Da Redação, com Agência ContilNet
Dos 10 desembargadores efetivos do tribunal, de um total de 12, metade estão impedidos ou suspeitos para votar os agravos/Foto: Agência ContilNet
Durante a sessão de julgamento dos recursos que poderiam possibilitar a liberdade para 14 presos na Operação G7, nesta quinta-feira (5), na Capital,foi decidido pelo pleno do Tribunal de Justiça do Acre encaminhar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão gerou descontentamento entre os magistrados. Dos 10 desembargadores efetivos do tribunal, de um total de 12, metade estão impedidos ou suspeitos para votar os agravos.
A desembargadora Cezarinete Angelim presidiu a sessão, já que o presidente do TJ/AC também foi considerado impedido.
Um dos discordantes da decisão, desembargador Adair Longuini, afirma que o julgamento foi arbitrário.
“Este foi um tribunal de exceção, um tribunal onde um ou dois falam e os demais não têm direito à palavra. Nós vimos nossa participação democrática cassada. Não tivemos a oportunidade de falar e argumentar sobre a competência ou impotência do tribunal para atuar no caso G7. A presidente desembargadora Cezarinete falou pela Corte, junto com a relatora”, alega.
Outro magistrado descontente, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Cosmo Lima, afirma que a conta feita pela desembargadora Cezarinete Angelim está errada.
“A conta que ela fez é que metade do tribunal é suspeita e o tribunal não poderia deliberar sobre nada, mas a Constituição exige que mais da metade seja suspeita. Se tem 12 vagas, a metade é seis. Mais da metade seriam sete. Só são cinco desembargadores impedidos. Então não tem por que ir para o Supremo; o tribunal tinha que manter o seu quórum de deliberação e convocar juízes de primeiro grau para julgar os méritos dos pedidos de prisão”,diz.
Longuini sustenta que há chances do processo retornar ao TJ/AC:”Nós não temos essa necessidade de remessa pelo Supremo; evidentemente, que o Supremo irá retornar esse processo ao tribunal do Acre”.
Na condição de impedidos estão os desembargadores Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Longuini Ferrari, Eva Evangelista e Francisco Djalma.
