Com a intenção de promover, anualmente, nas escolas da rede pública estadual e municipal o desenvolvimento de valores, ações de cidadania e atividades para formação de alunos mais conscientes, responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos por uma sociedade mais justa, o governo do Estado realizou nessa terça-feira, 21, a solenidade de lançamento da edição de 2024 do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef).
O programa é fruto de uma parceria, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Escola Fazendária (Efaz), em articulação com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com a proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar.
Iniciativa pretende desenvolver ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar para a função social do tributo. Foto: Aleff Matos/Sefaz
Essa parceria dentro da esfera pública estadual tem se mostrado imprescindível na condução de valores ético-tributários dentro das escolas. A conscientização de pessoas mais jovens sobre o que é o imposto, como ele é cobrado, para que se destina e qual a finalidade é de extrema importância para que crianças e adolescentes tenham acesso à cidadania fiscal, com efeitos em sua formação pessoal e profissional.
“No governo, a gente já está mudando essa figura do auditor fiscal, articulando com as classes empresariais; e, na educação fiscal, nossa intenção é chegar também para além dos muros, aos alunos da rede pública de ensino, para desmistificar a função do tributo; fazer com que o cidadão, desde criança, comece a entender a razão de pagar impostos e o que ele deve fazer para que isso se transforme em políticas públicas em seu benefício”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Amarísio Freitas destacou a importância em desmistificar a função do tributo de algo negativo. Foto: Aleff Matos/Sefaz
Com isso, o Estado pretende sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos e da equidade, são possíveis apenas com a contribuição de todos.
“Hoje, temos professores onde não tem energia elétrica, água tratada, nem mesmo um prédio escolar, mas tem professores ali ensinando cinco alunos, por exemplo; e o Estado tem que garantir equidade para essas escolas distantes, que não têm recursos suficientes para a educação indígena, a do campo. Não existe sociedade transformadora sem passar pela educação”, disse o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Aberson Carvalho fez uma contextualização da importância do tributo com a realidade de comunidades escolares distantes. Foto: Aleff Matos/Sefaz
De acordo com uma das idealizadoras do programa, a auditora da Receita e gestora da Efaz, Rozani Esteves, a intenção é colaborar para a formação de cidadãos conscientes de seu dever no exercício da cidadania, do dever fundamental de pagar tributos e do direito do cidadão em ter o retorno desses tributos aplicados em ações sociais pelo Estado.
“É um programa estratégico do governo do Estado. Esse despertar de consciência de cada um assumindo sua autorresponsabilidade traz uma mudança de cultura que só é possível por meio da educação, do despertar desse aluno, do cidadão do futuro, para a função socioeconômica do tributo”, explica Rozani.
Evento reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil. Foto: Aleff Matos/Sefaz
Parafraseando um provérbio cuja autoria é atribuída ao cientista Benjamin Franklin, a auditora da Receita Federal do Brasil (RFB), Marta Furtado, falou sobre a importância da cidadania fiscal.
“É importante destacarmos a inevitabilidade do tributo, pois nada no mundo é certo, exceto a morte e o pagamento de impostos. Precisamos destacar o impacto que a educação fiscal traz a todos os países, sobretudo a um país como o nosso, com mais de 200 milhões de pessoas vivendo em desigualdade social e diferenças regionais. O tributo é o maior integrador do indivíduo à sociedade, que deve estar consciente da restituição na forma de prestação adequada de serviços públicos.
A solenidade reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil.
O programa
O Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que têm origem em impostos estaduais, como impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos. Imagem: Ascom/Sefaz
A educação fiscal foi inserida, recentemente, como subtema, no âmbito da Economia, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), juntamente com outros temas contemporâneos transversais, como Saúde, Cidadania e Civismo, Multiculturalismo, Meio Ambiente e, por fim, Ciência e Tecnologia.
O que disseram:
Wilson leite, secretário Municipal de Finanças. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Fico feliz em contribuir com as experiências que temos no município, por meio do Programa Crescendo com Cidadania, pois percebemos que ele diminuiu o vandalismo nas escolas, quando os alunos foram conscientizados que a carteira, a parede, o banheiro da escola são adquiridos com dinheiro arrecadado mediante pagamento de impostos pelos respectivos pais dos alunos. Isso despertou neles o cuidado pela coisa pública”.
Wilson leite – Secretário Municipal de Finanças
Nilo Bezerra, superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU). Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Parabenizo essa iniciativa de promover a ética, a cidadania, a integridade dos jovens e a importância de recolher o tributo para se ter um Estado forte, presente, que entrega resultados”.
A ansiedade afeta mais de 19 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Diante desse cenário, a campanha Janeiro Branco chama a atenção para a importância do cuidado com a saúde mental de crianças, adolescentes e adultos, tornando-se fundamental no enfrentamento dos sofrimentos psíquicos.
