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Função social do tributo é destaque em evento de Educação Fiscal realizado pelo Estado

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Com a intenção de promover, anualmente, nas escolas da rede pública estadual e municipal o desenvolvimento de valores, ações de cidadania e atividades para formação de alunos mais conscientes, responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos por uma sociedade mais justa, o governo do Estado realizou nessa terça-feira, 21, a solenidade de lançamento da edição de 2024 do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef).

O programa é fruto de uma parceria, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Escola Fazendária (Efaz), em articulação com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com a proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar.

Iniciativa pretende desenvolver ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar para a função social do tributo. Foto: Aleff Matos/Sefaz

Essa parceria dentro da esfera pública estadual tem se mostrado imprescindível na condução de valores ético-tributários dentro das escolas. A conscientização de pessoas mais jovens sobre o que é o imposto, como ele é cobrado, para que se destina e qual a finalidade é de extrema importância para que crianças e adolescentes tenham acesso à cidadania fiscal, com efeitos em sua formação pessoal e profissional.

“No governo, a gente já está mudando essa figura do auditor fiscal, articulando com as classes empresariais; e, na educação fiscal, nossa intenção é chegar também para além dos muros, aos alunos da rede pública de ensino, para desmistificar a função do tributo; fazer com que o cidadão, desde criança, comece a entender a razão de pagar impostos e o que ele deve fazer para que isso se transforme em políticas públicas em seu benefício”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Amarísio Freitas destacou a importância em desmistificar a função do tributo de algo negativo. Foto: Aleff Matos/Sefaz

Com isso, o Estado pretende sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos e da equidade, são possíveis apenas com a contribuição de todos.

“Hoje, temos professores onde não tem energia elétrica, água tratada, nem mesmo um prédio escolar, mas tem professores ali ensinando cinco alunos, por exemplo; e o Estado tem que garantir equidade para essas escolas distantes, que não têm recursos suficientes para a educação indígena, a do campo. Não existe sociedade transformadora sem passar pela educação”, disse o secretário de Educação, Aberson Carvalho.

Aberson Carvalho fez uma contextualização da importância do tributo com a realidade de comunidades escolares distantes. Foto: Aleff Matos/Sefaz

De acordo com uma das idealizadoras do programa, a auditora da Receita e gestora da Efaz, Rozani Esteves, a intenção é colaborar para a formação de cidadãos conscientes de seu dever no exercício da cidadania, do dever fundamental de pagar tributos e do direito do cidadão em ter o retorno desses tributos aplicados em ações sociais pelo Estado.

“É um programa estratégico do governo do Estado. Esse despertar de consciência de cada um assumindo sua autorresponsabilidade traz uma mudança de cultura que só é possível por meio da educação, do despertar desse aluno, do cidadão do futuro, para a função socioeconômica do tributo”, explica Rozani.

Evento reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil. Foto: Aleff Matos/Sefaz

Parafraseando um provérbio cuja autoria é atribuída ao cientista Benjamin Franklin, a auditora da Receita Federal do Brasil (RFB), Marta Furtado, falou sobre a importância da cidadania fiscal.

“É importante destacarmos a inevitabilidade do tributo, pois nada no mundo é certo, exceto a morte e o pagamento de impostos. Precisamos destacar o impacto que a educação fiscal traz a todos os países, sobretudo a um país como o nosso, com mais de 200 milhões de pessoas vivendo em desigualdade social e diferenças regionais. O tributo é o maior integrador do indivíduo à sociedade, que deve estar consciente da restituição na forma de prestação adequada de serviços públicos.

A solenidade reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil.

O programa

O Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que têm origem em impostos estaduais, como impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos. Imagem: Ascom/Sefaz

A educação fiscal foi inserida, recentemente, como subtema, no âmbito da Economia, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC),  juntamente com outros temas contemporâneos transversais, como Saúde, Cidadania e Civismo, Multiculturalismo, Meio Ambiente e, por fim, Ciência e Tecnologia.

O que disseram:

Wilson leite, secretário Municipal de Finanças. Foto: Aleff Matos/Sefaz

“Fico feliz em contribuir com as experiências que temos no município, por meio do Programa Crescendo com Cidadania, pois percebemos que ele diminuiu o vandalismo nas escolas, quando os alunos foram conscientizados que a carteira, a parede, o banheiro da escola são adquiridos com dinheiro arrecadado mediante pagamento de impostos pelos respectivos pais dos alunos. Isso despertou neles o cuidado pela coisa pública”.

Wilson leite – Secretário Municipal de Finanças

Nilo Bezerra, superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU). Foto: Aleff Matos/Sefaz

“Parabenizo essa iniciativa de promover a ética, a cidadania, a integridade dos jovens e a importância de recolher o tributo para se ter um Estado forte, presente, que entrega resultados”.

