Por Assem Neto – brasilnoticia.com.br
O juiz da 3ª Vara Federal, Jair Facundes, demonstrou irritação ao se ver obrigado a despachar sobre mais um pedido de prazo para a apresentação de denúncia contra empreiteiros, gestores públicos e secretários do Acre, presos na Operação G-7. O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Assessoria de Imprensa, explica que ainda aguarda a conclusão de perícias e diligências sob a responsabilidade da Polícia Federal antes de apresentar, de forma oficial, a participação de cada indiciado na fraude a contratos e licitações públicas. O juiz lembra a existência de provas colhidas por buscas e apreensões, interceptações telefônicas e até o bloqueio dos bens dos acusados, e recomenda uma “investigação rápida em tempo socialmente tolerável”. Porém, ele concedeu mais 90 dias ao Ministério Público Federal.
A produção de todas as provas necessárias à denúncia também teria sido prejudicada pela limitação do efetivo dos agentes federais em razão da Copa do Mundo. O MPF no Acre, curiosamente, foi alvo de três remoções de procuradores.
Outros três chegaram a Rio Branco, sendo um dele Érico Gomes de Souza, procedente de Boa Vista (RR) e que vai assinar a denúncia. O tempo que ele terá para interpretar o maior esquema de corrupção no Acre é inestimável.
Entenda o G 7
Pelo menos 150 policiais de diversas localidades do país cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios de Rio Branco e Tarauacá. Foram presos: o secretário de Obras, Wolvenar Camargo, o ex-secretário de habitação e ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, Aurélio Cruz do Diretor; o diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento e Abastecimento, Gildo Cesar, o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, Luiz Antonio Rocha, o Diretor de Análise Clinicas da Secretaria Estadual de Saúde, Tiago Viana (sobrinho do governador Tião Viana e do vice-presidente do Senado, Jorge Viana), o presidente da Federação da Indústria (Fieac), Carlos Sasai, outros seis empresários da construção civil, além de e outros servidores As investigações foram iniciadas em 2011, e culminaram com a identificação de um grupo das sete maiores construtoras do Acre, que se infiltraram no governo, com a aquiescência dos secretários, para simular concorrerrência entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, quando a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.
Foram examinadas licitações executadas nos municípios acreanos de Tarauacá, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas e Acrelândia, constatando-se que muitas das obras licitadas jamais chegaram a ser executadas. Somente em seis contratos examinados, de um valor total de R$ 40.000.000,00 estima-se que os cofres públicos sofreram um desfalque de cerca de R$ 4 milhões. O ex-presidente da Fieac, Francisco Salomão, é apontado como um dos principais beneficiados nos governos Jorge Viana e Binho Marques.
Petistas atacam PF e magistradas
“Tem famílias de inocentes presas porque não conseguiram atingir a minha pessoa de governador”, reagiu à época o governador acreano. Eles se referia às desembargadoras Denise Bonfim e Maria Cezarinete, que remeteram o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por não acreditar que a maioria dos magistrados do Acre tivesse isenção suficiente para julgar o G 7. Num dos comentários mais infelizes da história política do Acre, o senador petista Aníbal Diniz chamou as desembargadoras de “mal resolvidas”, numa clara e lamentável intromissão à vida pessoal e afetiva das magistradas. O senador foi execrado nas redes sociais.
Tráfico de influência
Ao STF, a desembargadora Denise Bonfim alertou para um “papo estranho”, dentro do avião, entre o senador Jorge Viana, irmão do governador, e o desembargador Pedro Ranzi, presidente do TJ-AC. O diálogo foi presenciado “acidentalmente” por dois policiais federais que seguiam no mesmo voo no trecho Brasília-Rio Branco.
A convers testemunhada pelos agentes consta no relatório da PF, que procedeu às escutas com ordem judicial. “Precisamos conversar sobre aquele negócio, sugerindo ao desembargador que já havia conseguido a liminar que soltou o seu sobrinho, Tiago Viana, acusado de desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) como diretor de Análises Clínicas da Secretaria Estadual de Saúde. Os agentes federais disseram que o magistrado, ao ouvir as afirmativas do senador, teria feito um gesto positivo (movimento com a cabeça). Instantes depois, destaca a desembargadora, os dois sentaram lado a lado e conversaram por cerca de 10 minutos.
