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GDF comprará mais dois novos aparelhos de monitoramento de qualidade do ar
Nos últimos dias, uma névoa de fumaça encobriu o céu do Distrito Federal, afetando a qualidade do ar, que, pela primeira vez, registrou condições classificadas como péssimas. O fenômeno, que trouxe fuligem de incêndios acontecidos na região Sudeste, destacou a importância do monitoramento do Índice de Qualidade de Ar (IQAr). Atualmente, o DF conta com seis estações para medir o índice e duas novas serão instaladas em breve, com investimento aproximado de R$ 4 milhões.
O objetivo é expandir a capacidade de monitoramento com a adição de dois novos equipamentos: um na área central de Brasília e outro no lado Sul do DF. Os aparelhos serão semelhantes aos já existentes na Fercal, que são automáticos e fazem mensurações diárias. Os outros quatro estão localizados na Rodoviária do Plano Piloto, no Jardim Zoológico de Brasília, no IFB Riacho Fundo e no IFB Estrutural, com amostragem a cada seis dias.
Segundo a vice-governadora Celina Leão, o governo mostrou agilidade nas respostas ao problema da fumaça vinda de outros estados.
“Estamos monitorando 24 horas por dia a qualidade do ar no DF e, apesar de estarmos enfrentando uma situação dessa magnitude pela primeira vez, o DF tem as ferramentas necessárias para enfrentar a situação, que ganharão reforço com a criação de um grupo de trabalho que será responsável por identificar e avaliar episódios semelhantes, reforçando o compromisso com a saúde pública e a proteção animal”, detalhou.
Os novos aparelhos serão semelhantes aos já existentes na Fercal, que são automáticos e fazem mensurações diárias | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
A aquisição dos novos aparelhos já faz parte das ações do GDF após a instituição, por meio de decreto, da comissão que vai elaborar o plano para episódios críticos de poluição do ar . “Nós já montamos um grupo de trabalho e estamos instruindo o processo de aquisição no Brasília Ambiental. É uma tecnologia única, um equipamento internacional. O governador Ibaneis Rocha já autorizou e cada um custa em torno de R$ 2 milhões, a depender do dia e da cotação [do dólar]. Já estamos formalizando o processo para encaminhar para Casa Civil e para a Secretaria de Economia poder destinar o recurso para fazermos as tratativas e comprar”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
A primeira reunião da comissão está marcada para quinta-feira (29). No entanto, segundo o presidente do Brasília Ambiental, as medições desta terça-feira (27) demonstram que três quartos dos poluentes já se dissiparam da atmosfera do Distrito Federal. “A população já pode ficar tranquila, porque estamos no estágio moderado, que é o considerado normal para a época de seca que estamos vivendo. Hoje, a qualidade do ar mensurada já está próxima da mensurada na semana anterior a esses episódios que jogaram partículas no ar do nosso DF”, revela.
Monitoramento
Maria Lúcia de Almeida Lima ficou “apavorada” quando percebeu que poderia estar respirando fumaça no domingo
A comerciante Maria Lúcia de Almeida Lima, 59 anos, disse que ficou preocupada no domingo com a chegada da fumaça. “Fiquei apavorada, principalmente às 5h da tarde, quando escureceu tudo. Naquele momento eu percebi que estava respirando fumaça e que isso poderia me prejudicar, que não era um ar normal do dia a dia”, lembra.
Para ela, a presença das estações de monitoramento demonstram o cuidado do governo com os moradores da cidade. “É importante ter esse monitoramento para que a gente fique sabendo a qualidade do ar que estamos respirando. Assim, a gente vê que o governo está preocupado não só com a saúde dele, mas de toda Brasília”, comenta.
Natacha Almeida elogia o investimento em novos equipamentos: “A gente vê que o governo está preocupado com a saúde de toda Brasília”
A estudante Natacha Almeida, 24, também expressou receio após perceber a névoa, mas se aliviou ao descobrir que há um acompanhamento do índice de qualidade do ar. “Acho importante até para que a gente tenha mais consciência, para que a gente possa ter noção da qualidade do ar que estamos respirando”, defende.
“Como a missão do Brasília Ambiental é cuidar do meio ambiente e cuidar do meio ambiente é cuidar das pessoas, nós intensificamos a questão da nossa fiscalização nas áreas das unidades de conservação e também pedimos à comunidade que não maneje fogo sem autorização do Estado. É crime ambiental e a pessoa que faz isso não sabe o problema que nos causa”, acrescenta Rôney Nemer.
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Fonte: Nacional
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Ação destrava a pauta do Congresso Nacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada da urgência constitucional ao projeto de lei que amplia a faixa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Com isso, a pauta da Casa foi destrancada.
Com a urgência anterior, o Legislativo tinha 45 dias para analisar a proposta, prazo que terminou em 3 de maio, por isso nenhum outro projeto podia ser votado pela Casa. A retirada da urgência ocorre às vésperas da instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara. O relator será o ex-presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Já o presidente do colegiado vai ser o petista Rubens Pereira Jr. (MA).
A expectativa do governo Lula é de que Câmara e Senado votem o projeto até o fim deste ano para que a medida possa valer em 1° de janeiro de 2026. A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.
Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.
Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.
A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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