Com a intenção de promover, anualmente, nas escolas da rede pública estadual e municipal o desenvolvimento de valores, ações de cidadania e atividades para formação de alunos mais conscientes, responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos por uma sociedade mais justa, o governo do Estado realizou nessa terça-feira, 21, a solenidade de lançamento da edição de 2024 do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef).
O programa é fruto de uma parceria, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Escola Fazendária (Efaz), em articulação com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com a proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar.
Iniciativa pretende desenvolver ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar para a função social do tributo. Foto: Aleff Matos/Sefaz
Essa parceria dentro da esfera pública estadual tem se mostrado imprescindível na condução de valores ético-tributários dentro das escolas. A conscientização de pessoas mais jovens sobre o que é o imposto, como ele é cobrado, para que se destina e qual a finalidade é de extrema importância para que crianças e adolescentes tenham acesso à cidadania fiscal, com efeitos em sua formação pessoal e profissional.
“No governo, a gente já está mudando essa figura do auditor fiscal, articulando com as classes empresariais; e, na educação fiscal, nossa intenção é chegar também para além dos muros, aos alunos da rede pública de ensino, para desmistificar a função do tributo; fazer com que o cidadão, desde criança, comece a entender a razão de pagar impostos e o que ele deve fazer para que isso se transforme em políticas públicas em seu benefício”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Amarísio Freitas destacou a importância em desmistificar a função do tributo de algo negativo. Foto: Aleff Matos/Sefaz
Com isso, o Estado pretende sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos e da equidade, são possíveis apenas com a contribuição de todos.
“Hoje, temos professores onde não tem energia elétrica, água tratada, nem mesmo um prédio escolar, mas tem professores ali ensinando cinco alunos, por exemplo; e o Estado tem que garantir equidade para essas escolas distantes, que não têm recursos suficientes para a educação indígena, a do campo. Não existe sociedade transformadora sem passar pela educação”, disse o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Aberson Carvalho fez uma contextualização da importância do tributo com a realidade de comunidades escolares distantes. Foto: Aleff Matos/Sefaz
De acordo com uma das idealizadoras do programa, a auditora da Receita e gestora da Efaz, Rozani Esteves, a intenção é colaborar para a formação de cidadãos conscientes de seu dever no exercício da cidadania, do dever fundamental de pagar tributos e do direito do cidadão em ter o retorno desses tributos aplicados em ações sociais pelo Estado.
“É um programa estratégico do governo do Estado. Esse despertar de consciência de cada um assumindo sua autorresponsabilidade traz uma mudança de cultura que só é possível por meio da educação, do despertar desse aluno, do cidadão do futuro, para a função socioeconômica do tributo”, explica Rozani.
Evento reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil. Foto: Aleff Matos/Sefaz
Parafraseando um provérbio cuja autoria é atribuída ao cientista Benjamin Franklin, a auditora da Receita Federal do Brasil (RFB), Marta Furtado, falou sobre a importância da cidadania fiscal.
“É importante destacarmos a inevitabilidade do tributo, pois nada no mundo é certo, exceto a morte e o pagamento de impostos. Precisamos destacar o impacto que a educação fiscal traz a todos os países, sobretudo a um país como o nosso, com mais de 200 milhões de pessoas vivendo em desigualdade social e diferenças regionais. O tributo é o maior integrador do indivíduo à sociedade, que deve estar consciente da restituição na forma de prestação adequada de serviços públicos.
A solenidade reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil.
O programa
O Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que têm origem em impostos estaduais, como impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos. Imagem: Ascom/Sefaz
A educação fiscal foi inserida, recentemente, como subtema, no âmbito da Economia, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), juntamente com outros temas contemporâneos transversais, como Saúde, Cidadania e Civismo, Multiculturalismo, Meio Ambiente e, por fim, Ciência e Tecnologia.
O que disseram:
Wilson leite, secretário Municipal de Finanças. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Fico feliz em contribuir com as experiências que temos no município, por meio do Programa Crescendo com Cidadania, pois percebemos que ele diminuiu o vandalismo nas escolas, quando os alunos foram conscientizados que a carteira, a parede, o banheiro da escola são adquiridos com dinheiro arrecadado mediante pagamento de impostos pelos respectivos pais dos alunos. Isso despertou neles o cuidado pela coisa pública”.
Wilson leite – Secretário Municipal de Finanças
Nilo Bezerra, superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU). Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Parabenizo essa iniciativa de promover a ética, a cidadania, a integridade dos jovens e a importância de recolher o tributo para se ter um Estado forte, presente, que entrega resultados”.