Além de promover o diálogo sobre o tema, a campanha contribui para o reconhecimento de sinais que muitas vezes passam despercebidos, como mudanças de comportamento, isolamento social e sintomas físicos sem causa aparente.
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Damião Nunes da Costa tem a missão de oferecer acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes de até 17 anos e 6 meses que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes (Foto: Secom)
Recentemente inaugurado, o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Damião Nunes da Costa tem a missão de oferecer acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes de até 17 anos e 6 meses que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes, como depressão grave, crises de agressividade intensa e outros sofrimentos psíquicos.
A unidade se destaca pelo acolhimento qualificado, realizado por uma equipe multiprofissional, e está localizada ao lado da UBS Maria Barroso, na Avenida Sobral, no bairro Ayrton Senna.
Com encerramento do Janeiro Branco, é preciso reforçar que o cuidado com a saúde mental não se limita apenas ao mês alusivo. (Foto: Secom)
À frente do serviço, a coordenadora do CAPSi, Kelly Albuquerque, destaca que o cuidado com a saúde mental vai além das campanhas pontuais.
“Embora campanhas como o Janeiro Branco ampliem a visibilidade sobre a saúde mental, o cuidado e as ações de orientação e prevenção realizadas pelo município e pelas instituições ocorrem de forma contínua, ao longo de todo o ano. Por isso, é fundamental buscar apoio e identificar precocemente sinais de sofrimento, como mudanças de comportamento, isolamento social, sensação de coração acelerado, perda de produtividade entre adultos trabalhadores e baixo rendimento escolar entre crianças”, explicou.
A psicóloga do CAPSi, Kátia Freitas, reforça a importância de compreender as emoções como parte do processo de cuidado. (Foto: Secom)
Entre as famílias já atendidas está a de Marly de Carvalho, cuidadora e mãe de R.C., que percebeu mudanças no comportamento da filha, consideradas um sinal de alerta para a busca por acompanhamento especializado.
“Tudo começou quando minha filha passou a ficar muito ansiosa, nervosa e trêmula. Cheguei a levá-la para uma consulta médica. O doutor prescreveu a medicação, citalopram, e explicou que o ideal seria procurar um psicólogo. Agora, minha expectativa é que, a cada vinda aqui, ela saia melhor, que seja um atendimento proveitoso. É isso que eu espero”, relatou.
Integrado às atividades do CAPSi, o Grupo Classificando Emoções, formado por 10 adolescentes, desempenha um papel estratégico no cuidado em saúde mental, especialmente para jovens que enfrentam dificuldades para compreender os próprios sentimentos nessa fase do desenvolvimento.
A psicóloga do CAPSi, Kátia Freitas, reforça a importância de compreender as emoções como parte do processo de cuidado.
“Nosso objetivo é ajudar crianças e adolescentes a compreender que irão conviver com diversas emoções ao longo de toda a vida e que elas nem sempre são apenas negativas. Muitas vezes, as emoções nos preparam para situações que vivenciamos ao longo do nosso percurso. Além disso, trabalhamos estratégias para que consigam se regular e se estabilizar emocionalmente, já que, quando não se entende o que se sente, esses sentimentos acabam sendo potencializados, desorganizados e gerando sofrimento”, explicou.
Com cerca de 400 atendimentos mensais, o CAPS Samaúma II é referência na Rede de Atenção Psicossocial do município para o público adulto. (Foto: Secom)
Com cerca de 400 atendimentos mensais, o CAPS Samaúma II é referência na Rede de Atenção Psicossocial do município para o público adulto. Vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, a unidade desenvolve grupos terapêuticos e ações de cuidado integral que impactam diretamente a vida dos assistidos.
Moradora do bairro Vitória, Marinês Gomes participa dos grupos terapêuticos e relata como o acompanhamento dos profissionais contribuiu para sua trajetória de cuidado e bem-estar.
Em 2025, o CAPS Samaúma II atendeu, em média, 5 mil pessoas, realizando mais de 17 mil procedimentos. (Foto: Secom)
“Faço tratamento para depressão e ansiedade, e o que a gente mais precisa nesses momentos é acolhimento. No grupo ‘50 Mais’, participo de palestras, rodas de conversa e oficinas de costura e bordado, o que para mim é muito gratificante. Sou acompanhada por uma psicóloga e um psiquiatra há dois anos. O CAPS é vida, amor e família”, afirmou.
Entre os grupos terapêuticos desenvolvidos na unidade está o Grupo Essência, coordenado pela terapeuta sistêmica Camila Fonseca.
Em 2025, o CAPS Samaúma II atendeu, em média, 5 mil pessoas, realizando mais de 17 mil procedimentos, entre atendimentos em psicoterapia de grupo, sessões de auriculoterapia, atendimento domiciliar na atenção primária, entre outros serviços.
