezes gastam mais energias na ação de impedir a ascensão funcional dos agentes concursados, seus concorrentes diretos, do que conseguir resultados para o governo que representam. Aliás, não generalizando, mas por que muitos imprescindíveis do governo não foram aprovados nos concursos quando eles ocorreram, indaga.
Ao finalizar, pondera que a redução da maquina pública precisa ser tema prioritário na campanha política de 2014, mas alerta: “Sem um pacto político com a sociedade nada muda nesse quesito a partir de 2015. Engana-se quem pensa que governador reduz máquina pública por Decreto, decisão administrativa, pois o extrato político não permite. Tem que pactuar com a população na campanha”, reforça.
Diz que o estado precisa preencher 50% de todos os cargos de gestão CECs, FC, Diretorias, Assessorias, funções de Gerencias, etc., com agentes de carreira, com foco na modernização administrativa e na capacitação continuada.
Isso incluiria muitos concursados já existentes e abriria mais oportunidades para a nova geração de intelectuais a ingressarem no serviço público. “Hoje no Acre, apenas 25% dos cargos de gestão estão ocupados por agentes concursados o que esta na contramão do que acontece no Brasil e no mundo. Uma maior profissionalização da gestão pública no estado do Acre seria uma vitória de todos o acrianos”. Conclui.
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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