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 03, 04 e 06 de fevereiro a primeira Jornada Pedagógica de 2025, voltada para os professores da zona urbana. O evento teve como tema “Práticas Pedagógicas”, destacando a importância da qualificação contínua dos educadores para aprimorar o ensino nas escolas do município.
Durante a jornada, os participantes tiveram acesso a formações conduzidas por profissionais experientes da área educacional. Para os professores do Ensino Fundamental I, as atividades foram ministradas por Márcia Vileme, Mariléia Marques e Elizângela Lanes. Já os professores da Educação Infantil contaram com a orientação de Mariléia Marques e Célia Queiroz.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes de Assis Brasil. A Prefeitura segue investindo em ações que promovam o desenvolvimento profissional dos educadores e, consequentemente, um aprendizado mais eficaz para os alunos.
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta semana uma importante ação de conscientização no KM 02, voltada para o combate à dengue. A mobilização contou com a participação de agentes de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da secretaria, que distribuíram panfletos educativos e orientaram os moradores sobre as medidas de prevenção contra o Aedes aegypti.
A equipe reforçou a importância de cuidados simples, como eliminar recipientes com água parada, manter quintais limpos e tampar caixas d’água. Além disso, os profissionais esclareceram dúvidas da população e alertaram sobre os principais sintomas da dengue, incentivando a busca por atendimento médico em caso de suspeita da doença.
A Secretaria Municipal de Saúde segue empenhada no trabalho de prevenção e monitoramento da dengue, promovendo ações educativas e visitas domiciliares.
Pastor Paulo Machado criticou jornalistas em redes sociais, chamando-os de “raça de víboras e mercenários”, após ser alvo de matéria que relembrou seu apoio a governos petistas.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre publicou uma Nota de Repúdio contra o secretário municipal de Educação de Rio Branco, pastor Paulo Machado, após declarações polêmicas feitas por ele nas redes sociais. O secretário reagiu a uma matéria jornalística que o citava em uma foto ao lado de ex-governadores petistas do Acre, como Tião Viana, e relembrava seu histórico de apoio a governos do PT.
Em sua publicação, o pastor não citou nomes, mas direcionou críticas duras aos jornalistas, chamando-os de “raça de víboras e mercenários”. As declarações geraram indignação entre profissionais da imprensa e motivaram a reação do Sindicato, que defendeu a liberdade de imprensa e o trabalho ético dos jornalistas.
Além da polêmica envolvendo a matéria, o nome do secretário também foi lembrado em meio ao conflito entre o prefeito Tião Bocalom e a família Bestene. A não nomeação da professora Nabiha Bestene para um cargo na Secretaria Municipal de Educação gerou atritos políticos, e o pastor Paulo Machado foi mencionado no contexto da discussão.
O Sindicato dos Jornalistas reforçou, em sua nota, a importância do respeito aos profissionais da imprensa e destacou que ataques como os do secretário representam um risco à democracia e à liberdade de expressão. A entidade cobrou uma retratação pública por parte do pastor Paulo Machado e reafirmou seu compromisso com a defesa da categoria.
A situação expõe as tensões entre a gestão municipal e a imprensa local, além de reacender debates sobre a independência e o papel do jornalismo na fiscalização do poder público.
VEJA NOTA
Nota de Repúdio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações levianas e agressivas proferidas pelo secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, contra a classe jornalística. As palavras do gestor, em que insinua desinformação e desrespeito por parte dos profissionais da imprensa, são não apenas equivocadas, mas também um ataque à liberdade de expressão e ao trabalho essencial da imprensa para o fortalecimento da democracia.
O papel do jornalista é, antes de tudo, buscar a verdade, informar a sociedade e cobrar transparência e responsabilidade de todas as autoridades públicas. Ao atacar a integridade dos jornalistas, Paulo Machado descredita não só os profissionais da área, mas também as instituições que prezam pela liberdade de imprensa e pelo direito da população à informação de qualidade.
Reiteramos que as críticas construtivas são sempre bem-vindas, mas a agressão verbal, a difamação e a tentativa de intimidar jornalistas são inadmissíveis em qualquer esfera pública, especialmente de um representante do Executivo. O Sinjac não irá tolerar qualquer tipo de ameaça ou ataque aos profissionais que, com ética e dedicação, buscam cumprir sua função de informar com veracidade e imparcialidade.
A liberdade de imprensa é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática e, como tal, deve ser respeitada por todos os membros do poder público. O Sinjac exige que Machado se retrate publicamente e que atitudes como essa sejam combatidas com firmeza, em respeito à liberdade de imprensa, aos jornalistas e à sociedade acreana.
Luiz Cordeiro
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)
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