As ações realizadas diariamente reforçam o cuidado integral oferecido aos assistidos, consolidando a unidade como espaço de referência para pessoas que enfrentam depressão, ansiedade e outros transtornos mentais.
Com o encerramento do Janeiro Branco, é preciso reforçar que o cuidado com a saúde mental não se limita apenas ao mês alusivo. Os espaços de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento psicológico ofertados na rede municipal seguem disponíveis durante todo o ano, garantindo atendimento contínuo e humanizado à população de Rio Branco.
Retorno ocorre em ano eleitoral, com orçamento de R$ 67 milhões e expectativa de mudanças no cenário político local
Os trabalhos da Câmara Municipal de Rio Branco serão retomados na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, após mais de um mês de recesso parlamentar. A informação foi confirmada pelo vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Leôncio Castro (PSDB).
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de Rio Branco no Diário Oficial do Estado, em 15 de janeiro, o orçamento da Câmara para 2026 está estimado em R$ 67 milhões. Para Castro, as perspectivas para o novo ano legislativo são positivas, especialmente diante do desempenho recente da Casa.
“A expectativa é das melhores. A Câmara quebrou o número de indicações e projetos, sendo a legislatura mais produtiva dos últimos anos”, avaliou o parlamentar.
O reinício das atividades ocorre em um ano eleitoral, o que deve impor desafios adicionais aos vereadores que pretendem disputar o pleito, exigindo a conciliação entre a atuação legislativa e as agendas de campanha.
O cenário político municipal também deve ser impactado pela possibilidade de renúncia do prefeito Tião Bocalom, prevista para abril, caso ele confirme a intenção de disputar o Governo do Estado. A eventual saída do chefe do Executivo pode provocar mudanças na dinâmica da base governista dentro da Câmara ao longo do ano.
Com as constantes chuvas que vêm atingindo o estado durante o inverno amazônico, diversos rios apresentam elevação significativa no nível da água. Na capital, Rio Branco, o Rio Acre atingiu a cota de 15,14 metros na medição das 15h deste sábado, 31, representando um aumento de quatro centímetros em relação à última aferição. Diante da elevação contínua, a Defesa Civil estadual intensifica as ações em todas as regiões e mantém a população em alerta.
Na capital do estado, o Rio Acre já mede 15,14 metros em nível de água. Foto: Alefson Domingos/Secom
Nos municípios do interior, a elevação do nível das águas também preocupa o governo do Estado. Em Xapuri, o Rio Acre está a cerca de 30 centímetros de atingir a cota de transbordamento. No momento, o manancial registra 13,20 metros, com redução de 11 cm em um intervalo de três horas.
A população de Porto Walter também deve ficar atenta. Neste sábado, o Rio Juruá atingiu 10,16 metros, ultrapassando a cota de alerta. Com a elevação registrada nas últimas horas, os agentes estaduais reforçaram o acompanhamento da situação, e os trabalhos estão sendo conduzidos de forma estratégica para garantir apoio à população.
Na cidade de Sena Madureira, o Rio Iaco registra nível de 15,48 metros e apresenta estabilidade. Em razão da cheia, 303 pessoas estão desabrigadas, 1.363 desalojadas e 15.150 moradores foram afetados no município.
Governo do Estado tem intensificado o trabalho e garantido apoio aos atingidos. Foto: Alefson Domingos/Secom
Segundo o coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Carlos Batista, a tendência é o Rio Acre continuar subindo na capital até este domingo, 1º, enquanto, nas regiões de cabeceira, o nível não começar a se estabilizar nem apresentar sinais de vazante.
“Em Xapuri e Capixaba, o nível está subindo lentamente, mas com possibilidade de estabilização. Já em Rio Branco, até amanhã, a tendência é de aumento, ainda que de forma gradual. Por isso, todo o Estado está dando apoio às defesas civis municipais e às prefeituras”, afirma.
Coronel Carlos Batista é coordenador da Defesa Civil Estadual. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) também atua neste momento de crise ambiental. Em colaboração com os demais órgãos, as equipes prestam todo o suporte necessário às famílias já afetadas pelas cheias dos rios e enxurradas dos igarapés em todo o estado.
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros já atuam no resgate às famílias. Foto: Alefson Domingos/Secom
O gestor ressalta que moradores que se sentirem em situação de risco, especialmente quando as águas se aproximarem das residências, podem acionar o número 193, para que equipes sejam deslocadas ao local e prestem o atendimento necessário.
“Entre em contato imediatamente. As equipes de plantão, tanto do Corpo de Bombeiros quanto das defesas civis, irão até o local e farão a remoção dessas pessoas para um abrigo público ou para outro local que elas desejarem”, completa Batista.
Boletim 31/01 (às 15h)
Níveis de outros rios:
Santa Rosa do Purus (Rio Purus): 9,26 m (-0,12 cm)
Você precisa fazer login para comentar.