Acre
Gestor concursado apela ao governador para não ser excluído do DERACRE
Jair está e meses em receber seu salário sem motivo – Foto: Alexandre Lima
Da redação, oaltoacre
Um fato inédito chegou a nossa redação no inicio desta manhã. O funcionário do DERACRE, Jair Amorim (47), casado e pai de três filhos, é lotado na regional de Brasiléia e que ocupa um cargo de gestor de políticas públicas no Estado, procurou nossa redação solicitando que o site divulgue um apelo público ao governador na tentativa de evitar que agentes políticos do governo o demitam da Autarquia.
Alega o gestor público, que desde que ingressou no Departamento de Estradas (DERACRE) através de concurso em 2006, vem tendo grandes dificuldades em exercer as atividades do seu cargo basicamente por resistir às premissas básicas vigentes no Órgão, baseadas no fator confiança e na ideologia Partidária.
O gestor alega que vem enfrentando problemas por requerer que a premissa da legalidade funcional que o levou a ingressar no DERACRE seja um pouco mais considerada. Segundo ele, agentes de carreira não necessitam do requisito da confiança ideológica para atuarem. A confiança e um requisito desejável que se conquista e não que se impõe, “O DERACRE anda muito politizado”, reclama.
O servidor explica que estão inclusive confundindo determinações Constitucionais, pois uma coisa é a maquina pública estar a serviço do governo, por este ter sido escolhido pelo povo, outra coisa bem distinta é essa mesma máquina estar a serviço do partido político que elegeu o governador. “Onde esta escrito que eu preciso apoiar o PT para atuar no meu cargo?”, pergunta.
Diz que, desde o mês de julho esta sem receber salário, mesmo sem ter nenhum processo formalizado contra sua pessoa, configurando uma grave violação aos seus direitos individuais, por ocasionar prejuízos irreparáveis a sua imagem social. “Quero meu processo”, apela.
O servidor, que já atuou como professor de historia, filosofia e sociologia, na rede pública de ensino, diz não ter duvidas que é vitima de um problema serio no Acre, ou seja, o aparelhamento político das funções de gestão que segundo ele exacerbou-se no estado.
Diz que ao longo dos anos, o governo se equivocou ao investir prioritariamente na capacitação de agentes políticos que, por serem instáveis e sem muita segurança na carreira, muitas vezes gastam mais energias na ação de impedir a ascensão funcional dos agentes concursados, seus concorrentes diretos, do que conseguir resultados para o governo que representam. Aliás, não generalizando, mas por que muitos imprescindíveis do governo não foram aprovados nos concursos quando eles ocorreram, indaga.
Ao finalizar, pondera que a redução da maquina pública precisa ser tema prioritário na campanha política de 2014, mas alerta: “Sem um pacto político com a sociedade nada muda nesse quesito a partir de 2015. Engana-se quem pensa que governador reduz máquina pública por Decreto, decisão administrativa, pois o extrato político não permite. Tem que pactuar com a população na campanha”, reforça.
Diz que o estado precisa preencher 50% de todos os cargos de gestão CECs, FC, Diretorias, Assessorias, funções de Gerencias, etc., com agentes de carreira, com foco na modernização administrativa e na capacitação continuada.
Isso incluiria muitos concursados já existentes e abriria mais oportunidades para a nova geração de intelectuais a ingressarem no serviço público. “Hoje no Acre, apenas 25% dos cargos de gestão estão ocupados por agentes concursados o que esta na contramão do que acontece no Brasil e no mundo. Uma maior profissionalização da gestão pública no estado do Acre seria uma vitória de todos o acrianos”. Conclui.
Comentários
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
Comentários
