Os critérios para aquisição incluem, além de autorizações da Polícia Federal e do Exército, comprovação de capacidade técnica, laudos psicológicos e documentação que ateste a inexistência de antecedentes criminais

Portaria estabelece novas regras para aquisição de armas por servidores públicos. Foto: Arquivo/ABr

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2) altera os procedimentos para aquisição e transferência de armas de uso restrito por servidores públicos. A norma estabelece que servidores, tanto ativos quanto inativos, podem adquirir até duas armas, com exclusão de modelos automáticos e de alto impacto destrutivo.

As regras se aplicam a diversas categorias, como guardas municipais e magistrados, que devem atender a requisitos específicos relacionados à aptidão técnica e psicológica. Elaborada pelo Comando Logístico do Exército em conjunto com a Polícia Federal (PF), a portaria se baseia no Decreto nº 9.847 de 2019 e apresenta mudanças significativas nos critérios de controle e uso de armamentos.

Casos excepcionais, como transferências por herança, estão previstos na regulamentação, permitindo ultrapassar o limite de armamento sob condições estabelecidas pelo Decreto nº 11.615, de 2023. Além disso, armas atualmente registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) deverão ser migradas para o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), com prazo de 180 dias para adequação às novas normas.

A portaria ainda proíbe a personalização de armas adquiridas por servidores públicos. Itens como brasões, nomes ou distintivos institucionais estão vetados, com o objetivo de promover neutralidade e uniformidade no uso de equipamentos.

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Os crimes teriam ocorrido quando a vítima era menor de 14 anos. Durante os interrogatórios, os suspeitos confessaram os atos.

De acordo com as investigações, os homens teriam abusado sexualmente da filha de um deles. Foto: cedida 

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Geral de Polícia de Senador Guiomard, deflagrou na manhã desta segunda-feira (2) uma operação que resultou na prisão de dois homens, identificados como P. D. R., de 54 anos, e J. A. R. D. S., de 52 anos. Ambos são suspeitos de cometerem o crime de estupro de vulnerável.

De acordo com as investigações, os homens teriam abusado sexualmente da filha de um deles, que é também sobrinha do outro suspeito. Os crimes teriam ocorrido quando a vítima era menor de 14 anos. Durante os interrogatórios, os suspeitos confessaram os atos.

Após a prisão, os dois homens foram encaminhados para audiência de custódia e permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça seu compromisso em combater crimes de natureza sexual e destaca a importância de que casos semelhantes sejam denunciados. O sigilo e o acolhimento são garantidos durante as investigações. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou diretamente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente mais próxima.

Para denunciar:

• Disque 100: Ligue para este número gratuitamente e em sigilo.
• Delegacia Especializada: Procure uma delegacia especializada em atendimento à mulher, criança e adolescente mais próxima.

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O criminoso e assaltante, ao perceber a movimentação, revistou rapidamente o militar caído, mas conseguiu levar apenas o celular antes de fugir.

Uma equipe do Exército chegou ao local e providenciou atendimento médico. Cunha foi levado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância da corporação. Foto: cedida 

Um soldado do 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4° BIS), identificado como Cunha, de aproximadamente 23 anos, foi vítima de um assalto violento na tarde desta segunda-feira, 2, no bairro das Placas, em Rio Branco. O militar foi agredido com coronhadas na cabeça e teve o celular roubado.

De acordo com informações de colegas da vítima, o soldado estava fardado e seguia para o quartel, onde assumiria seu turno de trabalho, quando foi surpreendido por um homem armado. O criminoso atacou Cunha com golpes na cabeça, fazendo-o perder a consciência.

A cena de violência chamou a atenção de moradores da área, que começaram a gritar, tentando impedir a ação. O assaltante, ao perceber a movimentação, revistou rapidamente o militar caído, mas conseguiu levar apenas o celular antes de fugir.

Após retornar a consciência com a ajuda de populares, o soldado pediu emprestado um telefone para contatar seus colegas de farda. Uma equipe do Exército chegou ao local e providenciou atendimento médico. Cunha foi levado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância da corporação. Até o momento, o estado de saúde do militar não foi divulgado.

A Polícia Militar e Civil não foi acionada.

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