Nilo Bezerra – Superintendente da CGU

Fonte: Governo AC

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Prefeitura de Rio Branco monta unidade de saúde no Parque de Exposições para atender vítimas da alagação e reforça cuidados com pets

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Diante da cheia do Rio Acre, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), intensificou as ações de assistência às famílias desabrigadas. Uma unidade básica de saúde completa foi montada no Parque de Exposições, garantindo atendimento médico, vacinação e suporte às pessoas afetadas. Além disso, equipes de vigilância sanitária estão atentas a cada detalhe para assegurar alimentação e estadia de qualidade, enquanto o Centro de Controle de Zoonoses está preparado para acolher — e atender 24hs por dia — os animais de estimação das famílias atingidas.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou o compromisso da gestão em garantir cuidado e proteção para todos.

“Nossa missão é estar presente onde a população mais precisa. Organizamos uma estrutura de saúde no Parque de Exposições para oferecer atendimento médico e apoio integral às famílias desabrigadas. Além disso, nossa equipe de vigilância sanitária está garantindo condições seguras para alimentação e estadia, cuidando dos mínimos detalhes para que as pessoas tenham dignidade nesse momento difícil.”

O prefeito Tião Bocalom reforçou que a gestão municipal trabalha incansavelmente para superar desafios e garantir assistência de qualidade à população.

“Sabemos que momentos como este exigem esforço máximo, e nossa gestão sempre busca se superar para oferecer o melhor trabalho possível. Estamos mobilizados para cuidar das famílias atingidas pela cheia, garantindo atendimento de saúde, segurança alimentar e abrigo adequado. Seguiremos firmes ao lado da população, enfrentando juntos mais esse desafio.”

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Rio Acre deve atingir nível inédito em 2025 após oscilações, aponta previsão do Google

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Flood Hub projeta nova onda de cheia a partir de segunda-feira (17), com pico máximo previsto para o dia 23; Defesa Civil confirma tendência

Foto: Whidy Melo/ac24horas

O nível do rio Acre, que vem causando preocupação em Rio Branco, deve apresentar uma redução temporária até segunda-feira (17), mas retomará sua elevação e atingirá um volume inédito no ano, segundo previsões do Flood Hub, ferramenta do Google para monitoramento de inundações. O pico da cheia está previsto para o próximo dia 23, quando o rio deve alcançar seu maior nível em 2025.

De acordo com os dados divulgados pela plataforma, o rio manteve-se estável neste sábado (15), com medições de 15,71 metros às 9h, 12h e 15h. A partir de segunda-feira (17), uma nova onda de elevação deve começar, com o nível subindo progressivamente até atingir o ápice na próxima quinta-feira (23).

O tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, confirmou que as projeções do Flood Hub estão alinhadas com as análises locais. “O gráfico está batendo com nossas previsões”, afirmou. A população deve permanecer alerta, já que a tendência de aumento do volume do rio pode agravar os impactos das inundações na capital acreana.

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Domingo quente, com sol, nuvens e chuvas pontuais no Acre

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Foto: Jardy Lopes

O tempo quente, com sol, nuvens e chuvas pontuais, predomina neste domingo, 16, no Acre, em Rondônia, no Amazonas, em Mato Grosso, nas planícies da Bolívia e na região de selva do Peru. Em alguns pontos, as chuvas podem ser intensas. No Distrito Federal e em Goiás, o sol, o calor e as nuvens serão predominantes, mas também há previsão de chuvas fortes em áreas isoladas.

No leste e sul do Acre, que inclui as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo estará quente, com sol, nuvens e chuvas pontuais, que podem ser intensas. A probabilidade de chuvas fortes é baixa. A umidade relativa do ar variará entre 45% e 55% durante a tarde e entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos serão fracos a calmos, vindos do sudeste, com variações do sul e leste.

Já no centro e oeste do estado, que abrange as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo será quente e abafado, com sol, nuvens e chuvas pontuais, que também podem ser intensas. A probabilidade de chuvas fortes é baixa. A umidade relativa do ar ficará entre 50% e 60% à tarde e entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos soprarão de forma fraca a calma, vindos do sudeste, com variações do sul e leste.

As temperaturas no estado variarão conforme a região. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas ficarão entre 22°C e 24°C, e as máximas, entre 30°C e 32°C. Na região de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, as temperaturas seguirão o mesmo padrão, com mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.

Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas variarão entre 22°C e 24°C, e as máximas, entre 30°C e 32°C. Já em Sena Madureira e Manuel Urbano, as temperaturas seguirão a mesma tendência, com mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.

Na região de Tarauacá e Feijó, as mínimas ficarão entre 23°C e 25°C, e as máximas, entre 30°C e 32°C. Em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as temperaturas variarão entre 23°C e 25°C (mínimas) e 29°C e 31°C (máximas). Por fim, em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as mínimas ficarão entre 23°C e 25°C, e as máximas, entre 29°C e 31°C.

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