Acre
Fracassa acordo de Dilma e Minoru de manter orçamento e Ufac terá maior corte da história
Para Comando de greve, instituição gasta mais pintando árvores do que com pesquisas
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Minoru Kinpara, admitiu ter combinado com a presidente Dilma Roussef que, em troca de seu apoio à então candidata à reeleição, o orçamento da instituição não seria penalizado. O acordo não foi cumprido pela presidente. Nesta segunda-feira (20), em comunicado oficial, em Brasília, perante autoridades do Ministério da Educação (MEC), Kinpara irá anunciar cortes, que, somados, podem chegam a 60% nas rubricas de custeio e investimentos. Os valores não foram revelados.
Ufac passará por cortes no orçamento para 2016
Professores e técnicos administrativos, que estão em greve desde o último dia 29, através da Adufac (Associação dos Docentes da Ufac), acusam um atrelamento indisfarçável da administração superior da universidade com o ajuste fiscal, conjunto de medidas para cortar despesas do governo e elevar a arrecadação pelo aumento de impostos e outras receitas.
“Ajuste fiscal é problema do governo. O Minoro articulou o apoio a Dilma, com outros 52 chefes da universidades do país. Parte desses reitores está dizendo que foi lesada e repudia publicamente os cortes. Queremos que ele diga que é absolutamente contra os cortes. Ele foi eleito com a bandeira de manter e ampliar os interesses da instituição. O orçamento da Ufac sofre contingenciamento desde janeiro e não é discutido internamente. Tudo é feito sem critério. Se gasta mais pintando árvore do que com pesquisas. Chega de se encantar com a beleza do campus. É o ditado popular: por fora bela viola; por dentro, pão borulento. Nossos laboratórios estão inconclusos. Obras iniciadas não são terminadas. Professores reclamam que para fazer pesquisas precisam tirar dinheiro do bolso. Hoje, muitos admitem que fizeram uma escolha errada quando optaram pelo magistério. Não temos uma gestão comprometida, infelizmente”, criticou o professor João Lima, vice-presidente da Adufac e membro do comando de greve.
Reitor se defende
“Todos sabem do momento difícil por que passa o país. Penalizar a ensino não é uma boa ideia, mas infelizmente o MInistério da Educação foi atingido com o contingenciamento também”, argumenta o reitor, alvo de duras críticas. Ele não tem esperanças a dar aos grevistas.
“Aquilo (o encontro com a Dilma) foi um apoio meu como cidadão. Não envolvi a instituição”, disse Kinpara (). O compromisso do professor com a presidente se deu em uma conversa reservada, em evento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), em Brasília, quando Minoro já havia tomado posse como reitor e Dilma ainda costurava alianças para bater o tucano Aécio Neves (PSDB).
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“É vergonha depois de 5 anos de arrocho o governo acenar com uma proposta absurda. Só aceitam conceder 20% de reajuste nos próximos 4 anos. Nós exigimos 27% só para repor as perdas, já em 2016. A Ufac ta cheia de professor substituto. Isso compromete o desenvolvimento acadêmico. Não se fala em contratação de docentes efetivos. É um erro grave”, conclui João Lima.
Outras reivindicações incluem a estruturação da carreira docente com valorização salarial; valorização salarial dos ativos e aposentados; melhoria das condições de trabalho no interior das instituições; e ainda a defesa da autonomia da universidade.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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